Conecte-se agora

Rosa Weber é sorteada relatora de ação de governadores contra convocações pela CPI

Publicado

em

A ministra Rosa Weber foi sorteada nesta segunda-feira (31) relatora da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 18 governadores contra as convocações aprovadas pela CPI da Covid.

A ação foi apresentada na última sexta (28), dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de nove governadores.

Com o sorteio da relatoria, caberá a Rosa Weber avaliar, por exemplo se:

– determina que as partes enviem informações para análise do pedido;

– decide individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória);

– envia o caso para o plenário do Supremo.

Assinaram inicialmente a ação os governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nesta segunda, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido.

Argumentos dos governadores

Na ação apresentada ao Supremo, os governadores pedem a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”.

Os governadores também querem que o Supremo decida que:

– não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs;

– ou estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em CPIs instauradas no Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os governadores estão dispostos a comparecer ao colegiado na qualidade de convidados, para colaborar, mas ressaltou a necessidade de se cumprir a Constituição.

No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores pelas CPIs do Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada”, afirmam.

Articulação

A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Dizem que o colegiado deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos federais para combate à pandemia.

Conforme a colunista do G1 Ana Flor, a estratégia ao convocar os governadores, contudo, foi desmontar o argumento dos governistas de que a CPI mira somente o Planlato.

Até o momento, a CPI aprovou a convocação dos seguintes governadores:

Wilson Lima (Amazonas);

Ibaneis Rocha (Distrito Federal);

Waldez Góes (Amapá);

Helder Barbalho (Pará);

Marcos Rocha (Rondônia);

Antônio Denarium (Roraima);

Carlos Moisés (Santa Catarina);

Mauro Carlesse (Tocantins);

Wellington Dias (Piauí).

Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.

Cotidiano

Jorge considera absurdo e Petecão se diz em choque com ação do Mapa em fazendas

Publicado

em

Após as ações de fiscalização que ocorreram em algumas propriedades rurais no estado do Acre, figuras públicas defenderam por meio das redes sociais os produtores que receberam órgãos ambientais e o Exército Brasileiro em suas fazendas. O senador Sérgio Petecão (PSD) e o ex-senador Jorge Viana expuseram virtualmente a insatisfação com o caso.

“Exército é no quartel e pra guerra, arma pesada é pra enfrentar bandido! Produtor, pecuarista e agricultor precisam de respeito e apoio!!! Que absurdo!”, escreveu. Já Petecão gravou um vídeo para falar de sua solidariedade para com o pecuarista Jorge Moura, que denunciou ação truculenta dos órgãos fiscalizadores.

“Sei que você é um grande produtor, um grande trabalhador. Conheço toda a sua família e sempre que vou a sua casa, você me recebe muito bem. Fiquei chocado com essa cena que eu vi hoje. Se cabe desculpa, eu peço desculpa, você não merece isso”, disse o senador.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as fiscalizações no estado estão ocorrendo de maneira simultânea, com apoio do IDAF, da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, e que se trata de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais silvestres e uso de defensivos agrícolas e produtos veterinários irregulares contrabandeados dos países vizinhos.

Quanto à presença do Exército nos trabalhos de fiscalização, o Ministério da Agricultura diz que a medida é necessária por se tratar de região de fronteira, onde há a possibilidade de conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas, esclarecendo que não há o objetivo intimidar produtores rurais, sendo isso explicado aos proprietários na chegada da fiscalização.

Continuar lendo

Cotidiano

Detran abre credenciamento de auto escolas para realização de aulas teóricas via EAD

Publicado

em

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria Nº 325, que dispõe sobre a realização das aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino à distância (EAD) enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Segundo o Detran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, desde que faça o credenciamento no órgão, apresentando uma série de documentos.

O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas teóricas devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

A orientação do Detran determina alguns requisitos de segurança e de operação dos sistemas que deverão ser utilizados pelos CFCs.

A hora-aula nos cursos na modalidade EAD terá duração de cinquenta minutos, podendo ser realizadas, no máximo, oito horas-aula por dia, em dois períodos de quatro horas-aula ininterruptas, com intervalo mínimo de uma hora entre os períodos.

