Conecte-se agora

Relatório da CPI da Covid deve atribuir pelo menos 11 crimes a Bolsonaro

Publicado

em

O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou à GloboNews neste domingo (10) o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.

“Teremos com certeza mais de 40 acusados [indiciados]. Só com relação ao presidente da República, já selecionamos 11 tipos penais. Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade, também”, listou.

O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.

“Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações, esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado”, explicou.

“Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada”, afirmou.

No início do mês, Renan Calheiros já tinha adiantado que Jair Bolsonaro estaria entre os indiciados. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou”, disse naquele momento.

Desde setembro, a cúpula da CPI vem se reunindo com especialistas para “enquadrar” as condutas dos investigados no crimes previstos na legislação brasileira.

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à comissão possíveis crimes de responsabilidade – que, segundo a Constituição, podem levar ao impeachment de um presidente. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Lista de indiciados

O número estimado por Calheiros de indiciados na versão final do relatório passou, em uma semana, de “cerca de 30” para “mais de 40”. Na entrevista à GloboNews, o relator afirmou que, em respeito às vítimas da Covid, não pode “selecionar os indiciados”.

“Teve qualquer coisa, qualquer indício, qualquer prova que possibilite o indiciamento, nós vamos fazer isso, seja em que direção for”, afirmou.

Entre as pessoas que devem ser indiciadas no relatório, além do presidente Jair Bolsonaro, Calheiros citou:

o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), “pela sua participação na negociata da aquisição das vacinas”;

o deputado Osmar Terra (MDB-RS) “que foi uma espécie do porta-voz do negacionismo, dizia que nós não íamos ter mil mortes com a pandemia, que isso logo acabaria”;

os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e outros identificados por Calheiros, na entrevista, como “ilustres integrantes do gabinete paralelo”;

os “ilustres membros do gabinete do ódio”, nas palavras do senador.

Agenda ‘pós-CPI’

Na sessão da última quinta (7), o senador e vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um calendário das medidas a serem tomadas após a votação do relatório final.

O primeiro ato previsto após a aprovação do relatório será a entrega ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Confira a agenda:

21 de outubro: Entrega à Procuradoria-Geral da República;

26 de outubro: Entrega à Procuradoria da República no Distrito Federal. Se constar no relatório o indiciamento por crime de responsabilidade contra autoridades, também está prevista a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);

27 e 28 de outubro: Entrega e compartilhamento das informações à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo e à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre o caso envolvendo a Prevent Senior.

Cotidiano

Chegada de novo querosene para aviação civil deve reduzir custo de passagens aéreas

Publicado

em

O setor aéreo brasileiro poderá utilizar o querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 era utilizado em território nacional. A expectativa é de que a introdução do combustível permita a redução no custo das companhias aéreas no país e, consequentemente, a queda no preço das passagens, contribuindo para o desenvolvimento do turismo interno. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (21.10) em reunião colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, comemorou a ampliação da oferta de querosenes de aviação no país. “Esta é uma vitória histórica para o nosso setor, pela qual luto há três anos, e graças ao compromisso deste governo em reduzir custos e estimular a atividade hoje a ANT transformou essa luta em realidade. Essa medida reduz o chamado Custo Brasil e beneficia as companhias aéreas, mas, principalmente, favorece o consumidor turista por meio da diminuição dos custos das passagens, que é esperada a partir de agora. Hoje, o preço da passagem é o pior problema do turismo no Brasil e corresponde a 32% do custo da passagem”, aponta.

Ainda segundo Machado Neto, agora, o Brasil se alinha a práticas já adotadas no mercado internacional. “O mundo inteiro já voa com o combustível JET-A, que é o querosene de aviação normal. Aqui no Brasil, não, usávamos o JET-A1, que é o combustível usado para voo transpolar a baixíssimas temperaturas como na Antártida, por exemplo. Na prática, se o avião sair do Canadá para Palmas com JET-A, para percorrer qualquer trecho no Brasil, precisava trocar para o JET-A1. Isso representava no final do ano milhões de dólares para as companhias aéreas”, afirma.

A resolução da ANP prevê a coexistência dos dois combustíveis (JET-A e JET-A1), estimulando a competição entre os querosenes, que podem ser importados ou produzidos nas refinarias do país. Serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos já regulamentados pela ANP.

O querosene de aviação (QVA ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, enquanto a gasolina de aviação é usada nas de pequeno porte.

Continuar lendo

Cotidiano

Menor é apreendido após render família em residência no Segundo Distrito de Rio Branco

Publicado

em

Uma ação rápida dos Policiais Militares do 2° Batalhão resultou na apreensão de um assaltante de 17 anos, na noite desta sexta-feira, 22, pelo crime de roubo. A apreensão do bandido aconteceu em uma área de mata às margens de um igarapé localizado no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco

Segundo informações da polícia, o adolescente e mais quatro comparsas não identificados, invadiram uma casa no Residencial Jacarandá, na região do 2° Distrito e em posse de duas escopetas renderam toda a família, roubaram uma televisão de 50 polegadas e os celulares das vítimas. Após a ação, os criminosos fugiram correndo por uma área de mata.

A Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local, colheram as características dos criminosos e em seguida cercaram a área de mata, já no Conjunto Habitacional Cidade do Povo nas proximidades de um igarapé, os policiais conseguiram encontrar o adolescente de 17 anos em posse da televisão de 50 polegadas. Os demais criminosos não foram presos.

Diante dos fatos foi dada voz de apreensão e o criminoso que é “colado” com facção Bonde dos 13 e morador da Cidade do Povo, foi encaminhado juntamente com a televisão à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

Continuar lendo

Cotidiano

Comissão aprova inclusão de 3 municípios na Área de Livre Comércio de Brasiléia

Publicado

em

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o território da Área de Livre Comércio de Brasiléia (ACLB), no Acre, para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.

O relator, deputado Jesus Sérgio deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia , que reúne os projetos de lei PL 1288/19 e PL 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha.

Situadas em regiões de fronteira, as ALCs são enclaves dotados de regime fiscal especial para impulsionar a industrialização e o comércio local. Entre os benefícios fiscais concedidos estão a isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados e de Importação.

Segundo o relator, a incorporação das cidades acreanas à área de livre comércio poderá melhorar os indicadores sociais e econômicos da região. “O regime fiscal incentivado das ALCs permitirá o acesso da população dos três municípios a bens mais baratos, tanto importados quanto nacionais. A registrar, ainda, o aumento da competitividade do comércio local frente ao das cidades fronteiriças peruanas e bolivianas”, afirmou Sérgio.

O substitutivo altera a Lei 8.857/94, que criou as áreas de livre comércio dos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, esta também situada em território acreano.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continuar lendo

Cotidiano

Decisão liminar proíbe Energisa de realizar corte abusivo no Acre

Publicado

em

A justiça do Acre decidiu que a Energisa não pode cortar o fornecimento de energia quando a dívida for superior a 90 dias e nem condicionar a religação ao pagamento integral do débito.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Acre.

A decisão liminar determina que a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A multa em caso de descumprimento foi estimada pelo judiciário no valor de R$ 5 mil reais.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas