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Justiça do Acre concede direito de trabalho remoto a técnica de enfermagem

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A Vara do Trabalho de Epitaciolândia determinou ao município de Xapuri que coloque em trabalho remoto a servidora A. A. da S, técnica em enfermagem na Unidade Básica de Saúde Vicência Bezerra da Costa, por ser a servidora mãe de uma criança especial que se enquadra no grupo de risco para a covid-19.

Na petição, a autora narra que sua filha de 7 anos de idade é portadora de “cardiopatia congênita, dismorfias, atrasos no desenvolvimento e epilepsia”, conforme laudos médicos juntados com o pedido, motivo pelo qual integra o grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus.

Com base no que expôs, requereu a concessão de tutela de urgência para que o ente público a liberasse exercer trabalho remoto, ainda que em função diferente da desempenhada por ela, ou, na impossibilidade do trabalho remoto, determinasse o afastamento da reclamante pelo período de 120 dias.

Preocupada com a possibilidade de ser infectada e transmitir o vírus à filha, a impetrante relatou que ao consultar verbalmente a Secretaria de Saúde a respeito da possibilidade de ser liberada para o trabalho remoto ou afastada por tempo determinado recebeu resposta negativa, motivo pelo qual decidiu pela ação trabalhista.

Também servidora da saúde estadual, lotada no hospital Dr. Epaminondas Jácome, a profissional diz que foi afastada das atividades presenciais pela Secretaria de Estado de Saúde desde o início da pandemia em razão do mesmo motivo: o temor de levar para o ambiente doméstico o risco de contaminação à filha especial.

Considerando, entre outros fatores, que vem ocorrendo um aumento significativo no número de casos confirmados em Xapuri, de acordo com os boletins divulgados diariamente, e que o município não possui leitos de UTI, mas apenas 6 leitos clínicos disponibilizados para tratar pacientes com a covid-19, o juiz Celso Antônio Botão Carvalho Júnior concedeu, parcialmente, a tutela de urgência pleiteada pela servidora.

Pela decisão, assinada na última sexta-feira (5), o município de Xapuri ficou obrigado a designar a reclamante para exercer trabalho remoto, ainda que em função diversa da desempenhada no dia a dia, ou, na impossibilidade do trabalho remoto, afastar a reclamante pelo período inicial de 30 dias, podendo o prazo ser revisto, com base nos dados epidemiológicos oficiais divulgados pelas secretarias municipal e estadual de saúde.

Ao ac24horas, o secretário municipal de saúde, Wagner Menezes, informou que ainda não havia sido notificado da decisão judicial. Ele disse que aguardará a notificação para que o departamento jurídico da prefeitura oriente a devida manifestação do município a respeito do assunto.

Sobre a Secretaria ter respondido negativamente à intenção da servidora de se afastar do trabalho ou desenvolver suas atividades remotamente, ele afirmou que ela não fez nenhum pedido formal, mas apenas comentou a respeito de sua intenção, ao que ele afirma ter respondido “que não poderia conceder afastamento a funcionários sem um critério legal”.

“Não é uma situação simples. Há muitos profissionais querendo se afastar e nós temos que ser muito criteriosos sob pena de abrirmos precedente para uma avalanche de pedidos de afastamento, o que comprometeria a capacidade de atendimento do município”, disse o secretário.

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Cotidiano

Na FIEAC, embaixador de Israel discute possibilidades de negócios com o Acre

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Yossi Shelley esteve reunido com empresários em agenda intermediada pelo deputado federal, Alan Rick

Com a intenção de prospectar possíveis negócios com o Acre, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, esteve na manhã desta terça-feira, 26 de janeiro, reunido com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). A agenda foi intermediada pelo deputado federal Alan Rick, que também marcou presença.

Anfitrião do encontro, o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo Pereira, agradeceu a visita do embaixador e destacou que uma parceria com o país do Oriente Médio pode render bons frutos. “Queremos estreitar uma relação comercial e tecnológica. Precisamos criar ambientes favoráveis para essa exportação e buscar benefícios, sobretudo, de todo avanço tecnológico que há em Israel no que diz respeito à produção”, ressaltou.

Para o deputado Alan Rick, o Acre tem um potencial enorme em diversos segmentos, em especial no setor industrial de frigoríficos. “Temos um gado de qualidade excepcional, que é certamente a melhor carne do Brasil. É um boi criado em pasto, sem confinamento. Nosso rebanho vai crescer conforme a demanda aumentar. E temos portas abertas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para discutir essa possibilidade de exportação para Israel”, salientou o parlamentar.

Durante a reunião, o embaixador lembrou que essa é sua segunda visita à FIEAC. Na primeira, que ocorreu em setembro de 2020, Yossi Shelley prestigiou uma mostra de produtos acreanos. “Fizemos as primeiras discussões com empresários naquela oportunidade e verificamos o potencial de vários produtos. Agora voltamos para buscar avanços nessas discussões comerciais”, enfatizou Shelley.

