Gabinetes funcionam nas residências dos vereadores. Mesa Diretora desembolsou R$ 2 milhões com custeio de atividades parlamentares em 2013. Nos meses de recesso: julho e dezembro, indenizações e restituições somaram mais de meio milhão de reais
A denúncia partiu de Andressa Santos, moradora de Rio Branco. Depois de tentar sem sucesso atendimento no gabinete da vereadora Roselane Jardim (PRP-AC) – que fica próximo do Mercado do Bosque, ela resolveu questionar a finalidade da locação desses espaços. As declarações apontam para um suposto desvio de finalidade da chamada Verba Indenizatória recebida pelos 17 vereadores da capital. A Mesa Diretora admitiu falhas na fiscalização dos contratos de locação de imóveis. O Ministério Público vai pedir informações.
“Procurei o gabinete de uma vereadora Roselane da bicicleta daqui de Rio Branco durante uma semana, mas não tinha ninguém lá. Já estou desde dezembro nessa peleja e até agora nada”, afirmou Andressa Santos.
Andressa acrescentou que a parlamentar divulga constantemente pelas redes sociais, que está atendendo no gabinete e que possui uma equipe preparada para receber reclamações, mas na prática, segundo ela, “isso não está acontecendo”.
A reportagem tentou sem sucesso atendimento através do telefone (3223 3090) informado pela vereadora Roselane Jardim, no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Rio Branco. Mas esse caso não é isolado. Outro telefone informado (3223 9320) pelo vereador e Pastor Manuel Marcos (PRB) como sendo de seu gabinete está impossibilitado de receber chamadas. O caso se repete com o número informado pelo vereador Fernando Martins. No Portal consta como telefone de seu gabinete, o número (3226 2979). Ninguém atende.
Em alguns casos em que houve êxito nas chamadas, quem atendeu ao telefone informou que o endereço é o da casa do vereador. Foi assim com o ex-presidente da Câmara, vereador Juracy Nogueira (PSB). “Esse telefone é da casa dele (de Juracy)” disse Silvânia que se identificou como empregada doméstica do vereador. O número 3223 9268 informado pelo vereador Antônio Morais “é da casa da Cleide”, disse a atendente na manhã de ontem. O fixo informado pela vereadora Eliane Sinhasique (3226 1968) também é de um escritório montado na sua residência. A peemedebista adiantou que não protocolou nenhum contrato de locação e não pediu ressarcimento de telefone, IPTU, energia e nem de água canalizada.
Raimundo Vaz (PRP), Gabriel Forneck (PT) e Clézio Moreira (PSDB) não informaram nenhum número de telefone de gabinete. O sindicalista Marcelo Jucá (PSB) informou um número de telefone celular que é atendido por seu assessor, o Bio. Ontem pela manhã Bio disse que Jucá não tem escritório, “atende aqui no sindicato mesmo”.
Os vereadores Artêmio Costa (PSDC), Rabelo Góes (PSDC) e Rose Costa (PT) informaram endereços de espaços locados e confirmados pela reportagem. Membros da Mesa Diretora: Roger Corrêa (PSB), Alonso Andrade (PSDB) e Marcelo Macedo (PT) atendem no prédio da Câmara Municipal.
Mesa Diretora não descarta falhas na fiscalização dos contratos
Procurado, o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Marcelo Macedo garantiu que cada vereador apresentou um contrato de locação no início de 2013 e mais, “a diretoria executiva visitou cada imóvel antes de montar os processos”, acrescentou.
Surpreso quando soube que muitos telefones informados no Portal da Transparência são de residências dos colegas, Macedo foi taxativo: “a casa do vereador não pode ser informada como escritório ou gabinete político”. Ele prometeu que vai analisar caso a caso.
Este não será o único encargo da Mesa Diretora. O presidente da Casa, vereador Roger Corrêa será oficiado na próxima semana pelo Ministério Público Estadual. A promotoria especializada em Defesa do Patrimônio Público quer a publicação detalhada da Verba Indenizatória no Portal de Transparência da Câmara Municipal.
“Vou oficiar o presidente para ele aperfeiçoar o sitio da instituição. Isso que você está me informando será acrescentado como pedido de providências. O trabalho da imprensa é fundamental para fiscalização do erário público”, disse o titular da promotoria especializada de defesa do patrimônio público, Dr. Adenilson Souza.
A reportagem apurou que em 2013 a Câmara Municipal desembolsou R$ 2 milhões com o custeio dessas atividades, incluindo locação de imóvel, aluguel de carro, IPTU, taxas de bombeiros, água canalizada, telefone fixo ou móvel, gasolina, publicidade e energia elétrica. Cada vereador recebeu R$ 12.025 por mês.
Desembolsos – No mês de maio do ano passado, as despesas com indenização e restituição bateram recorde, a Mesa Diretora desembolsou R$ 343,5 mil. Em julho, mês de recesso dos parlamentares, o desembolso foi de R$ 263,8 mil. Em dezembro do ano passado ocorreu o terceiro maior desembolso, um total de R$ 237,3 mil.
Novas providências – ainda de acordo informações da Mesa Diretora, em janeiro a verba indenizatória mudou de formato. Macedo disse que de acordo entendimento da Câmara Municipal com o Tribunal de Contas do Estado, o custeio das atividades parlamentares passou a ser controlado pela Mesa Diretora.
“Estamos mudando uma série de conceitos de gestão, um deles é o maior controle dessa indenização”, comentou o primeiro secretário.
Problemas estruturais – Há pouco mais de um ano, foi firmado um acordo entre o então presidente da Câmara Municipal (Cmrb), Juracy Nogueira (PP/AC), e o presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Élson Santiago (PEN/AC), que previa que a Assembleia Legislativa faria a transferência de seu prédio atual, localizado na Rua Arlindo Porto Leal, no Centro, para a Câmara e, em contrapartida, o Legislativo municipal transferiria seu terreno localizado na Via Verde, no novo Centro Administrativo, para que a Aleac construísse uma nova sede. A proposta nunca passou de uma ideia. Na época, a informação passada foi de que até julho de 2013 as obras da ALEAC seriam iniciadas.
