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O Diário Oficial do Estado (DOE/AC) traz, nesta segunda-feira, 17, portarias de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNHs). Os documentos são assinados pelo diretor-geral do órgão, Gemil Júnior. Em menos de 10 dias, essa é a quarta publicação de feitos como este.
De acordo com as portarias, cinco condutores perderão o direito de dirigir, contudo, poderão, após o prazo de punição, se reabilitar, passando pelos procedimentos normais, como auto escola e aulas práticas, bem como os testes do Departamento estadual.
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Ainda segundo os documentos, todos os procedimento foram tomados anteriormente à decisão que, segundo o órgão, foi oficializada com base no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei 9.503/1997.
