O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) abriu um crédito suplementar nesta quinta-feira, 08, remanejando R$ 1,3 milhão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos (SASDH).
Consultado pelo ac24horas, o secretário de finanças, Antônio Cid, contou que o remanejamento ocorreu para criação do cartão de auxílio transporte para usuários do Bolsa Família. Segundo ele, a origem do remanejamento do recurso é dos R$ 6 milhões destinados aos subsídios do transporte coletivo dos estudantes da rede pública que estão com as aulas suspensas devido a pandemia da Covid-19. O secretário explicou que em agosto esse valor será reposto no momento em que o Orçamento será revisado pela gestão.
“Esse PL foi enviado à Câmara, mas a título de informação da fonte. Nós não estamos pedindo à Câmara para aprovar esse remanejamento porque esse remanejamento eu já tenho aprovado na Lei Orçamentária Anual. O PL tem por finalidade apenas autorização de conceder esse benefício. Esse remanejamento já está autorizado na LOA. Esse valor do remanejamento que será retirado do subsídio dos estudantes será devolvido em agosto no momento da revisão do orçamento”, afirmou.
O PL que cria o benefício ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) e o cartão prevê quatro passagens por mês de graça aos usuários do Bolsa Família, pelo período de quatro meses, ou seja, 120 dias. A isenção irá beneficiar 20.915 rio-branquenses regularmente inscritos no programa Bolsa Família em cadastro junto a SASDH. Cada beneficiário do auxílio receberá cartão personalizado em seu nome com uma carga mensal de quatro passagens, sendo o mesmo recarregável, limitada a sua validade ao prazo estabelecido por 120 dias.
