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Transporte intermunicipal de pacientes não é obrigação do Samu, diz médico

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem como objetivo chegar precocemente às vítimas após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras tantas.

No Acre, entretanto, tem sido corriqueira uma situação que o médico coordenador do serviço no estado, Pedro Pascoal, classificou de desvio de finalidade, em entrevista concedida à rádio Aldeia FM de Xapuri na manhã da última quinta-feira, 30. De acordo com ele, as unidades do Samu não deveriam fazer o transporte intermunicipal de pacientes.

Pedro Pascoal disse que em 2019 foram feitas 245 transferências de pacientes de Xapuri para Rio Branco. De Brasiléia foram 495 translados de pacientes para o Pronto Socorro da capital. Ele explicou que esses deslocamentos causam dois problemas sérios: o desgaste precoce dos veículos e o desguarnecimento da cidade da cobertura de uma unidade de atendimento.

A solução para o problema, segundo Pascoal seria as prefeituras assumirem a sua função e adquirir as ambulâncias de transporte do tipo A para fazer a transferência de pacientes. Ele assevera que o Ministério da Saúde orienta, por meio da Portaria 2.214, os municípios a fazerem essas aquisições, restando apenas a boa vontade dos gestores municipais.

“A dificuldade tem sido grande, nós, inclusive, temos tido conversas com alguns deputados federais em busca de emendas parlamentares para a aquisição dessas viaturas, mas tem que haver a vontade da gestão municipal, de secretários de saúde e prefeitos, pois não podemos passar por cima das prefeituras”, afirmou.

O secretário municipal de saúde de Xapuri, Wágner Soares de Menezes, se contrapôs às afirmações do coordenador do Samu. Segundo ele, a prefeitura já presta um serviço de transporte de pacientes para Rio Branco apelidado de TFD Municipal, que leva pacientes de ambulatório que possuem encaminhamentos médicos para especialistas em Rio Branco.

“Pacientes que estão hospitalizados e precisam de transferência para a capital são de responsabilidade do estado. Não é responsabilidade nossa lidar com pacientes de média e alta complexidade, uma vez que se trata, nesses casos, de pessoas que estão em estado grave, inclusive com risco de morte”, garantiu.

A Portaria nº 2.214/2017, citada pelo coordenador Pedro Pascoal, regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A e diz que esses veículos se destinam, conforme definição apresentada pela própria normativa, para o transporte de pacientes que não apresentem risco de vida.

“As viaturas se destinam ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, conforme classificação estabelecida pela Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002”.

Morte na ambulância

Enquanto estado e município atribuem um ao outro responsabilidades, os problemas se sucedem e pessoas perdem a vida. Foi o que aconteceu com o policial militar Sebastião Oliveira da Silva, o Pingo, que foi a óbito dentro de uma unidade do Samu quando era transferido para Rio Branco.

A família do militar diz que houve negligência em razão da demora para que o paciente fosse transferido. Os médicos que o atenderam alegam que não têm o poder de decisão para encaminhar um doente a Rio Branco via Samu. O coordenador Pedro Pascoal confirmou que quem autoriza o deslocamento da ambulância é um médico regulador baseado na capital.

 

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Prefeito de Assis Brasil diz que acionará MPF por desocupação de ponte e abrigos no município

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Durante reunião nesta quarta-feira, 24, com caminhoneiros que estão impedidos de atravessar a fronteira entre o Brasil e o Peru por conta do movimento de imigrantes estrangeiros, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, disse que recorrerá à Justiça para desocupar tanto a ponte quanto os abrigos improvisados no município.

De acordo com ele, a prefeitura prepara um documento a ser protocolado no Ministério Público Federal (MPF) com pedido de retirada, pelo governo federal, dos estrangeiros da Ponte da Integração, que liga os dois lados do Rio Acre entre Assis Brasil e Iñapari, assim como dos abrigos instalados em prédios públicos.

O prefeito voltou a dizer que a cidade não tem mais capacidade de suportar a chegada de imigrantes. Dias atrás, ele sugeriu que o Exército Brasileiro instalasse um acampamento no município com estrutura adequada para atender os estrangeiros ou que outros municípios criassem abrigos para receber parte do contingente.

A crise instalada na cidade envolve vários fatores que dificultam e desgastam os esforços do município para dar assistência aos estrangeiros. Dois deles são a resistência em obedecer às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus e os conflitos que ocorrem entre diferentes grupos que estão nos abrigos.

Jerry Correia disse que já começou a receber pedidos de demissão de membros de sua equipe em razão da pressão psicológica gerada pelos trabalhos de gestão dos abrigos, como foi o caso da secretária municipal de Assistência Social, Johanna Meury Oliveira, que, segundo o prefeito, solicitou exoneração do cargo.

O impasse em Assis Brasil perdura desde o último dia 14, quando os imigrantes, na maioria haitianos, ocuparam a ponte e começaram a pressionar as autoridades peruanas para entrarem no país. Diante da recusa, os estrangeiros forçaram a passagem e invadiram Iñapari na manhã do dia 16.

Detidos e forçados a retornar para o lado brasileiro, os imigrantes voltaram a acampar na ponte impedindo a passagem de caminhões de carga que começaram a se acumular dos dois lados da fronteira. Com cargas perecíveis e perigosas, como combustíveis, dezenas de caminhoneiros aguardam nas aduanas a liberação da ponte.

A impossibilidade de os caminhoneiros atravessarem a ponte já causa, segundo informações prestadas por eles mesmos, desabastecimento de alguns itens na cidade boliviana de Cobija. De acordo com alguns relatos, não há água e nem banheiros no local onde os veículos estão estacionados.

