O governador Sebastião Viana (PT) conseguiu na terça-feira (8) autorização da Comissão Diretora do Senado Federal para solicitar um novo empréstimo no valor de U$ 150 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A operação financeira acontece no momento em que fornecedores e prestadoras de serviço reclamam de atraso no pagamento de produtos e servidores terceirizados que prestam serviços ao Estado.
A autorização é assinada pelo Comissão, Romero Jucá. O relator do projeto de Resolução número 9 de 2016 é o senador Jorge Viana (PT). De acordo com a redação final do projeto, o governo do Acre fica autorizado “a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil. Os recursos da operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser)”.
O projeto evidencia claramente que o Acre passa a dever um empréstimo que deverá ser quitado em 40 prestações semestrais, consecutivas e customizadas. A primeira parcela da dívida vence em 15 de dezembro de 2019, um ano após Sebastião Viana deixar o cargo de governador. A última parcela do novo endividamento do Estado deverá ser quitada em 2039 – 21 anos após o termino do segundo mandato de Viana à frente do poder executivo estadual.
O valor do empréstimo após a conversão de dólar para real deverá se aproximar de R$ 600 milhões. Os juros serão calculados com base em taxa de referencia para a moeda do empréstimo, inicialmente a taxa Libor, acrescida de spread variável, podendo ser cobrado sobretaxa de 0,5% ao ano, sobre o montante desembolsado do empréstimo, durante o período em que o Brasil permanecer acima do teto de exposição junto à instituição financeira americana.
O projeto prevê ainda que 0,25% sobre o valor do empréstimo, a ser paga na data do desembolso deverá ser pago com recursos do próprio empréstimo. O governo do Acre dará como garantia do pagamento da dívida, as parcelas dos repasses constitucionais de participação na arrecadação de impostos do governo federal que são destinadas aos cofres estaduais, além das receitas próprias de arrecadação e de outras garantias em direito admitidas.
O senador Sérgio Petecão (PSD) criticou o governo pelo que ele classifica como escalada do endividamento do Estado. “Hoje o jeito petista de governar afundou o Acre em mais um empréstimo de aproximadamente R$ 600 milhões, com prestações que podem ir até o ano 2039. Mais de duas décadas acabam de ser comprometidas com mais dívidas. Uma vergonha. Quem vai pagar é a nossa juventude, quem vai pagar é o suor do povo acreano”, diz o parlamentar.
