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Acre convoca 38 entidades sociais para habilitarem a parceria e receber recursos

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A convocação saiu no Diário Oficial desta terça-feira, 28. As Organizações da Sociedade Civil – OSC’s que atuam na Assistência Social precisam apresentar documentação definida no edital para poderem se habilitar para celebrar parceria e ter acesso aos recursos públicos.

No total, são 38 entidades convocadas. Sendo que 24 são de Rio Branco, Entre elas, algumas muito conhecidas da população e que desenvolvem um já conhecido trabalho social, como o Educandário Santa Margarida e o Lar dos Vicentinos. Outras 14 entidades estão espalhadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (9), 2 em Feijó, 2 em Tarauacá e 1 em Marechal Thaumaturgo.

A relação de documentos que deve ser entregue ao governo consta no Diário Oficial desta terça-feira, 28.

Cotidiano

Menor é apreendido após render família em residência no Segundo Distrito de Rio Branco

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Uma ação rápida dos Policiais Militares do 2° Batalhão resultou na apreensão de um assaltante de 17 anos, na noite desta sexta-feira, 22, pelo crime de roubo. A apreensão do bandido aconteceu em uma área de mata às margens de um igarapé localizado no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco

Segundo informações da polícia, o adolescente e mais quatro comparsas não identificados, invadiram uma casa no Residencial Jacarandá, na região do 2° Distrito e em posse de duas escopetas renderam toda a família, roubaram uma televisão de 50 polegadas e os celulares das vítimas. Após a ação, os criminosos fugiram correndo por uma área de mata.

A Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local, colheram as características dos criminosos e em seguida cercaram a área de mata, já no Conjunto Habitacional Cidade do Povo nas proximidades de um igarapé, os policiais conseguiram encontrar o adolescente de 17 anos em posse da televisão de 50 polegadas. Os demais criminosos não foram presos.

Diante dos fatos foi dada voz de apreensão e o criminoso que é “colado” com facção Bonde dos 13 e morador da Cidade do Povo, foi encaminhado juntamente com a televisão à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Comissão aprova inclusão de 3 municípios na Área de Livre Comércio de Brasiléia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o território da Área de Livre Comércio de Brasiléia (ACLB), no Acre, para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.

O relator, deputado Jesus Sérgio deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia , que reúne os projetos de lei PL 1288/19 e PL 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha.

Situadas em regiões de fronteira, as ALCs são enclaves dotados de regime fiscal especial para impulsionar a industrialização e o comércio local. Entre os benefícios fiscais concedidos estão a isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados e de Importação.

Segundo o relator, a incorporação das cidades acreanas à área de livre comércio poderá melhorar os indicadores sociais e econômicos da região. “O regime fiscal incentivado das ALCs permitirá o acesso da população dos três municípios a bens mais baratos, tanto importados quanto nacionais. A registrar, ainda, o aumento da competitividade do comércio local frente ao das cidades fronteiriças peruanas e bolivianas”, afirmou Sérgio.

O substitutivo altera a Lei 8.857/94, que criou as áreas de livre comércio dos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, esta também situada em território acreano.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Cotidiano

Decisão liminar proíbe Energisa de realizar corte abusivo no Acre

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A justiça do Acre decidiu que a Energisa não pode cortar o fornecimento de energia quando a dívida for superior a 90 dias e nem condicionar a religação ao pagamento integral do débito.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Acre.

A decisão liminar determina que a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A multa em caso de descumprimento foi estimada pelo judiciário no valor de R$ 5 mil reais.

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Cotidiano

Após destinar emenda, Gonzaga acompanha limpeza de rios e igarapés de Porto Walter

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), acompanhou de perto os serviços de limpeza de rios e igarapés no município de Porto Walter, na quarta-feira (20).

Os serviços de limpeza dos mananciais fazem parte de uma parceria entre o parlamentar e a Prefeitura de Porto Walter. Gonzaga destinou emenda para custear os serviços no município.

Gonzaga, que desde o seu primeiro mandato luta por melhorias para ribeirinhos e produtores rurais do Acre, afirmou que a limpeza dos rios é importante para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola nas regiões isoladas do estado.

“Acompanhei de perto as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam para se locomover pelos rios e igarapés por causa dos balseiros. Diante disso resolvemos destinar recursos para realizar a limpeza. É um serviço que vem ajudar no tráfego e também melhorar as condições dos nossos ribeirinhos para que eles possam escoar sua produção e ter acesso à cidade”, disse o deputado.

O vice-prefeito de Porto Walter, Guarsônio Melo, agradeceu ao deputado Gonzaga pela apoio aos ribeirinhos do município.

“Quero agradecer e parabenizar o deputado Gonzaga pela emenda que nos proporcionou a limpar nossos rios. Essa limpeza irá melhorar muito o escoamento da produção dos ribeirinhos. Os próprios moradores que fazem o serviço porque conhecem o rios e fazem um trabalho de qualidade”, disse Guarsônio.

Um dos produtores rurais que mora na Comunidade do Formigueiro agradeceu o deputado em nome da comunidade.

“É importante que um representante político venha ver de perto nossas dificuldades e o deputado Gonzaga sempre esteve nos visitando. Quero agradecê-lo em nome de toda a comunidade”, disse.

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