Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.
Publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, a portaria 379 do Ministério da Saúde aprova a adesão de municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No país, onze municípios foram aprovados, sendo um deles Senador Guiomard, a 22 km de Rio Branco, que passará a receber recursos pelo atendimento em saúde prestados aos detentos do presídio local.
Anúncios
Segundo a portaria, a transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP) e ao cumprimento das demais exigências previstas em portarias e resoluções específicas.
