Visando facilitar a vida dos condutores, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que deu origem ao Sistema de Notificação Eletrônica.
Com a medida, o condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Os condutores que optarem por este novo sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.
O sistema trocará as cartas de notificação de infração e de penalidade de multa por e-mails ou mensagens no telefone celular do proprietário ou condutor indicado.
Se ele optar por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento poderá ser de apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento.
A criação do sistema está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor em 1º de novembro.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico, que entrará em funcionamento a partir de 1º de novembro de 2016.
Até lá, o órgão vai definir se essa comunicação será por e-mail, mensagen SMS e outros mecanismos de comunicação via internet.
