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Juiz eleitoral não acata pedido de impugnação e Leila Galvão tem candidatura mantida

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Nesta quarta-feira, 21, o juiz eleitoral Gustavo Sirena decidiu não acatar o pedido de impugnação da candidatura de Leila Galvão (MDB) à prefeitura de Brasiléia (AC). O pedido pela impugnação da candidatura de Leila Galvão havia sido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPAC).

Em sua decisão, o magistrado pontuou que Leila atende às condições de elegibilidade e os requisitos de registrabilidade.

“Além disso, não foi trazida aos autos nenhuma impugnação do registro de candidatura, notícia de inelegibilidade, ou foi constatada de ofício nenhuma hipótese de incidência da requerente em alguma das inelegibilidade constitucionais ou da Lei Complementar Nº 64/90”, afirmou.

Na ação, o promotor da 6ª Zona Eleitoral, Thiago Marques Salomão, alegou que existia inúmeras irregularidades da candidata relativas a processos oriundos do Tribunal de Conta do Estado do Acre (TCE), todas do período em que Leila Galvão foi prefeita do município.

Entre as acusações listadas pelo promotor, consta a acumulação ilegal de subsídios, com remuneração de cargo efetivo, pela então prefeita, referente ao exercício financeiro de 2009. Por essa razão, Leila foi multada pelo TCE em R$ 3.570,00. A penalidade foi aplicada em 28/09/2017, perdurando seus efeitos até 28/09/2025, ou seja, por 8 anos contados da data da decisão.

Cotidiano

Jenilson se reúne com vice-prefeito de Sena Madureira e dialoga com profissionais de saúde

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) cumpre agenda na cidade de Sena Madureira, nesta quinta-feira (24), para dialogar com a gestão municipal e ouvir a demanda dos trabalhadores da área de saúde do Hospital João Câncio Fernandes.

O deputado foi recebido pelo prefeito em exercício, Gilberto Lira (MDB). O gestor e o parlamentar discutiram sobre as demandas pertinentes aos interesses da população senamadureirense, e os desafios para superar a crise no pós-pandemia.

O vice-prefeito Gilberto Lira agradeceu a visita do parlamentar e a destacou a importância da atuação de Jenilson Leite na qualidade de representante do povo acreano na Aleac. “É uma satisfação receber um dos deputados mais atuantes do nosso estado, que durante a vinda ao nosso município veio se colocar à disposição da nossa gestão. Ele veio ouvir sobre o andamento da nossa administração e sobre os problemas que Sena Madureira tem enfrentado. Como deputado, ele é a voz do povo na Assembleia Legislativa, por isso é importante ele saber das demandas aqui da nossa cidade para poder nos ajudar. Acompanho o seu trabalho, por meio das redes sociais e vejo o quanto ele tem sido atuante, principalmente na área da saúde. Agradeço a ele e ao ex-vice-governador César Messias pela visita”, disse Gilberto Lira.

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O deputado Jenilson Leite também falou sobre a visita ao Vale do Iaco. “Viemos a Sena Madureira com o intuito de conversar e ouvir a população, e trazer um pouco do trabalho que a gente vem fazendo enquanto deputado estadual. Quero parabenizar o prefeito Mazinho Serafim (MDB), que embora sejamos de forças políticas diferentes, reconheço que ele é um gestor empenhado, trabalhador, resolutivo e realizador. Independente de estilo ou cores partidárias, o essencial de uma gestão é trabalhar pela comunidade, e eu tenho visto isso aqui em Sena Madureira. Quero agradecer ao Gilberto pela ótima receptividade, e por deixar as portas da Prefeitura abertas para nós. Nosso mandato está a serviço do povo de Sena”, declarou o parlamentar.

Após a visita à prefeitura, Jenilson que é médico infectologista e membro titular da Comissão de Saúde da Aleac, foi ao hospital João Câncio Fernandes para ouvir as demandas dos profissionais de saúde, condições de trabalho, para depois solicitar junto à Sesacre as melhorias necessárias.

No Hospital, Leite foi recebido Diretora Geral, Edgardina Matos.

O deputado está acompanhado do ex-vice-governador do Acre e presidente estadual do PSB, César Messias.

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Cotidiano

Jair Bolsonaro recebe Márcio e Márcia Bittar para discutir projetos para o Acre

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O senador Márcio Bittar (MDBAC) publicou um vídeo nas suas redes sociais nesta quarta-feira, 23, ao lado da historiadora Márcia Bittar e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada.

No vídeo, Bolsonaro diz que a reunião se tratou de discutir projetos para o Acre e para o Brasil.

Apesar do senador Márcio Bittar propagar para à imprensa que Márcia seria a candidata de Bolsonaro ao Senado Federal pelo Acre, o presidente não sinalizou qualquer apoio para a candidatura de Márcia. No vídeo, Márcia fica em silêncio enquanto Bittar e o presidente Jair Bolsonaro falam.

