Relatório diz que “rombo” comprometeu o orçamento do setor que é responsável pela operação de manutenção emergencial. Tem empresa envolvida no G7 beneficiada pelo suposto esquema. Eletrobras mantém silêncio e três anos depois diz que auditoria não foi concluída.
O Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão receber em breve um relatório que era guardado em segredo e que aponta para uma série de possíveis irregularidades na gestão da Eletrobras Distribuição Acre. O documento elaborado por uma auditoria interna que o ac24horas teve acesso exclusivo analisou informações financeiras e administrativas da distribuidora de energia nos anos de 2011 e 2012. Segundo o documento, R$ 2,2 milhões foram pagos indevidamente à empresa Control. Uma das empresas envolvidas no G7, a ETENGE também figura como beneficiada. A diretoria da Eletrobras se negou a falar sobre o assunto até que a auditoria que já dura três anos seja concluída.
O SUPOSTO ESQUEMA
Sabe quando você liga para o 0800 647 7196 e solicita algum serviço emergencial?
Isso gera uma ordem de serviço (OS). A emergência realizada após às 19 horas gera um adicional de sobreaviso pago a empresa contratada que paga ao trabalhador quando houver cumprimento de escalas fixas ou quando este é convocado para prestar serviço de plantão.
A conclusão da auditória garante que nos anos de 2011 e 2012 a Eletrobras Distribuidora Acre não controlou o efetivo das equipes que realizavam as escalas de sobreaviso nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves no contrato assinado com a empresa Control Construções Ltda.
“A ausência desta escala demonstra ausência de gestão”, diz o relatório.
Além de não controlar as escalas, o pagamento feito à Control foi faturado dois anos depois, acarretando, segundo a auditoria, uma série de consequências à empresa. O relatório aponta para o comprometimento do orçamento. O valor expressivo não foi composto nas planilhas de custos da licitação.
“A companhia é regida através do regime de competência, o que significa dizer que as obrigações a serem pagas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorreram sempre simultaneamente. Para os auditores, “se isso não acontecer acarreta consequências também à área contábil da empresa”, explica o documento.
Outra acusação grave feita à Control diz respeito à transferência de sobreavisos aos trabalhadores. Em análise, a auditoria descobriu que no mês de fevereiro do ano passado foi pago o valor de R$ 142.198,25 pela companhia à contratada que só repassou aos seus servidores o valor de R$ 12.692,07. Uma série de ações trabalhistas pode ser gerada contra a Eletrobras, considerando a responsabilidade subsidiária imputada por força de lei à contratante por possíveis falta de pagamentos.
Com relação ao sobreaviso a auditora Solange Camelo Correia discordou dos pagamentos realizados à empresa Control Construção e recomendou que a Eletrobras criasse mecanismos a fim de se resguardar das possíveis ações. Do montante de R$ 2,2 milhões supostamente devido a Control a auditora disse que “deveria ser objeto de discussão na esfera judicial”.
O OUTRO LADO
A resposta dada pela Eletrobras confirma ruídos de uma operação “abafa o caso”. A Distribuidora afirmou que quaisquer documentos referentes aos resultados de processos internos de auditoria, fiscalização, entre outros são sigilosos até que todo o processo esteja concluído, “o que ainda não aconteceu no caso em questão”, respondeu.
A diretoria se negou a receber a reportagem de ac24horas. A nota de cinco linhas não informa por que a auditoria se arrasta por mais de três anos sem ser concluída. O primeiro relatório datado de 2011 é de conhecimento do estafe da empresa. Celso Santos Matheus era diretor de operações. Luis Hiroschi Sakamoto era o diretor de gestão. Atualmente, [segundo informações do portal da empresa] Sakamoto é diretor-presidente interino.
A reportagem teve acesso a resposta de setores internos dadas a auditoria. A empresa reconheceu a não emissão dos relatórios de Medição de Serviços Emergenciais dos meses de fevereiro, maio e junho de 2010. Esclareceu que a informação estava composta no Sistema de Gestão de Distribuição, o SGD.
Um dos servidores que fiscalizou o contrato – cujo nome é mantido em sigilo – justificou que no período retroativo pago a Control o critério utilizado para realizar o levantamento dos valores foi a escala de plantão prevista por 24 horas nas regiões de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
INVESTIGAÇÃO MOSTRA QUE ESQUEMA É ANTIGO
Mas segundo a reportagem apurou, as recomendações para necessidade de melhorias no controle interno no contrato com a empresa Control não eram recentes e já tinham sido solicitadas pela auditoria em dezembro de 2011.
Naquela oportunidade foi exigido um fiscal de contratos para realização de medições de serviços, verificação do correto cálculo e recolhimento de possíveis parcelas a vencer. A auditora Solange falou da necessidade de profissionalização do setor.
“Assim essas figuras deverão administrar o contrato habitualmente de forma legal, moral, profissional, impessoal, eficaz, imparcial e neutra”, alegou.
Ao analisar as ocorrências emitidas através do SGD, como informou a Eletrobras, a auditoria constatou uma diferença de R$ 152 mil referente a serviços pagos indevidamente nos meses de junho e julho de 2010 e de R$ 73 mil referente a serviços pagos em janeiro de 2011. Somados, os três meses totalizaram o valor de R$ 225 mil.
Aprofundando sua investigação a aduditoria descobriu ainda que com relação a serviços de normalização do sistema de energia (inspeção de rede, troca de postes, substituir amarração de condutores) a empresa Control recebeu por serviços que não executou.
EMPRESA G7 FIGURA COMO BENEFICIADA
Segundo o relatório, como a empresa Control não possuía caminhão munck, os serviços de troca de postes foram executados pela empresa ETENGE. Alguns foram pagos em duplicidade e recebidos tanto pela empresa Control como pela empresa ETENGE com preços diferenciados que variam em até R$ 6.787.00.
Sem se preocupar com os custos aos cofres públicos, o relatório acusa a Eletrobras de ter pago R$ 200 por cada troca de transformadores monofásicos em benefício da empresa Control ferindo o princípio de economicidade, razoabilidade e eficácia.
Somente a partir de fevereiro do ano passado a empresa Control começou a apresentar escalas de plantão conforme critérios estabelecidos no projeto básico. Mesmo assim, um parecer jurídico da Eletrobras de nº 189/2013, validou o pagamento que ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões a título de sobreaviso.
Diferente do que informou a diretoria, a auditora concluiu que o parecer jurídico é omisso quanto à forma da prestação de tais serviços, sobre a quantificação dos serviços prestados nestas condições e ainda, sobre os valores a serem adimplidos.
A ELETROACRE é uma concessionária federal de serviço público responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica para todo o Estado do Acre, cujo controle acionário que antes pertencia ao Governo Estadual, é exercido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A- ELETROBRAS, que detém 93,29% do total de seu capital social.
Em 2012, a empresa foi considerada a 5ª pior distribuidora de energia elétrica do Brasil. No final do ano passado, a ANEEL reajustou a tarifa de energia no Acre para 15,58% para os consumidores residenciais e de 10,73% para as indústrias.
A Control não retornou às ligações feitas pela reportagem. O Sindicato dos Urbanitários que teve reunião durante a semana com a Eletrobras não retornou as ligações e não demonstrou nenhum interesse em falar sobre o assunto.
