O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar do mandato o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG), e determinar o seu recolhimento noturno. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faz parte, Viana defendeu que o Senado reaja à decisão do Supremo, que, segundo ele, não tem amparo constitucional. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, criticou o ex-vice-presidente do Senado.
Jorge Viana cobrou do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que paute o assunto no colegiado. Lobão informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou intenção de levar o caso ao conhecimento da CCJ antes de uma eventual análise pela Mesa Diretora ou pelo Plenário. Eunício ainda não foi notificado da decisão do STF.
“Um poder da República deliberou sem amparo na Constituição um afastamento de um senador. Ninguém conhece essa figura sem ser por flagrante ou crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça precisa pautar esse assunto: se estamos vivendo um Estado democrático de direito, se a Constituição está sendo respeitada”, reclamou o senador.
Viana defendeu que, por ter o poder de sabatinar os indicados a ministros dos tribunais superiores, a CCJ tem, na avaliação dele, a prerrogativa de ouvir essas mesmas autoridades sobre decisões polêmicas que afetam o Legislativo. “Precisamos definir se, quando há decisão que não estabelece a Constituição (afastamento de senador), é prerrogativa ou não da Comissão de Constituição e Justiça analisar o assunto”, declarou.
“Que medida o Senado vai adotar, em que momento, que encaminhamento a Justiça deve dar a essa matéria. Essa decisão mexeu com o país inteiro e deve ser objeto de conversa na CCJ e no plenário da Casa”, disse Viana. Em novembro de 2015, o senador foi um dos 13 senadores (nove deles do PT) que votaram pela soltura do ex-petista Delcídio do Amaral (MS), preso por determinação do Supremo por obstrução da Justiça.
A determinação do Supremo para que o senador tucano seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está pendurada na própria corte. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, segundo levantamento do Congresso em Foco. A derrubada da decisão dos ministros é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado.
Fonte: Congresso em Foco