“Amigos do Acre, estou recebendo aqui o senador Bittar, meu grande amigo, e a Márcia. Estamos aqui, como sempre, discutindo questões do Estado e do Brasil. É um prazer receber aqui esse casal que pensa no futuro do Brasil e do Estado”, afirmou

Em seguida, Márcio Bittar afirmou que levou ao presidente o resultado de suas últimas viagens pelo Acre. “Vim trazer a ele várias mensagens do nosso Estado. A Márcia vem de vários municípios e eu também e as mensagens são de parabéns e incentivo. Muita gente, entre orações e pedidos, diz, continuem”, disse Márcio Bittar.

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Cotidiano

Xapuri fará mutirão de vacinação para imunizar público a partir dos 30 anos de idade

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O evento será realizado nesta sexta-feira, 25, na tenda instalada na praça São Gabriel, na área central da cidade, no horário das 17h às 23h59.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o objetivo da ação é impulsionar a imunização e a conscientização do público sem comorbidades.

Com mais de 6 mil doses de imunizantes aplicadas até a última atualização do “vacinômetro”, o município já atingiu, segundo a Secretaria, 25% da população com a primeira dose e 11% com a segunda.

Desde a ampliação da vacinação para o público sem comorbidades, já foram vacinadas mais de 1.500 pessoas.

Xapuri foi o primeiro município do Acre a vacinar pessoas sem comorbidades abaixo dos 60 anos de idade. Com o mutirão desta sexta-feira, a campanha já chega à faixa etária dos 30 aos 34 anos.

As pessoas que buscarem o atendimento deverão estar munidas do cartão do SUS, comprovante de endereço, CPF ou documento de identificação e caderneta de vacinação.

Para o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Atenção Básica em Saúde de Xapuri, os efeitos do avanço da vacinação contra o coronavírus já podem ser percebidos no município.

“Nós observamos que tanto os novos casos quanto às buscas por exames caíram muito, assim como as internações e óbitos pela doença. Faz três semanas que não temos mortes por Covid-19 em Xapuri e acreditamos que a vacina seja a razão disse”, diz.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Xapuri tem, até o momento, 2.981 casos confirmados de Covid-19 com 28 óbitos pela doença.

O município também é o segundo do Acre em incidência de casos de Covid-19 por grupo de 100 mil habitantes, com taxa de 15.212,3 casos.

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Cotidiano

OAB/AC reúne advocacia criminal contra violações de prerrogativas e melhores condições de trabalho

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Cerca de 80 advogados criminalistas atenderam ao chamado da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e compareceram à reunião com a classe na quarta-feira, 24, na sede da entidade e por meio de videoconferência para a advocacia do interior do estado. Abuso de autoridade, violação de prerrogativas e a péssima estrutura das unidades penitenciárias e delegacias foram algumas pautas levantadas pela classe.

Segundo os participantes, a seara criminal é marginalizada por uma parcela do Poder Público e da sociedade, que vê os profissionais como “defensores de bandidos”. Este estereótipo afeta diretamente as condições de trabalho e, por consequência, a dignidade dos operadores de Direito. O advogado Mauro Albano explica que a reunião surgiu a partir de um grupo de WhatsApp criado pela Seccional com os criminalistas, e foi essencial para unir a classe.

“Essa reunião foi para pontuar alguns problemas que estamos tendo, e algumas soluções que serão encaminhadas pela Presidência da OAB. Teremos a criação de um grupo de estudos para algumas atividades junto às varas, bem como outras ações que a Ordem possa ingressar”.

Os principais pontos levantados estão relacionados a problemas estruturais nas unidades penitenciárias e policiais, além do desrespeito às prerrogativas profissionais básicas, a exemplo da entrevista pessoal e reservada com os clientes e acesso aos autos de inquéritos. Entre os encaminhamentos também foi fixado a criação de uma campanha de valorização dos advogados criminalistas.

Segundo a vice-presidente Marina Belandi – que também é criminalista -, o encontro foi relevante para “debater assuntos importantes para o dia a dia da advocacia e do Sistema Prisional”. Ela ressalta o empenho da Ordem para solucionar problemas antigos que afetam o trabalho dos advogados. Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia Ribeiro, lembra que a garantia do exercício profissional é o que garante a dignidade dos advogados.

“Todas as situações que foram colocadas aqui, que impedem o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório, estão violando o direito do reeducando e as prerrogativas do profissional. Os encaminhamentos que foram tirados dessa reunião, desde a união da classe ao respeito com os advogados criminalistas, a própria OAB Acre dará andamento para ter os direitos humanos de todos respeitado”, finaliza Ribeiro.

O encontro também contou com a participação da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Viviane Santos, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), Thiago Poersch.

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