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Márcio e Javã, envolvidos em escândalos na SEE, serão afastados dos cargos

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Na manhã desta quarta-feira (14), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio de nota da gestora Andreya de Oliveira Abomorad, garantiu que o ex sub-secretário Márcio Matos Mourão e Javã Costa de Souza, servidores da pasta, serão afastados do governo após período de férias.

No caso, Márcio Matos Mourão e Javã Costa de Souza, servidores da SEE, foram denunciados pelo envolvimento em fraudes de licitações públicas na Secretaria de Educação na contratação da empresa C. Com Informática Imp. e Exp. Comércio e Indústria Ltda.

A operação investiga um suposto superfaturamento de R$ 2,4 milhões em um contrato de compra de 2 mil computadores adquiridos pelo Estado em 2019.

A nota assinada pela secretária interina, enfatiza que durante uma fase de investigações em qualquer processo, devem ser respeitados princípios que incluem: presunção da inocência, ampla defesa e o contraditório (apresentação da versão sobre os fatos e da defesa em si), mas garantiu que ambos serão afastados.

“Os servidores mencionados pela reportagem encontram-se em usufruto de férias, direito garantido pela legislação que rege suas contratações. Destaca-se que, tão logo sejam finalizados os períodos de férias dos dois servidores, serão

tomadas as devidas providências administrativas, conforme a especificidade de cada contrato”, declarou.

Explicações dos valores recebidos em meio a investigação

Em relação ao ex-secretário adjunto, Márcio Mourão, ao qual Rocha questionou os motivos de o mesmo ter recebido até o mês passado (março) R$ 12.829,06, a titular da pasta garantiu que Mourão recebeu apenas gratificações garantidas por lei. “O professor Márcio Matos Mourão não estava exercendo cargo de chefia nesta secretaria, recebia apenas gratificação devidamente regulamentada pela Lei Complementar Estadual n.º 274 de 09 de janeiro de 2014. Além disso, no mês de março o servidor recebeu adicional de férias automático, por ocasião de aniversário contratual”.

Já o caso de Javã Souza Consta, outro servidor denunciado pelo Ministério Público por corrupção, que segundo Rocha, continua recebendo como Chefe de Departamento e ganhou até o mês anterior (março) R$ 10.500,00, o órgão esclareceu que o servidor mencionado permanece com sua nomeação no cargo de chefe de departamento ativa pelo mesmo motivo (período de férias contratuais).

Por fim, Abomorad colocou a documentação necessária à disposição dos órgãos de controle do Estado. “A secretaria mais uma vez reitera que todos os seus contratos encontram-se à disposição dos órgãos de controle e que tem mantido uma postura totalmente aberta para prestar informações necessárias”, concluiu.

Cotidiano

Procuradora garante que eleições do MPAC ocorrem dentro da normalidade

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A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista, da Comissão Eleitoral, declarou em entrevista ao ac24horas, na tarde desta sexta-feira, 26, que mais de 90% dos membros, entre promotores e procuradores de Justiça, aptos a participar do pleito para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça, já registraram seu voto.

Gilcely Evangelista afirmou que até o presente momento, as eleições do MP ocorrem dentro da normalidade, sem nenhum indício de irregularidade. “Está ocorrendo tudo na maior tranquilidade”, explicou.

Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024. Disputam a vaga da atual procuradora-geral, Kátia Rejane, quatro promotores, Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor de Justiça Rodrigo Curti. A votação ocorre na sede do órgão, na rua Floriano Peixoto, em Rio Branco.

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Cotidiano

Zeladoria abre cotação de preços para contratação de empresa para coleta de lixo

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O secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Joabe Lira, publicou nesta sexta-feira, 26, um edital para pesquisa e coleta de preço, visando a contratação de uma empresa para prestação de serviços de coleta porta a porta e transporte dos resíduos sólidos, coleta e transporte dos resíduos em contêineres/brooks e serviço de manutenção e higienização de contêineres para coleta mecanizada na área central da cidade.

