Em Sessão Solene realizada na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Rio Branco homenageou o advogado e conselheiro federal da OAB Erick Venâncio, com a entrega de moção de congratulação em atenção ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11 de agosto.
A proposta foi de iniciativa do vereador e também advogado Roberto Duarte, mas aprovada pela unanimidade dos vereadores.
Em seu requerimento Roberto Duarte destacou a trajetória do homenageado, que tem 39 anos, é rio-branquense, bacharel em Direito, formado pela Faculdade de Direito de Marília, advogado, pós-graduado em Direito dos Serviços Sociais Autônomos pelo IDP e em Direito Público pelo ICAT/AEUDF, ambos em Brasília – DF, atualmente cursando Mestrado em Direito e Ciência Jurídica na Universidade Clássica de Lisboa. Foi conselheiro seccional, presidente de comissões e secretário-geral da OAB/AC, além de vogal da Junta Comercial do Estado do Acre, na vaga destinada à OAB/AC. Conselheiro Federal da OAB por dois mandatos, onde foi membro de todas as Câmaras e do Órgão Especial, secretário da Comissão Nacional de Legislação – CNL, presidente da Comissão Nacional do Advogado em Início de Carreira – CNAIC e representante institucional do Conselho Federal da OAB perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, onde hoje é conselheiro na vaga destinada à OAB e ouvidor Nacional do Ministério Público. Foi membro de diversas bancas de concursos públicos na área jurídica.
Usaram também da palavra para congratular o homenageado os vereadores Emerson Jarude, que é advogado, N. Lima e Eduardo Farias.
Em seu discurso, Erick destacou que recebia a homenagem não em seu nome “mas como um reconhecimento de que os advogados, eu e todos aqueles que exercem essa profissão com dedicação, ética, respeito ao próximo e profissionalismo, são fundamentais ao Estado de Direito, e que, sem eles, a democracia se apequena e o estado de direito se esvai.”.
Afirmou também que “É inaceitável que os poderes públicos não assimilem que a advocacia não espera deles qualquer privilégio para si, mas sim que sejam franqueados à ela instrumentos que possibilitem a defesa do indivíduo em contraponto à força do estado.”.
Por fim elogiou o parlamento mirim que aprovou lei, já sancionada pela prefeita Socorro Neri, que caracteriza como ilícito funcional, em âmbito municipal, a violação às prerrogativas profissionais da advocacia.