O sistema eletrônico também deverá validar a biometria facial do instrutor e dos alunos, na abertura da aula, no término e monitorar a permanência dos candidatos na sala virtual durante toda a aula teórica.

Além disso, deve disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas.

A instituição ou entidade cadastrada deverá cientificar o candidato que, depois da conclusão e aprovação no curso na modalidade de ensino à distância (EAD), deverá se submeter a exame teórico presencial aplicado pelo órgão executivo de trânsito estadual com a finalidade de avaliar os conhecimentos adquiridos.

Após a realização do Curso Especializado de Capacitação para Condutores de Veículos o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar uma avaliação presencial, que será realizada nas dependências do DETRAN/AC.

Para mais informações, clique aqui.  

detran
Continuar lendo

Cotidiano

Dono do Bartô crítica indignação de políticos por ação na fazenda de Jorge Moura

Publicado

em

Um dos proprietários do bar Bartô, Leôncio Castro, usou as redes sociais nesta terça-feira, 15, para criticar a indignação seletiva de políticos do Acre. A publicação ocorreu após parlamentares manifestarem apoio a Jorge Moura, um dos maiores produtores de soja, que foi alvo de fiscalização de órgãos ambientais nesta terça, em Capixaba, interior do Acre.

Leôncio afirma que a sua categoria de serviços que inclui bares e restaurantes recebem a mesma fiscalização que o fazendeiro, mas que nenhum político se manifesta ou presta solidariedade à categoria.

“Fiscalização foi na fazenda do Jorge Moura, todos os políticos influentes saíram em defesa, os BARES e RESTAURANTES estão sendo perseguidos como bandidos, recebendo fiscalização diariamente na porta e nunca nenhum político se manifestou a respeito, mesmo o setor sendo responsável por 4% do PIB nacional. Ano que vem tem eleição, geramos milhares de empregos e vamos saber usar isso!!”, escreveu.

Continuar lendo

Cotidiano

Bittar e Duarte criticam operação do Mapa na fazenda do pecuarista Jorge Moura

Publicado

em

O senador Márcio Bittar e o deputado estadual Roberto Duarte, ambos do MDB, usaram as redes sociais nesta terça-feira, 15, para comentar o episódio envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/AC) na fazenda Campo Esperança, no município de Capixaba, de propriedade do pecuarista Jorge Moura, que resultou em desentendimento entre o produtor e os servidores.

Nas redes, Bittar afirmou que ficou indignado com a ação e ressaltou o papel do agronegócio em meio à pandemia da covid-19.

“O produtor não pode ser tratado como bandido. O Agronegócio está salvando o país: os homens e mulheres que produzem nunca ficaram em casa, não pararam de trabalhar, mesmo com a pandemia. Não podemos deixar que as famílias de trabalhadores sejam tratadas como criminosas, penalizadas por leis que travam a economia acreana há décadas! Contem com a minha gratidão e o meu apoio sempre!”, afirmou.

Já Roberto Duarte afirmou que a ação causou um constrangimento desnecessário a Jorge Moura e aos seus colaboradores. “No local, chegaram tropas do exército, que mais parecia uma operação de guerra, causando intimidação desnecessária para seus familiares e trabalhadores que lá estavam. Receber informações como esta no dia em que comemoramos o aniversário do nosso estado é desanimador, pois queremos um Acre conduzido por Governo que apoie e defenda quem produz e gera emprego e renda. Mais respeito, por favor!”, escreveu.

De acordo com as informações apuradas pelo ac24horas, o trabalho dos órgãos federal e estadual se referia a uma fiscalização, aparentemente de rotina, do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens, que é de responsabilidade do Ministério e do órgão de defesa estadual, além do controle da comercialização e do transporte de defensivos agrícolas.

O que causou a revolta do pecuarista e agricultor Jorge Moura foi a presença do Exército durante a fiscalização, situação que ele considerou desnecessária, desrespeitosa e como uma demonstração de intimidação. Em um vídeo gravado no ato da chegada das equipes à fazenda, Moura confronta um funcionário do Mapa pela presença dos militares.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas