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Após decisão liminar, TCE marca posse de Ribamar Trindade para quinta-feira (3)

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Após o desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, acatar o pedido de liminar feito pelos advogados do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Cristovão Correia de Messias, marcou para esta quinta-feira, 03, a posse de Ribamar Trindade para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02). A posse de Ribamar Trindade será feita às 11 horas em sessão virtual em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ribamar assume a vaga, após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, vítima de complicações da covid-19.

Na terça-feira, 1, o desembargador Roberto Barros determinou que Cristovão Messias emposse Ribamar no prazo de até 48 horas contados da ciência da decisão. O magistrado ainda pediu que o chefe da Corte de Contas seja notificado urgentemente.

Após a nomeação, o Tribunal de Contas tinha 30 dias para empossar o novo membro, o que não ocorreu. O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.

ENTENDA O CASO

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Na rede

Zequinha divulga pagamento de servidores e planeja evitar aglomeração em banco

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Com a preocupação de evitar aglomerações, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, se reuniu com representantes do Banco do Brasil na tarde desta quarta-feira, 27, para planejar uma forma de realizar o pagamento dos funcionários públicos sem tumultos. O prefeito divulgou o calendário anual de pagamentos dos servidores públicos municipais, que serão realizados em dias distintos de cada mês.

“Vai iniciar o pagamento dos servidores municipais e estaduais e nós estamos muito preocupados com o avanço da Covid-19 em nosso município. Então vim aqui, no Banco do Brasil, discutir formas para garantir, ao máximo, o distanciamento entre as pessoas que virão receber seus salários. Estamos procurando alternativas e vamos encontrar”, disse o prefeito.

Com a divulgação antecipada das datas, a gestão de Zequinha Lima busca proporcionar transparência e regularidade no repasse dos recursos, oferecendo aos servidores uma programação prévia ao saber a data de recebimento de seus vencimentos.

“As pessoas vão  receber seus salários em dia e vão correr o menor risco possível”, afirmou o prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração, João Pereira, a gestão realizará o pagamento de todos os servidores, provisórios e efetivos, dos diversos setores, no mesmo dia, sem distinção.

Veja abaixo o calendário anual de pagamento:

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Destaque 2

Cálculos apontam que Rio Branco demorará 1 ano e 6 meses para vacinar 70% da população contra à Covid-19

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É necessário ter de 60% a 70% da população imunizada para cortar a linha de transmissão do vírus

Uma projeção realizada pela equipe do ac24horas apontou que Rio Branco precisará de ao menos um ano e seis meses [18 meses] para vacinar 280 mil habitantes contra à Covid-19. Os dados embasados para projeção da vacinação foram retirados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Vale ressaltar que serão necessárias duas doses do imunizante para cada habitante, portanto, levaria três anos [36 meses] para a população ter a imunização segura contra o vírus.

Vale ressaltar que isso é apenas uma projeção, levando em conta desde problemas logísticos à falta do imunizante em larga escala no Brasil todo.

Para o cálculo, foi utilizado a quantidade de vacinados desde do início da vacinação na capital, última quinta-feira, 21, até esta quarta-feira, 27. Ao total, foram vacinados durante seis dias, 3.051 habitantes, portanto, em média são vacinados 508 habitantes por dia na capital. No primeiro lote, Rio Branco recebeu 3.600 doses da CoronaVac, e até esta quarta-feira, 27, só foram vacinados 3.051 habitantes, restando 549 doses.

O 2º [AstraZeneca/Oxford] e 3º [CoronaVac] lote que desembarcaram nesta última semana totalizam mais 3.600 doses do imunizante. Segundo a Semsa, o 2º e 3º lote começarão a ser usados a partir desta quinta-feira, 28. No total, em oito dias desde a chegada do primeiro imunizante [19 de janeiro], Rio Branco conta com 7.200 mil doses do imunizante.

Se mesmo hoje, Rio Branco tivesse 280 mil doses do imunizante no estoque, ainda assim levaria um ano e seis meses, já que em média, o Sistema Único de Saúde (SUS) da prefeitura consegue vacinar por dia 508 pessoas.

Em um cenário otimista, se a prefeitura vacinasse 1 mil pessoas por dia, ainda demoraria 280 dias, ou seja, nove meses e meio para alcançar a meta das autoridades de saúde, que é de 70% da população imunizada. Portanto, ainda será necessário por um longo tempo o uso de máscara, álcool gel e medidas de distanciamento social.

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Destaque 4

Acreana de 14 anos é aprovada em concurso nacional para estudar no Rio de Janeiro

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Foto: Stalin Melo/SEE-Acre

A estudante acreana Ana Beatriz Pereira de Araújo, de 14 anos, que está concluindo o 9º ano do ensino fundamental na Escola estadual Padre Carlos Casavecchia, no bairro Xavier Maia, em Rio Branco, foi selecionada para estudar, a partir do ano letivo de 2021, na escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.

A seleção, conforme divulgado pela secretaria estadual de educação (SEE), ocorre todos os anos, quando a escola Sesc de ensino médio escolhe alunos de todo o país oportunizando uma educação voltada para a formação pessoal e profissional do aluno. Do Acre, um menino e uma menina são selecionados.

A escola funciona em regime de internato, onde os alunos saem apenas durante as férias. A instituição possui restaurante, teatro e alojamentos, onde além dos próprios alunos, residem também os professores e o diretor da escola. Além das disciplinas obrigatórias, há também um conjunto de eletivas e cursos.

Assim que concluir o ensino médio na Escola Sesc, Ana Beatriz pretende estudar Astronomia. “Como é um curso que não tem aqui no Acre, certamente, terei que ficar no Rio de Janeiro mesmo”, afirmou à SEE.

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Acre 01

Inquérito policial deve indiciar médicos do Santa Juliana por negligência durante parto

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Em dezembro do ano passado, o ac24horas contou a história de Sayonara Simão, que foi às redes sociais relatar que teria sido vítima de negligência médica no Hospital Santa Juliana, o que teria provocado a morte de seu filho. Inconformada com a perda de seu bebê, Sayonara foi em busca de seus direitos e registrou um boletim de ocorrência relatando sua denúncia e a suposta negligência.

O ac24horas apurou com exclusividade que falta pouco para a conclusão do inquérito que pode fazer com que mais de um médico seja denunciado por negligência médica. O delegado responsável pelo inquérito, Judson Barros, já ouviu, além da denunciante, cerca de 12 profissionais envolvidos no atendimento. O delegado também pediu ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) um parecer sobre o atendimento prestado a Sayonara, baseado no prontuário médico.

“Falta ouvir alguns servidores e espero que o CRM seja célere neste relatório. Minha intenção é na próxima semana terminar o inquérito e opinar sobre o indiciamento ou não dos responsáveis. Em caso positivo, vamos encaminhar o inquérito ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”, conta Judson.

Sayonara Simão, que ainda convive com o luto pelo filho, diz esperar que a justiça seja feita. “Eu só quero justiça e que isso não aconteça com outras mães. Também quero mostrar que as mulheres não devem ficar caladas quando acontecer algo assim. A gente precisa buscar nossos direitos”, afirma.

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