Menu

Acre reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com gado

Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.​

O Diário Oficial do Estado traz hoje o decreto que regulamenta o convênio de ICMS nº 126, de 11 de outubro de 2013, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do imposto nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia.


Pelo decreto, a base de cálculo nessas operações será reduzida em 20%, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 9,6% sobre o valor da operação.

Publicidade

A redução prevista só será aplicada se houver a apresentação da documentação fiscal da operação ao Fisco Estadual por ocasião da saída da mercadoria do Estado, diz a publicação.


INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* Campo requerido