Todos os órgãos da Administração Direta do Estado passarão por revisão das despesas de custeio. O decreto estabelecendo o procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (4) e assinado pelo governador Sebastião Viana. O procedimento atende o atual cenário econômico onde impõe a necessidade do Estado em manter o equilíbrio das contas públicas.
A revisão objetiva acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa, considerando a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público.
A ideia, de acordo com o decreto, é primar a continuidade das obras pelo Estado, a normalidade no pagamento de servidores públicos e serviços contratados.
Os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, as suas Autarquias, inclusive as de Regime Especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista deverão adotar medidas efetivas para a revisão de despesas com custeio.
O decreto estabelece prazo de trinta dias para os órgãos e entidades atenderem as regras como, por exemplo, a revisão de todos os contratos em vigor, visando à renegociação de preços e/ou quantidade, mediante acordo entre as partes, reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada unidade entre outros.
Nesse período de revisão, fica proibido celebração de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos; celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto, acréscimo no quadro de terceirizados; patrocínio e apoio à realização de festividades, eventos culturais, solenidades, recepções, confraternizações, homenagens, enfeites entre outros.
A realização de atos contrários ao decreto poderá ensejar responsabilidade pessoal dos agentes públicos.
