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Vereadores de Rio Branco aprovam reforma da previdência por 10 votos a 6

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Em formato online devido à pandemia da Covid-19, os vereadores da Câmara de Rio Branco aprovaram nesta quinta-feira, 02, a reforma da previdência dos servidores municipais de Rio Branco.

A polêmica reforma foi aprovada por 10 votos a 6 debaixo de muita reclamação dos servidores no canal do Youtube da Câmara de Rio Branco. Os servidores criticaram a aprovação e falaram que era possível uma alíquota progressiva ao invés da linear adotada pela prefeita Socorro Neri (PSB).

A reforma coloca todos os servidores municipais, desde a merendeira até os vereadores contribuindo para a previdência municipal com a mesma alíquota de 14%.

O vereador Emerson Jarude (MDB) que votou contra a reforma criticou a falta de diálogo da prefeitura com os 5 mil servidores. Segundo ele, o estudo atuarial mostra que a previdência dos servidores municipais é superavitária, portanto, não era necessária a adequação a reforma como foi proposta pela prefeitura.

“Não vejo a necessidade, mas ainda que fosse necessária a reforma traz na Emenda Constitucional uma opção da alíquota ser considerada na base dos salários dos servidores públicos. Que poderia ser adotada de 7,5 até 22%”, afirmou.

A vice-presidente da Câmara, Lene Petecão (PSD), criticou a falta de justiça social na reforma de Neri. “Vocês acham justo uma merendeira pagar a mesma alíquota de um médico? Falta justiça social nessa reforma”, questionou.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB), que votou contra a reforma, elogiou o fato de Socorro Neri por não ter mexido na questão da idade e nem no tempo de contribuição, porém decidiu ir contra por uma questão de coerência, já que o seu partido, o PCdoB, votou contra a reforma da previdência do governo federal.

O vereador Rodrigo Forneck (PT), que votou a favor da reforma, afirmou que o município é obrigado a impor mudanças nas suas providências, sob pena de não receberem recursos do governo federal.

“Graças ao bom trabalho da equipe do RBPREV, que vem desde da época do Angelim e do Marcus Alexandre, temos uma boa previdência, mas mesmo assim, o aumento da alíquota enviado pela prefeitura era inevitável. Agora nossa obrigação é cobrar sempre a boa condução e cuidado da previdência dos servidores públicos municipais”, afirmou.

Votaram a favor: Artêmio Costa (PL), Juruna (Avante), Rodrigo Forneck (PT), Jackson Ramos (PT), N Lima (Progressistas), Célio Gadelha (MDB), Elzinha Mendonça, Clézio Moreira e Raimundo Neném, ambos do PSB.

Votaram contra: Anderson Sandro (PSD) Eduardo Farias (PCdoB) Lene Petecão (PSD), e Mamed Dankar (PROS) João Marcos Luz e Emerson Jarude, ambos do MDB.

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Cotidiano

Detran vai retomar cinco serviços de forma presencial a partir desta quinta-feira (4)

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Cinco serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) voltarão a ser oferecidos na modalidade presencial em Rio Branco a partir desta quinta-feira, 4, mesmo durante a Bandeira Vermelha da pandemia de Covid-19. A medida foi decidida pelo Conselho Diretor do órgão em reunião ocorrida nessa quarta, 3.

Agora, enquanto a capital acreana estiver classificada na faixa vermelha, serão realizados apenas os serviços de Vistoria, Transferência, Primeiro Emplacamento, Renovação de CNH, Inclusão de Atividade Remunerada e Liberação de Veículos Removidos (Roubo/Furto). Serão 108 agendamentos diários para Vistoria, 51 para o Atendimento de Veículos, 51 para o Atendimento de CNH e 16 para Veículos Removidos (roubo/furto).

Os atendimentos ocorrerão das 7 às 13 horas, mediante agendamento prévio no site do órgão. A decisão foi tomada em razão do grande número de pessoas que procuram o órgão para executar estes serviços e que muitas vezes precisam de suas CNH’s e veículos para desenvolver atividades comerciais.

O cidadão deverá usar máscara de proteção durante todo o período de seu atendimento nos guichês. Os demais serviços seguem suspensos enquanto perdurar a classificação do Acre na faixa vermelha.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Acre terá mais de 180 vagas no Mais Médicos e edital deve sair no dia 8 de março

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Mesmo cumprindo isolamento social por ter testado positivo para COVID 19, o deputado federal Alan Rick (DEM/AC) continua trabalhando em sistema Home Office, em Brasília. Rick manteve contato com o Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, Raphael Câmara.