Também participaram da reunião o secretário de Produção e Agronegócio do Estado, Edvan Azevedo, os empresários Adalberto Moreto, e Nene Junqueira (diretor do Sindicarnes), o assessor de Relações Institucionais da FIEAC, Assurbanipal Mesquita, e Francimar Cavalcante, o assessor do vice-governador do Acre.

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Cotidiano

Governo Bolsonaro gasta R$ 15 milhões só com leite condensado em 2020

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O governo de Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos em 2020. Um dos itens que mais chamou a atenção foi o gasto de mais de R$ 15 milhões com leite condensado. Um dos pratos preferidos do presidente é comer o produto com pão. As informações são do (M) Dados, do portal Metrópoles.

O Executivo federal também gastou mais de R$ 2,2 milhões com chicletes, R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante e R$ 6 milhões com frutos do mar. O órgão que teve mais gastos foi o Ministério da Defesa, que gastou R$ 632 milhões com alimentos, incluindo mais de R$ 2 milhões só com vinhos.

O Ministério da Economia disse ao Metrópoles que o ministério lidera os gastos porque alimenta “tropas das forças armadas em serviço”, mas disse que as despesas estão “dentro do orçamento”.

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Cotidiano

PRF apreende centenas de remédios importados para impotência sexual no Acre

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) junto ao 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre apreendeu na tarde dessa segunda-feira, 25, 646 cartelas e 199 sachês de medicamentos ilegais, com princípio ativo Sildenafil, utilizado no tratamento da impotência sexual, incluído na portaria nº 344/98 da Anvisa, como medicamento sujeito a controle especial. Segundo a polícia, os medicamentos importados estavam em desacordo com as normas da Anvisa.

A apreensão ocorre no km 94 da BR 317, no município de Senador Guiomard. De acordo com a PRF, o material estava sendo transportado em um táxi que vinha da fronteira. O passageiro do veículo informou aos policiais que tinha intenção de comercializar os medicamentos no estado pelo valor de R$50,00 reais, cada cartela, e por R$20,00 reais, cada sachê, chegando a um valor total estimado em mais de R$ 36.000,00.

À PRF, não foi apresentada nenhuma autorização, nota fiscal ou outro documento que comprovasse a origem lícita da importação dos medicamentos, o que em princípio caracteriza o crime do art. 273 do Código Penal (Dos Crimes Contra a Saúde Pública) ou o crime de Contrabando, conforme entendimento da justiça. O passageiro do veículo foi conduzido à Polícia Federal, com sede em Rio Branco/AC, para as providências cabíveis.

Com informações da PRF/AC

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Cotidiano

Butantan deve receber 5,4 mil litros de insumo da CoronaVac no dia 3 de fevereiro

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O governo de São Paulo afirmou nesta terça-feira (26) que os 5,4 mil litros de insumo para produção da vacina CoronaVac devem chegar ao Instituto Butantan no dia 3 de fevereiro.

“Nós tivemos essa sinalização, de que a liberação desses lotes será feita de uma maneira muito rápida, começando por esses 5,4 mil litros que foram anunciados no dia de ontem [segunda-feira, 25] e chegarão aqui na próxima semana, com previsão do dia 3 de fevereiro”, afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto.

Segundo Dimas Covas, com a chegada da matéria-prima, o Butantan produzirá, em 20 dias, cerca de 8,6 milhões de doses do imunizante.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta manhã, após uma conferência entre o governo paulista e o embaixador da China no Brasil, Yang Waning.

De acordo com Dimas Covas, outros 5,6 mil litros estão em processo “avançado de liberação” pelo governo chinês.

A expectativa do Instituto Butantan é a de receber, até abril, o total de insumo para produção das 40 milhões de doses contratadas.

O acordo feito entre o Instituto e o laboratório chinês Sinovac prevê o recebimento total de 46 milhões de doses. Desse montante, 6 milhões foram importadas prontas da China.

“Na sequência, há um outro volume de 5,6 mil litros, que também foi anunciado pelo embaixador, que também está em processo de liberação. Com esses dois lotes, totalizando 11 mil litros, nós regularizaremos as nossas entregas ao Ministério [da Saúde] e o restante que deverá vir no que já está planejado até o final de abril, as 40 milhões de doses que temos contratadas até este momento”, completou Dimas Covas.

Aporte adicional

Ainda na coletiva, o diretor afirmou que existe a possibilidade de o Instituto receber um aporte adicional de doses, conforme previsto em contrato, mas tal negociação depende da manifestação do Ministério da Saúde. Segundo Dimas Covas, um ofício sobre o assunto foi enviado ao Ministério na última sexta-feira (22).

“Existe a possibilidade de um adicional de 54 milhões de doses, mas para isso precisamos de uma manifestação do Ministério da Saúde. Na última sexta-feira (22), enviei um ofício solicitando essa manifestação para que nós possamos programar essa produção. O quanto antes tiver essa definição, o quanto antes faremos esse planejamento, e o quanto antes traremos essa vacina para o Brasil”, afirmou Dimas Covas.

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