O Ministério da Defesa prorrogou até 30 de abril de 2021, o emprego das Forças Armadas na Operação Verde Brasil II no Acre e demais Estados da Amazônia. A medida está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União.
Iniciada em maio, a operação auxilia em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais praticados na Amazônia Legal – território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.
A Portaria 3.693 prorroga a participação dos militares nessa frente de ações que foram reforçadas com a Garantia da Lei e da Ordem decretada em agosto pelo governo federal para ampliar as equipes de atuação na Amazônia no combate ao fogo, bem como para investigar ilícitos nas regiões afetadas.
Além de priorizar o combate ao desmatamento ilegal, a Operação Verde Brasil 2 subsidia ações na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal.
A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. Ela tem como parceiros Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
“Assim, com fundamento no art. 7º, inciso I, do Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, decido pela continuidade da Operação Verde Brasil 2, determinada pelas Diretrizes nº 9, nº 11 e nº 12, de 07 de maio, de 10 de junho e 16 de julho de 2020, respectivamente, desta Pasta, estabelecendo como prioridade para os atinentes Comandos Conjuntos ativados o combate ao desmatamento ilegal, mantendo-se em vigor todas as demais ordens emanadas”, diz a portaria do Ministério da Defesa.
