Uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Acre (DPA) conseguiu efeito suspensivo numa ação de reintegração de posse de um loteamento denominado bairro Chico Paulo II, no município de Senador Guiomard. A ação é do defensor público, Celso Araújo Rodrigues.
A reintegração de posse estava marcada para manhã desta terça-feira (26), às 8h. Até força policial foi solicitada para acompanhar o oficial de justiça no cumprimento do mandado de reintegração. A liminar foi concedida pelo desembargador Adair Longuini.
Segundo informações de populares, no local, há aproximadamente 273 famílias. O defensor público Celso Araújo disse que “há necessidade de se buscar a regularização da área e garantir as famílias que, já estão alocadas, condições mínimas de habitação”.
No agravo de instrumento interposto, a Defensoria Pública alegou que os moradores não pagaram as parcelas acordadas em razão do descumprimento do acordo pelo proprietário das terras que teria vendido os lotes sem oferecer a infraestrutura necessária.
