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Fundeb turbina educação do Acre com R$ 128 milhões e em 2021 pode chegar a R$ 600 milhões

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Com o voto unânime dos deputados acreanos, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na noite de terça-feira (22).

O Acre aumentou seu quinhão no Fundo em R$ 128.968.358,49, segundo estimativa do movimento Todos Pela Educação -e todos comemoraram, do governador Gladson Cameli ao professor nas comunidades.

Uma previsão divulgada há cinco meses mostrou que o Acre receberia em 2020 cerca de R$ 460 milhões do Fundeb. Se mantido esse valor para 2021, o novo Fundo envia quase R$ 600 milhões.

A bancada na Câmara dos Deputados votou toda favorável. Aliás, apenas sete deputados em toda Câmara Federal votaram contra o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que tornou o fundo permanente e aumenta a participação da União de 10% para 23% até 2026.

Além de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 dos 23 pontos percentuais da complementação da União para a indução de qualidade o novo Fundeb introduz o que os educadores consideram uma importante e positiva mudança nas regras de distribuição do ICMS.

O ex-governador do Acre, Binho Marques, é um dos consultores da proposta defendida pelo movimento educacional. Segundo um estudo deu sua autoria, a cidade de Rio Branco, por exemplo, recebeu em 2019 R$ 102 milhões do Fundeb. A sua despesa com salários de professores, no entanto, foi de R$ 108 milhões.

Binho usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional e o estudo reflete um cenário anterior à pandemia de coronavírus, em que as arrecadações têm caído em o todo o país.

“A aprovação do novo Fundeb significa valorizar a educação, desde os estudantes do ensino infantil ao médio e, também, dos profissionais que atuam na área e que são fundamentais para o sucesso educacional. Isso significa investir em desenvolvimento e vida melhor para todos”, disse o Gladson Cameli.

O secretário de Educação do Acre, Mauro Cruz, vinha fazendo a vez de ´cabo eleitoral´ pela aprovação do Fundeb, insistindo publicamente na necessidade de aprovação do Fundo com um formato permanente e reforçado. O projeto será agora votado no Senado.

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

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Receita Federal divulga prazos do Imposto de Renda e espera 81,9 mil declarações no Acre

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A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

No Acre a expectativa gira em torno de 81.900 declarações.

O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB – Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”.

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 1º lote: 31 de maio de 2021; 2º lote: 30 de junho de 2021; 3º lote: 30 de julho de 2021; 4º lote: 31 de agosto de 2021; 5º lote: 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Auxílio emergencial: quem recebeu é obrigado a declarar

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Uso de e-mail e número de celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC.

A Receita Federal ressalta que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora desse ambiente certificado.

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Delegado do Acre entrega carta a Bolsonaro denunciando perseguição da Polícia Civil e PGE

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O delegado de polícia, Judson Barros, era uma das pessoas que aguardavam o presidente da República Jair Bolsonaro, no Aeroporto de Rio Branco nesta quarta-feira, 24. O objetivo de Barros era mais do que apenas ver de perto o presidente. Judson queria, e conseguiu, entregar uma carta a Jair Bolsonaro.

No documento, em que o ac24horas teve acesso, o delegado acusa a própria Polícia Civil da qual faz parte e a Procuradoria Geral de Estado de perseguição.

Judson afirma que teve sua posse ao cargo de delegado de polícia negada pelo Estado por conta do limite de idade, mesmo tendo passado por todas as etapas do concurso, inclusive a prova de aptidão física. Aos 51 anos, o então candidato precisou entrar na justiça para garantir sua posse na justiça.

Atualmente, Judson Barros comanda a Delegacia da 1ª Regional em Rio Branco, mas o governo recorreu a outras instâncias do Judiciário.

Na carta entregue ao Presidente da República, Judson diz que a lei do Acre já foi julgada inconstitucional pelo STJ e mesmo assim continua sendo aplicada. Diz ainda que a discriminação caminha para a perseguição é uma lesão aos direitos humanos.

Judson pede que Jair Bolsonaro encaminhe seu caso ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Leia a carta:

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Além de dinheiro, vacina e apoio na fronteira, Gladson diz que ponte do Madeira é fundamental

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O governador Gladson Cameli enviou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, detalhando a situação de crise vivida pelo Acre atualmente com o flagelo das enchentes, crise migratória, pandemia da Covid-19 e aceleração dos casos de dengue nos munícipios.

Na carta, que motivou a viagem de Bolsonaro ao Acre, Cameli diz que se trata de um drama que desafia a racionalidade humana devido à complexidade de suas variáveis, especialmente o crescimento da curva de infecção desta 2a onda da Covid-19 que se sobrepõe às inundações em 10 dos 22 municípios.

“O enfrentamento à crise requer a ampliação da estrutura de saúde, como abertura de novos leitos clínicos e de UTIs, aquisição de medicamentos, equipamentos, material e insumos, totalizando o valor de R$ 100 milhões”, diz a carta.

Gladson lembra a Bolsonaro que parte significativa das vítimas das enchentes encontra-se em abrigos provisórios e que é urgente vacinar 450 mil pessoas com 1 e 2 doses contra o novo coronavírus. São necessárias 900 mil doses para continuar o processo de imunização porque, enfatizou o governador do Acre, a vacinação em massa é medida eficaz e representa, também, proteção para o resto do pais.

Gladson Cameli alerta para um possível desabastecimento do Estado por conta de estrangulamentos logísticos no principal modal de transporte de alimentos e bens de consumo que são as rodovias. Nesse contexto, pede o governador, é preciso agilizar a entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), visando garantir a trafegabilidade neste período de intensas chuvas.

Os prejuízos, diz o Chefe do Executivo do Acre, após as cheias são inúmeros e na maioria das vezes incalculáveis sobretudo na parte de infraestrutura de estradas, prédios públicos, safras e nos casos mais graves, vidas humanas.

“Na certeza de contar com o valoroso apoio do governo federal, agradeço o auxilio prestado até o momento ao Estado do Acre e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração, no intuito de continuar esta virtuosa parceria”, conclui Gladson.

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Após 9 dias, nível do Rio Acre fica abaixo dos 15 metros pela primeira vez em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O nível do Rio Acre na capital acreana continua diminuindo. Na medição das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 24, o manancial baixou do nível de 15 metros após cerca de 9 dias. A cota de hoje é de 14,95 metros.

O volume de água atual do Rio Acre está a menos de um metro da cota de transbordamento (14 metros). Com este nível a classificação pela Defesa Civil Municipal é de pequena enchente.

Apesar da redução no nível, ainda não é possível a volta de desabrigados às suas residências. Na capital acreana, a enchente desabriga 211 famílias, sendo que 79 estão acomodadas nos abrigos públicos montados pela prefeitura. Um levantamento da Defesa Civil aponta que cerca de quase 14 mil pessoas estão atingidas pela enchente em Rio Branco.

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