O Tribunal de Justiça do Acre mudou o dia de julgamento da 2ª Câmara Cível, e o horário da sessão da 1ª Câmara Cível. A medida foi implementada pela Emenda Regimental nº 7/2017, assinada pela desembargadora-presidente Denise Bonfim.
Com a decisão aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno Administrativo – Processo nº 0100190-74.2017.8.01.0000 -, foi alterado o Regimento Interno da Instituição.
A partir do dia 21 de novembro, a 2ª Câmara Cível passará a funcionar às terças-feiras, a partir das 8h30min – e não mais às 8 horas das sextas-feiras. Ou seja, nesse caso mudam o dia e horário dos trabalhos.
Já a 1ª Câmara Cível, cujas sessões têm sido realizadas a partir das 8 horas das terças-feiras, passará para o horário das 10 horas, também nesse mesmo dia.
A importância
O Tribunal Pleno Administrativo considerou a exitosa implantação dos projetos de virtualização dos processos de natureza jurisdicional e de disponibilização dos votos dos respectivos membros dos órgãos colegiados.
Também levou em conta a necessidade de se adotar medidas voltadas à compatibilização das atividades monocráticas com as atividades colegiadas jurisdicionais, assim como a participação nas atividades dos órgãos administrativos (Comissões, Comitês, Coordenadorias etc.) instalados em grande parte por determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Presidente da 2ª Câmara Cível, o desembargador Júnior Alberto assinalou que a medida propiciará maior racionalização das atividades, com a otimização da prestação jurisdicional. “Será possível melhor dinâmica dos fluxos de rotina dos trabalhos desempenhados pelos desembargadores nos gabinetes e nos órgãos julgadores”, frisou.
A desembargadora Eva Evangelista, que preside a 1ª Câmara Cível, considerou que a decisão demonstra a busca por parte da Administração do Tribunal do constante aperfeiçoamento dos órgãos jurisdicionais, conferindo maior eficiência e efetividade.
A Emenda também destaca que as Câmaras com maior competência e volume de trabalho exigem mais tempo dos membros natos e dos convocados para substituição ou para ampliação de quórum (art. 942 do Código de Processo Civil).
Como fica agora
As sessões da 1ª Câmara Cível serão realizadas sempre às terças-feiras, a partir das 10 horas.
Já as sessões da 2ª Câmara Cível também serão às terças-feiras, mas a partir das 8h30min.
As sessões de julgamento da Câmara Criminal continuam às quintas-feiras, a partir das 8 horas, bem como são mantidas as sessões do Tribunal Pleno, às 9 horas das quartas-feiras.