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MP abre investigação para averiguar possíveis irregularidades em vacinação de idosos na Capital

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O promotor de justiça Júlio César, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 de idosos e pessoas com deficiência permanente em Rio Branco.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC destaca que milhares de pessoas idosas estão à espera da primeira dose da vacina contra a Covid-19, sem que tenha sido apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) um plano de vacinação destinado aos idosos, que fazem parte do grupo prioritário para recebimento das doses, o que gera uma crise de depressão e ansiedade num público alvo já vulnerável.

O promotor de Justiça ressaltou que Rio Branco começou a vacinar no dia 29 de janeiro os idosos acima de 80 anos acamados, com expectativa de imunizar 600 idosos nessas condições. Entretanto, conforme balanço divulgado pela Vigilância Epidemiológica, até o dia 17 de fevereiro apenas 285 idosos acima de 80 anos acamados, além de 279 idosos acima de 90 anos, e 161 idosos acima de 60 anos institucionalizados, haviam sido vacinados.

“A publicação de calendário de vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo cronograma com dia e hora definidos, referente à vacinação desse público prioritário, cumpre um dever de informação e transparência à sociedade, proporcionando planejamento e mais adesão, além de minimizar os impactos da pandemia na saúde mental dessas pessoas, vez que transtornos psicológicos como ansiedade e depressão representarão uma epidemia oculta na era da Covid-19”, destacou o promotor.

Por fim, o promotor requisitou ao secretário municipal de Saúde, Frank Lima, no prazo de 72 horas, a publicação de calendário de vacinação de pessoas idosas, apresentação de plano de vacinação local, levantamento prévio de eventuais idosos em situação de rua e institucionalizados, visando dar transparência na informação à sociedade, entre outras medidas, reforçando que o não atendimento injustificado ensejará as medidas judiciais cabíveis.

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Número de imigrantes em Assis Brasil diminui, mas crise persiste, segundo prefeito

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Fronteira tem caminhões de carga estacionados no lado peruano

Em entrevista concedida às rádios Aldeia FM e Educadora AM de Xapuri, na manhã desta terça-feira, 23, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, voltou a chamar a atenção para a necessidade de o governo federal tomar medidas mais sólidas com relação à crise que se arrasta na fronteira com o Peru, onde muitos imigrantes haitianos e africanos continuam retidos.

O prefeito disse que, apesar do apoio do governo do estado e da visita de representantes de dois ministérios do governo Bolsonaro (Desenvolvimento Regional e Cidadania), ainda não foram tomadas medidas concretas para a solução definitiva do problema que tornou caótica a vida dos cidadãos da pequena cidade fronteiriça, sede de um município que tem apenas 7.500 habitantes.

Jerry Correia afirmou ainda que a quantidade de imigrantes diminuiu tanto na Ponte da Integração quanto nos abrigos improvisados, por conta de muitos terem resolvido retornar para as cidades brasileiras de onde saíram. Contudo, a situação permanece difícil em razão da incapacidade logística do município para garantir assistência digna aos estrangeiros.

O gestor advertiu que o problema não se resume às dificuldades de abrigar e alimentar os imigrantes. Segundo ele, toda a fronteira Bolpebra (Brasil/Bolívia/Peru) começa a sentir os efeitos da crise. Um dos exemplos disso é a enorme fila de caminhões e carretas que estão parados no lado peruano sem poder passar para o território brasileiro por causa da ocupação da ponte.

“A maioria dos veículos está carregada com combustíveis e alimentos que têm como destino a Bolívia. Isso é uma clara demonstração de que o problema não é só nosso. Para nós, não basta mais apenas ajuda com mantimentos e manifestações de solidariedade. Precisamos de uma ação que resolva o problema de maneira definitiva”, clamou o prefeito.

Por fim, o prefeito disse que tenta articular para que a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Acre, que está prevista para esta quarta-feira, 24, seja estendida a Assis Brasil para que ele veja de perto a situação do município. Bastante improvável de se concretizar, a intenção de Jerry Correia exprime a agonia que o caos na fronteira tem causado ao jovem administrador.

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Secretário é acusado de “copiar e colar” Plano Nacional de Imunização em Rio Branco

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O vereador Emerson Jarude, do MDB, em sessão online desta terça-feira, 23, disparou críticas ao secretário municipal de saúde Frank Lima, em relação ao plano de vacinação contra à Covid-19 em Rio Branco.

Em sua fala, o parlamentar afirmou que o secretário fez um “copia e cola” do Plano Nacional de Imunização (PNI). Em outro trecho, Jarude disse que Frank não cumpre nem o que foi enviado pela própria pasta à Câmara de Vereadores em relação à vacinação na capital acreana.

Jarude citou que, de acordo com o plano enviado pelo secretário, no momento, estariam abertas doze Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP) e a Policlínica do Barral y Barral e dois drive-thru para vacinação contra à Covid-19, mas que no momento, só o drive-thru do 7º BEC estaria funcionando.

“Eu acredito que o senhor nem chegou a ler esse plano. Aí a irresponsabilidade é sua, secretário, pela incompetência e a negligência na vacinação em Rio Branco. Eu acredito que o senhor nem chegou a ler o plano, porque é um copia e cola do Plano Nacional de Imunização, foi isso que ele fez. Ele só colocou algumas informações adicionais, mas na verdade, ele deveria detalhar e especificar o plano nacional de vacinação adaptado a nossa realidade e digo que ele não chegou a ler, porque ele não está cumprindo o plano que foi enviado para nós. O senhor tem que falar menos e trabalhar mais secretário. Está na hora de agir com responsabilidade e seriedade”, disse o vereador.

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