O deputado já havia solicitado formalmente a publicação de novo edital do Programa Mais Médicos, no dia 09 de fevereiro, em reunião da bancada federal do Acre com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e sua equipe. Na ocisão o ministro confirmou a informação que a própria SAPS havia dado ao parlamentar acreano no início de fevereiro, de que o novo edital seria publicado nos primeiros dias de março.

“Solicitei ao secretário Raphael Câmara as informações sobre o número de vagas para todo Brasil e para o Acre, o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior, a renovação dos contratos de médicos de ciclos anteriores e o cumprimento das liminares dos médicos formados no exterior que ganharam na Justiça o direito de trabalharem no programa”, informa o deputado.

Segundo a SAPS serão ofertadas inicialmente 2060 vagas para todo o Brasil, mas o número pode mudar até a publicação do edital, prevista para o dia 08 de março, próxima segunda-feira. Para o Acre serão 170 vagas “normais” do programa, além de 14 vagas extras para Rio Branco diante do agravamento dos casos de COVID 19 e do surto de dengue que assola a capital.

“Além disso, o ministério está cumprindo as liminares dos médicos brasileiros formados no exterior que ganharam na Justiça o direito de trabalhar no programa”, informa Alan Rick.

Sobre as renovações dos contratos dos médicos dos ciclos anteriores a SAPS informou ao deputado que serão renovados os contratos do 19º ciclo e que estão monitorando o encerramento dos próximos ciclos. A prorrogação também será publicada na próxima semana.

Chamamento dos médicos formados no exterior

Em relação ao cumprimento da lei do Programa Mais Médicos que estabelece abertura de segunda chamada para brasileiros formados no exterior quando a primeira chamada para médicos com CRM ou revalidados não preencherem as vagas, o secretário da SAPS informou que, em virtude da pandemia, o Ministério da Educação suspendeu o curso chamado “módulo de acolhimento” onde os médicos formados no exterior passam por um treinamento e avaliação de capacidade para atender na atenção básica do SUS.

“Estou sugerindo ao MEC que realize o módulo de acolhimento, on line, pela plataforma UNASUS, onde já fazem as provas de pós graduação dos médicos do próprio Programa Mais Médicos. Ou até mesmo o sistema presencial oferecendo a vacina para os médicos que farão o módulo de acolhimento e realizando os testes durante o período do curso”, explica Alan Rick.

Ainda, segundo Alan Rick, “não é admissível que durante uma pandemia, se restrinja o acesso a médicos que querem ajudar a salvar vidas em todo Brasil”, finalizou.

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Cotidiano

Assis Brasil suspende teste de Covid-19 em imigrantes por falta de local para isolamento

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Foto: Odair Leal/Secom

A prefeitura de Assis Brasil decidiu suspender a realização de testes de Covid-19 nos imigrantes que estão na cidade por falta de espaços para manter os desabrigados em isolamento. Até agora, ao menos 13 pessoas testaram positivo para a doença entre as pessoas que tentam passar para o lado peruano, na fronteira do Acre.

Os imigrantes que já testaram positivo estão acolhidos no ginásio da cidade e em hotéis. Desde o dia 24 de fevereiro vinham sendo realizados os testes, mas por não haver mais locais para levar os possíveis contaminados, a ação foi suspensa nesta terça-feira (2).

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) está planejando um atendimento itinerante no final dessa semana na cidade, onde deverá haver mais testagens.

O prefeito da cidade, Jerry Correia, já alertou ao estado que o município não tem condições logísticas e financeiras para manter os atendimentos aos imigrantes. Ainda há pelo menos 60 pessoas na Ponte da Integração, que liga de Assis Brasil ao Peru. Outros 350 imigrantes estão em abrigos.

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Cotidiano

Segurança desmente informe de fechamento das pontes que circula nas redes sociais

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A informação que vem circulando por meio das redes sociais no Acre, na manhã desta quarta-feira (3), que o governo do Acre fecharia as pontes do 1º e 2º Distrito de Rio Branco são falsas, portanto, fake news. A informação foi repassada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Segundo o secretário Paulo Cézar, as fiscalizações durante o lockdown aos finais de semana e feriados ficarão sob a responsabilidade das equipes das Vigilâncias Sanitária do Município e Estado, Polícia Militar, Polícia Civil e RBTrans.

“A fim de advertir num primeiro momento àqueles que se negarem a cumprir o decreto e realizar a condução dos que se negarem a cumprir a ordem de fechamento e proibição de aglomeração. No período serão ampliados os postos de atendimento do 190 para denúncia”, afirmou.

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