Conecte-se agora

Com mais dois óbitos, Acre registra 433 novos casos e ultrapassa 45 mil infectados

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou na tarde desta terça-feira, 19, 433 novos casos de infecção por coronavírus no Acre, sendo 145 casos confirmados por exame de RT-PCR e 288 testes rápidos. Segundo a Sesacre, o aumento se deve à inserção dos dados pelos municípios, do acumulado do fim de semana. O número de infectados subiu de 44.775 para 45.208 nas últimas 24 horas.

Mais dois óbitos foram registrados nesta terça-feira, 19, sendo um do sexo masculino, e outro do feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 839 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registrou 127. 882 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.020 casos foram descartados e 654 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.

Destaque 3

Homem sai para receber aposentadoria e está desaparecido há mais de uma semana na Capital

Publicado

em

A família do aposentado Valmir Souza de Mattos, 40 anos, dependente de remédios controlados, informou neste sábado, 25, que ele está desaparecido há cerca de 10 dias.

Segundo informações, o homem é morador do município de Acrelândia e resolveu visitar seu irmão, morador do Km 14 na estrada de Porto Acre.

No último dia 16 de junho, Valmir saiu da área rural e foi em busca de receber sua aposentadoria em Rio Branco, no entanto, segue desaparecido desde então.

Continuar lendo

Destaque 3

Aras vê legalidade em vantagem paga a servidores do Acre e propõe tese para STF julgar

Publicado

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fixação de uma tese vinculante que busca compatibilizar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade dos vencimentos por meio do pagamento da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). A VPNI é uma espécie de pagamento temporário, com o objetivo de garantir que não haja perda na remuneração, provento ou pensão de servidores públicos que passaram por reestruturações em suas carreiras, ou que tiveram alterado seu regime remuneratório de modo superveniente. A manifestação se deu no Recurso Extraordinário 1.283.360, submetido à Sistemática da Repercussão Geral (Tema 1.145), e que está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

O processo em questão teve origem quando uma servidora aposentada entrou com mandado de segurança, visando manter a forma de se calcular o pagamento da denominada gratificação de sexta parte. Prevista na Constituição do Acre e em lei estadual, a benesse era concedida a qualquer servidor daquele estado após 25 anos de efetivo exercício na função, e corresponde a 1/6 dos vencimentos integrais. Um ato da Administração estadual, no entanto, alterou esse cômputo e determinou que o valor devesse ser aferido apenas sobre vencimento-base, excluindo outras parcelas remuneratórias.

Ao apreciar a questão, o Tribunal de Justiça do Acre, à luz da jurisprudência do STF, entendeu irregular o pagamento, estando correta a medida do Estado de revisão do modo de cálculo da parcela. Contudo, tendo em conta que há mais de cinco anos a servidora percebia continuamente a verba, sem questionamentos da administração, instituiu VPNI no lugar da gratificação de sexta parte, com o objetivo de, a um só tempo, prestigiar a segurança jurídica e a boa-fé e assegurar a irredutibilidade de vencimentos. Ao assim proceder, a Corte estadual estabeleceu valor fixo a ser pago, passível de atualização pelo índice de revisão geral anual e excluído dos acréscimos decorrentes de aumentos dos vencimentos. É contra esta decisão que o governo do Acre se insurge na instância Suprema.

Embora a Emenda Constitucional 19/1998 (que alterou o artigo 37 da Constituição Federal) vede a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória no serviço público, a forma de cálculo do adicional da sexta parte pela Administração estadual foi mantida por anos seguidos. Esse fato reforçou a confiança dos servidores públicos estaduais quanto ao direito ao recebimento da gratificação – a situação foi alterada somente em 2017. “Esse longo período de interpretação inconstitucional criou expectativa legítima ao continuarem recebendo, pelo período superior a cinco anos, a verba calculada no formato que veio a ser declarado inconstitucional”, observa Aras. Sendo assim, a percepção de boa-fé da vantagem remuneratória, sobre a qual recaía controvérsia a respeito de sua legalidade ou constitucionalidade, geraria expectativa legítima a ser protegida.

