O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai sediar, na próxima quinta-feira, 17, o IV Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunindo chefes do Ministério Público dos estados do Norte, Maranhão e Mato Grosso. O evento começa às 8h30min, no Anexo I da Sede do MPAC, em Rio Branco.
Os procuradores-gerais integram um grupo de trabalho, criado no ano passado, destinado a debater os problemas comuns aos estados da região e definir uma estratégia de atuação regionalizada integrada. No Acre, serão debatidas questões relacionadas à fiscalização e gestão do sistema carcerário.
A proposta é construir estratégias de iniciativa do Ministério Público compatíveis com as peculiaridades dos estados que compõe a Amazônia Legal, considerando os graves problemas que afetam o setor prisional, como a superlotação e conflitos entre grupos rivais dentre dos presídios.
No inicio deste ano, dois dos três dos principais enfrentamentos nas unidades prisionais foram registrados nos estados da Região Norte. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante uma rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos.
Rio Branco também enfrentou situação semelhante em outubro de 2016, quando quatro presos foram mortos e 19 ficaram feridos durante uma rebelião. “O encontro será uma oportunidade de debater problemas graves, cuja solução passa pelo planejamento e execução de ações articuladas. Quando houve a decisão de criar esse grupo de trabalho, um dos compromissos assumidos foi o de fazer a interlocução e articulação com as demais instituições”, comenta o procurador-geral do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A programação
A solenidade de abertura do evento será conduzida pelo procurador-geral de Oswaldo D’Albuquerque, e deve contar com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros e servidores do MPAC.
Após a cerimônia, haverá uma palestra que vai abordar os avanços, limitações e oportunidades da efetividade da gestão dos presídios e seus impactos no controle e redução da criminalidade na Amazônia brasileira.
Encerrando o evento, os procuradores-gerais irão assinar a “Carta Rio Branco”, documento em que constarão as conclusões, diretrizes e estratégias para a atuação do Ministério Público na fiscalização e gestão do sistema prisional nos Estados da Amazônia legal. O evento termina no início da tarde.
GT da Amazônia Legal
A criação do Grupo de Trabalho, formado por representantes dos estados do Tocantins, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Gosso, está prevista na Carta de Compromisso assinada pelos chefes dos MPs dos estados da Amazônia Legal, durante o 1º Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça do Norte e Mato Grosso, realizado em abril do ano passado em Belém (PA). Depois disso, foram realizados encontros em Mato Grosso e Amapá, sendo o Acre o quarto estado a receber os procuradores-gerais.
A metodologia adotada nas reuniões envolve a apresentação de painéis e palestras sobre o tema escolhido, seguindo com a definição dos compromissos a serem pactuados. Nos encontros anteriores foram debatidas as propostas de alteração que tramitam no Congresso Nacional sobre licenciamento e projetos de mineração e energia. Houve também debates sobre as estratégias de atuação frente à instalação de grandes, médios e pequenos empreendimentos de projetos de mineração e energia na região.
