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Área econômica estuda restringir seguro-desemprego e poupar recursos para Renda Brasil

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A área econômica do governo Jair Bolsonaro está avaliando mudanças no seguro-desemprego como uma forma de poupar recursos e viabilizar o novo programa social, chamado de Renda Brasil. A informação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

O estudo, segundo Waldery Rodrigues, prevê duas possibilidades:

– aumento da carência, ou seja, do tempo mínimo de serviço para que o trabalhador tenha direito ao benefício;

– redução no número de parcelas a serem pagas.

Pelas regras atuais, o primeiro pedido pode ser feito após 12 meses de trabalho, e o seguro é dividido entre três e cinco parcelas.

O Brasil tem hoje uma taxa de desemprego de 13,3%, que atinge 12,8 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2017.

“Estamos olhando a carência ou o número de parcelas. São itens mais importantes e adequados para a análise. […] Se estender [a carência] para 15 meses, 20 meses, 24 meses, a despesa com seguro-desemprego também é reduzida”, declarou Waldery Rodrigues ao G1.

O aumento do prazo para a solicitação do seguro-desemprego torna o acesso ao benefício mais difícil e, com isso, reduz o total gasto ao ano com esses pagamentos. O mesmo acontece se houver corte no número de parcelas.

Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor em um momento de uma procura maior pelo seguro-desemprego, por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira.

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, os pedidos de seguro-desemprego somaram 4.521.163, uma alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2019.

A ideia de promover mudanças no seguro-desemprego, segundo o Ministério da Economia, poderá ser incluída na PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. O tema está sendo debatido com o senador, que ainda não apresentou o relatório.

Procurado pelo G1, Bittar afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que está aguardando mais informações da equipe econômica para avaliar se vai incluir ou não essas mudanças no relatório a ser analisado pelo Congresso.

Regras atuais

Pelas normas vigentes, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta — quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 neste ano. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.

No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.045). O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Serão três parcelas para comprovação entre 6 e 12 meses; quatro parcelas para comprovação entre 12 e 24 meses, e cinco parcelas para comprovação acima de 24 meses de trabalho.

Renda Brasil

Os ajustes no seguro-desemprego, segundo Waldery Rodrigues, estão sendo estudados para ajudar na implementação do novo programa social em estudo, o Renda Brasil, que vem sendo apelidado de um Bolsa Família “turbinado”.

Isso porque as despesas previstas para 2021 já estão no limite autorizado pela regra do teto – que limita os gastos à variação da inflação do ano anterior. Portanto, para que novas despesas sejam autorizadas, é necessário cancelar outras.

Segundo o Ministério da Economia, os gastos anuais com o seguro-desemprego somam cerca de R$ 40 bilhões. Em 2020, a pandemia da Covid-19 deve elevar esse custo para R$ 44 bilhões, segundo estimativa do governo.

Além de mudanças no seguro-desemprego, o Ministério da Economia também apoia que, para viabilizar o Renda Brasil, aposentadorias e benefícios do setor privado fiquem até dois anos sem reajuste.

As últimas alterações no seguro-desemprego foram feitas em 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, o governo propôs que o trabalhador teria de ter um tempo de 18 meses de serviço, nos 24 meses anteriores, para ter direito ao primeiro pedido do benefício. No Congresso, porém, essa exigência caiu para 12 meses – regra que vale até hoje.

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Governo regulamenta Prêmio Anual de Valorização dos servidores da educação

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O governo acreano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), dos servidores do quadro permanente e temporários da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Farão jus ao prêmio, os servidores do quadro permanente e temporários da educação que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica.

Para receberem o prêmio, os servidores precisam atingir alguns critérios como cumprimento da jornada escolar, dentro do calendário letivo aprovado pela SEE, cumprimento das horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE, participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de setenta e cinco por cento, participação em , no mínimo, setenta e cinco por cento nos programas de formação oferecidos pela SEE no ano de aferição do prêmio.

O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: para as escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100%; já para as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%. Caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 90%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não farão jus à premiação.

Uma comissão foi criada para acompanhar o prêmio VDP este ano e conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPROACRE) e um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP).

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Receita Federal divulga prazos do Imposto de Renda e espera 81,9 mil declarações no Acre

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A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

No Acre a expectativa gira em torno de 81.900 declarações.

O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB – Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”.

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 1º lote: 31 de maio de 2021; 2º lote: 30 de junho de 2021; 3º lote: 30 de julho de 2021; 4º lote: 31 de agosto de 2021; 5º lote: 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Auxílio emergencial: quem recebeu é obrigado a declarar

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Uso de e-mail e número de celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC.

A Receita Federal ressalta que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora desse ambiente certificado.

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Além de dinheiro, vacina e apoio na fronteira, Gladson diz que ponte do Madeira é fundamental

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O governador Gladson Cameli enviou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, detalhando a situação de crise vivida pelo Acre atualmente com o flagelo das enchentes, crise migratória, pandemia da Covid-19 e aceleração dos casos de dengue nos munícipios.

Na carta, que motivou a viagem de Bolsonaro ao Acre, Cameli diz que se trata de um drama que desafia a racionalidade humana devido à complexidade de suas variáveis, especialmente o crescimento da curva de infecção desta 2a onda da Covid-19 que se sobrepõe às inundações em 10 dos 22 municípios.

“O enfrentamento à crise requer a ampliação da estrutura de saúde, como abertura de novos leitos clínicos e de UTIs, aquisição de medicamentos, equipamentos, material e insumos, totalizando o valor de R$ 100 milhões”, diz a carta.

Gladson lembra a Bolsonaro que parte significativa das vítimas das enchentes encontra-se em abrigos provisórios e que é urgente vacinar 450 mil pessoas com 1 e 2 doses contra o novo coronavírus. São necessárias 900 mil doses para continuar o processo de imunização porque, enfatizou o governador do Acre, a vacinação em massa é medida eficaz e representa, também, proteção para o resto do pais.

Gladson Cameli alerta para um possível desabastecimento do Estado por conta de estrangulamentos logísticos no principal modal de transporte de alimentos e bens de consumo que são as rodovias. Nesse contexto, pede o governador, é preciso agilizar a entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), visando garantir a trafegabilidade neste período de intensas chuvas.

Os prejuízos, diz o Chefe do Executivo do Acre, após as cheias são inúmeros e na maioria das vezes incalculáveis sobretudo na parte de infraestrutura de estradas, prédios públicos, safras e nos casos mais graves, vidas humanas.

“Na certeza de contar com o valoroso apoio do governo federal, agradeço o auxilio prestado até o momento ao Estado do Acre e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração, no intuito de continuar esta virtuosa parceria”, conclui Gladson.

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Após 9 dias, nível do Rio Acre fica abaixo dos 15 metros pela primeira vez em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O nível do Rio Acre na capital acreana continua diminuindo. Na medição das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 24, o manancial baixou do nível de 15 metros após cerca de 9 dias. A cota de hoje é de 14,95 metros.

O volume de água atual do Rio Acre está a menos de um metro da cota de transbordamento (14 metros). Com este nível a classificação pela Defesa Civil Municipal é de pequena enchente.

Apesar da redução no nível, ainda não é possível a volta de desabrigados às suas residências. Na capital acreana, a enchente desabriga 211 famílias, sendo que 79 estão acomodadas nos abrigos públicos montados pela prefeitura. Um levantamento da Defesa Civil aponta que cerca de quase 14 mil pessoas estão atingidas pela enchente em Rio Branco.

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