Nesse caso, a Administração Pública pode adotar nova interpretação que cause alteração na remuneração do servidor. Porém, dado o contexto especial de confiança, é possível ao Judiciário atuar para resguardar a irredutibilidade nominal dos proventos. “Tem-se, então, que nos casos em que o servidor é afetado pela alteração, há de lhe ser assegurada a percepção, como vantagem pessoal, de parcela correspondente à diferença entre a remuneração anterior e a nova, sujeitando-se à absorção gradativa em decorrência de futuros aumentos na remuneração”, explica Augusto Aras.

Para Augusto Aras, a melhor solução para o caso concreto é a ponderação entre os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade de vencimentos, em cenário de efetivação da legalidade e da constitucionalidade.

Quando há a percepção de que o pagamento de certa verba se deu de modo irregular, a Administração é compelida ao exercício do poder-dever de autotutela, ou seja, de rever seus próprios atos. Em regra, presumem-se legítimos e legais os atos praticados pela Administração, mas ela não está imune a cometer equívocos no exercício de suas atividades, sendo possível haver revisão para restaurar a situação de regularidade. O prazo normalmente referido para alteração é de cinco anos, mas essa limitação temporal não se aplica nas situações em que houver má-fé por parte do administrador ou quando se tratar de ato manifestamente inconstitucional.

No entendimento do PGR, nas hipóteses de pagamento por longo período de tempo, de boa-fé, de verba cuja percepção tinha embasamento jurídico, ainda que submetido a controvérsia relevante, a instituição da VPNI a ser absorvida por aumentos futuros se mostra como regime de transição que compatibiliza a preservação do valor nominal dos vencimentos com o regime de legalidade que rege o pagamento da remuneração dos servidores públicos, observado, em qualquer caso, o teto constitucional. Contudo, na sua avaliação, o TJAC destoou da Suprema Corte, por não estabelecer a transitoriedade da vantagem fixada, “razão pela qual o acórdão há de ser reformado tão somente para se estabelecer que a instituição da VPNI seja transitória até que o valor seja absorvido por aumentos de remuneração futuros”.

Por fim, o PGR propõe a fixação da seguinte tese: “É constitucional, como decorrência do princípio da proteção da confiança e da irredutibilidade dos vencimentos, a instituição de VPNI, por decisão judicial, a servidor público atingido pelo recálculo de verba remuneratória, percebida por mais de cinco anos, de boa-fé, sobre a qual recaia controvérsia relevante sobre a legalidade, até sua absorção por aumentos futuros”.

Continuar lendo

Destaque 3

Acre tem 18 novos casos de Covid-19 nesta sexta-feira e 25 exames em espera, diz boletim

Publicado

em

Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), 18 novos casos de Covid-19 foram registrados no Acre nesta sexta-feira, 24. Assim, o número de infectados chega a 125.464 em todo o estado. Nenhuma morte ocorreu, mantendo o número de óbitos pela doença em 2.002.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI, está com 3,33%, de acordo com o guia de monitoramento, com 2 pessoas internada, e 25 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O Acre registra até o momento, 330.492 notificações de contaminação pela doença, sendo que205.303 casos foram descartados e 122.930 pessoas já receberam alta médica.

Os dados da vacinação contra a covid-19 podem ser acessados no Painel de Monitoramento, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio.

As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Continuar lendo

Destaque 3

Lotes de losartana de Rio Branco não estão incluídos na lista de recolhimento da Anvisa

Publicado

em

Na última quinta-feira, 23 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e interdição de diversos lotes do medicamento losartana.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), os remédios disponíveis nas unidades de saúde municipal não estão incluídos nas listas, portanto, não precisarão passar por esta solicitação.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa à população que os lotes do medicamento Losartana 50mg que está sendo dispensado em nossas unidades de saúde NÃO estão incluídos nessas listas e, portanto, não serão recolhidos e nem interditados” diz o comunicado.

Usados para tratar pressão alta e insuficiência cardíaca, foram identificados nos medicamentos que devem ser recolhidos, a presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável.

A agência alerta que qualquer decisão deve ser conversado com o médico, e depois das orientações, caso seja necessário realizar a troca, o paciente precisa entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório que fabrica a losartana para se informar sobre a ação.

Ainda de acordo com a Anvisa, todas as pessoas que utilizam o remédio não devem interromper o seu tratamento.

“A hipertensão e insuficiência cardíaca exigem acompanhamento constante e qualquer alteração no tratamento deve ser feita somente pelo médico que acompanha o paciente. Deixar de tomar o medicamento pode trazer riscos para a saúde do paciente”, destaca.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!