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Sebastião limita a concessão de títulos de Cidadão Acreano

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O governador Sebastião Viana decidiu regulamentar a concessão de títulos de Cidadão Acreano e determinou que cada deputado poderá apresentar duas propostas para receber a honraria criada pela Lei 5, de 1963, assinada pelo governador José Augusto de Araújo. De acordo com o ex-deputado Luiz Calixto, já teve deputado que concedeu 32 títulos em apenas um ano legislativo.


Sebastião Viana mudou a lei de José Augusto através da Lei 3253, de 30 de maio deste ano. A lei original diz que o o título será concedido a pessoas que a) oriunda de outras Unidades da Federação, tenham dado prova de identidade e efetividade para com o Acre e os acreanos; e b) de origem estrangeira, em visita ao Acre, hajam prestado relevantes serviços à humanidade ou ao Brasil.

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