A Comissão Especial de Investigação (CEI) instituída na Câmara Municipal de Rio Branco para apurar possíveis irregularidades na instalação e gestão de radares eletrônicos e lombadas eletrônicas no município de Rio Branco encerrou seus trabalhos. O relatório de 64 páginas concluiu pela legitimidade na implantação dos radares eletrônicos.
Apenas cinco oitivas foram realizadas. Entre os ouvidos não consta a ata de nenhum engenheiro ou supervisor de fiscalização de trânsito. Além dos gestores Sawana Carvalho (DETRAN) e Ricardo Torres (RBTRANS) a comissão ouviu um capitão aposentado, um advogado e um representante do Comitê de Multas. Dois promotores convidados: Rogério Muñoz e Marco Aurélio Ribeiro alegaram falta de tempo para participarem das reuniões.
Como a reportagem já havia adiantado, o relatório concluso pela vereadora Rose Costa (PT) não responde os principais questionamentos que motivaram a criação da Comissão, um deles, se existe ou não uma indústria de multas. A vereadora destaca em vários trechos depoimentos que apontam os infratores como a “matéria-prima desta indústria”.
Embora os órgãos competentes tenham abastecido a Comissão de vasta documentação, o relatório não comprova que a redução dos acidentes de trânsito tenha ocorrido após as instalações dos radares. Não existem os números de multas aplicadas por cada radar. Também não está claro no documento porque o DETRAN desativou alguns radares em setores de Rio Branco e se o órgão continua pagando os contratos destes radares. As visitas de fiscalização foram feitas por funcionários da RBTRANS.
Segundo o relatório, os 32 equipamentos de fiscalização eletrônica existentes em Rio Branco funcionam em regime de locação. O menor preço pago pelo aluguel é de R$ 3.690. Pelo leitor automático de placas em viatura, o DETRAN paga o valor unitário de R$ 15.960.
O documento aprovado por unanimidade pelos vereadores afirma apenas que “no que se refere a gestão desses equipamentos, entendemos que existem alguns pontos que podem ser reavaliados, de forma a satisfazer os anseios da população de Rio Branco que deseja maior liberdade de circulação sem incorrer no pagamento de sanções”.
A CEI não cita quais são os pontos a serem analisados. As seis últimas páginas se referem a sugestões classificadas como pontuais e sugestões mais amplas.
Com relação às sugestões pontuais a Comissão pede a retirada dos radares da Via Chico Mendes, a correção de sinalização na malha viária, a retirada dos radares que estão embaixo dos semáforos e a instalação de contadores regressivos nas vias de Rio Branco.
Ainda segundo as sugestões pontuais, o relatório apresenta como proposta a volta da “onda verde” na Avenida Ceará, campanha educativa para ciclistas, implantação de divisores de pistas, anulação de multas aplicadas até a velocidade de 70 km.
Das sugestões mais amplas, os vereadores pedem que as fiscalizações de Lei Álcool Zero possa também fazer a fiscalização com relação ao tráfico de drogas e o desarmamento.
O DETRAN e a RBTRANS já adiantou que qualquer alteração sugerida precisa passar por um profundo estudo. O relatório da vereadora Rose Costa foi aprovado pelos vereadores Raimundo Vaz [PRP], Eliane Sinhasique [PMDB] e Marcelo Jucá [PSB].