A dispensa de licitação será por seis meses e a modalidade de escolha para contratação será menor preço. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No edital, a Zeladoria afirma que a empresa contratada deverá seguir os Planos de Trabalho propostos, conforme especificações e demais elementos técnicos, constante no projeto. O início dos serviços será impreterivelmente no dia 30 de dezembro de 2021.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços obedecendo obrigatoriamente este projeto básico, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de adequações solicitadas por esta Secretaria.

A abertura do edital de coleta de preço ocorre em um momento em que as duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na justiça pela licitação. Após ter conhecimento de que a empresa vencedora da licitação, QUEBEC CONSTRUÇÕES ETECNOLOGIA AMBIENTAL S.A, possui condenação por improbidade administrativa, a atual empresa que executa os serviços em Rio Branco, Limpebras Eng. Ambiental Ltda Me ajuizou o processo, para impedir a contratação.

O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso. Em julho, o secretário Joabe Lira, revogou a licitação vencida pela empresa Quebec Soluções e Tecnologia no valor de R$ 32,9 milhões para realização da coleta de lixo de Rio Branco. A revogação ocorreu após decisão judicial.

Em junho, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho determinou a suspensão da licitação vencida pela Quebec, após um pedido da segunda colocada no certame, a Limpebrás, que apresentou em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por crime de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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Cotidiano

Procon intensifica fiscalização na Black Friday do Via Verde Shopping nesta sexta

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Nesta sexta-feira, 26, acontece a segunda mais importante data do comércio no Brasil. Os descontos dados na Black Friday movimentam a economia.

No Acre não é diferente e é grande a movimentação nos centros comerciais da cidade com a população em busca de economizar. É comum, inclusive, muita gente, por causa dos descontos, antecipar as compras de presentes de Natal.

Pela grande movimentação de recursos e uma ampla oferta de descontos e vantagens, a época é também propícia a descumprimento das leis que defendem os consumidores. Na maioria das vezes são descontos prometidos que não condizem com o preço final do produto. Outro cuidado é com o comércio eletrônico, onde é preciso pesquisar a confiabilidade dos anunciantes onde se está adquirindo o produto.

Para tentar evitar que o consumidor seja lesado, o Procon do Acre realiza desde o início do mês atividades de orientação e fiscalização em relação à Black Friday. Nesta sexta-feira específica, as ações estarão concentradas no Via Verde Shopping. “Ontem estivemos com as nossas equipes em galerias e hoje vamos para o shopping. A ideia é verificar se está acontecendo alguma abusividade, se algum desconto não está sendo aplicado e até mesmo as condições das lojas para receber os consumidores, além de emissão de nota fiscal e se todos os produtos das prateleiras estão identificadas com seus respectivos preços”, afirma Camila Machado, chefe da divisão de fiscalização do Procon Acre.

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Cotidiano

Polícias Penais decidem manter suspensão do banco de horas nos presídios do Acre

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O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Éden Azevedo, usou as redes sociais para garantir que, após a negativa do Governo do Acre em atender os pleitos prioritários apresentados pela Polícia Penal, a categoria deliberou por manter a suspensão do Banco de Horas e por adotar o Procedimento Padrão Operacional nas Unidades Prisionais.

Com a decisão, os Policiais Penais afirmam que irão montar o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). “A Asspen convoca, portanto, em caráter de urgência, a todos os policiais penais do estado do Acre para a retomada do acampamento na ALEAC, a partir da próxima terça-feira (30) às 08h”, disse.

A categoria destaca que nesse momento, é necessário a união da classe em prol dos objetivos. A Associação, no pleno exercício de representação, reitera a necessidade de ter a categoria unida em prol dos mesmos objetivos e enfatiza a importância deste momento na história da Polícia Penal do Acre. “Chega de migalhas! A vida de um policial penal não é menos importante que a vida de um militar ou de um policial civil! Chega do descaso deste Governo”, alegou

A categoria busca junto ao governo, o vencimento único, a direção das Unidades, a inclusão de nível superior para ingresso na carreira, a reestruturação do Plano de Cargos e Salários e, sobretudo, pela valorização da Polícia Penal do Acre.

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