O fechamento da Rua Plácido de Castro, situada em frente ao Comando da Polícia Militar, em Rio Branco, no Acre, feito pelo próprio comando, foi parar no Ministério Público Estadual. O problema é que a travessa, por ser de duas mãos, é uma das principais vias para os condutores que trafegam pelo centro de Rio Branco, pois diminui o tempo pela metade caso o condutor precise retornar.
Além dessa situação, a rua também é estacionamento principal para os visitantes da tradicional praça da cidade, a Praça da Revolução, e também estacionamento para os comerciantes da praça que, diariamente, precisam utilizar a rua para desembarque de mercadorias.
A denúncia, que acarretou em procedimento preparatório pela Promotoria Especializada de Habitação do Ministério Público, ainda está em fase de coletas de informações para providências cabíveis. A Rua Plácido de Castro existe desde a década de 70 e está fechada desde o dia 10 de fevereiro desde ano.
De acordo com informações contidas na portaria de número 0005/2016, publicada na edição do Diário Oficial de sexta-feira (26), e assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia, policiais militares chegaram a informar a alguns comerciantes da praça que a rua não será mais aberta em atendimento a uma Lei Federal que resguardaria o perímetro de trinta e três metros em torno do Quartel da PM. Os comerciantes, por sua vez, são permissionários do espaço público.
A denunciante argumenta que se for para atender a metragem na área frontal do órgão, é necessário que a metragem seja atendida também nos fundos e nas laterais, o que não é feito.
Uma liberação apenas para embarque e desembarque de mercadorias dos comerciantes permissionários estaria sendo estudada pelo Quartel da PM, porém, os comerciantes teriam de pagar pelo fato de a rua contar com o sistema da Zona Azul.
Situação similar de privatizar espaços públicos por órgãos públicos, instituições privadas e estabelecimentos comerciais já foi pontos anteriores de intervenção pelo MPE que, na portaria, destaca que as ruas são bens de uso comum do povo e que os motoristas não podem ter o seu direito de circulação cerceado irregularmente.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU) e o Comando da Polícia Militar serão notificados para, no prazo de quinze dias, prestarem esclarecimentos sobre a situação e prazo necessário para a resolubilidade do problema.
*Com informações do Veja de Tudo
