Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde mostram uma verdadeira explosão da violência homicida no Brasil. A criminalidade figura entre os mais graves problemas nacionais. É um verdadeiro flagelo que destrói milhares de famílias brasileiras.
Na quinta-feira que se passou os acreanos assistiram estarrecidos como essas estatísticas funcionam na prática. Uma verdadeira tragédia se abateu em Rio Branco com as mortes do sargento Cleiton Aquino, do 4º Batalhão da PM e do jovem marginal Jeferson de Araújo Silva, 18 anos. Quando menor de idade já tinha praticado crimes como furto qualificado, roubo, prática de violência doméstica e porte de droga para consumo.
Para se ter uma ideia clara do que a sociedade brasileira está enfrentando, basta citar que em 1980, portanto há mais de trinta anos, foram registrados 13.910 homicídios no País. Em 2010, o macabro número saltou para 49.932 homicídios; um aumento de quase 260% ou 4,4% ao ano. Os números atuais são assustadores, um banho de sangue comparável somente a situações de guerras civis ou guerras entre países.
Ao somarmos os números de vítimas desde a notação estatística de 1980, tem-se o número astronômico de mais de um milhão de assassinatos. Os dados relativos ao tamanho da população confirmam a gravidade da situação: 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 e 26,2 assassinatos em 100 mil habitantes em 2010; aumento real de 124% no período ou 2,7% ao ano.
No Acre, considerando o intervalo entre 2000 e 2010, foram constatados 1.473 homicídios e um aumento de 33% no número de assassinatos. Em 2000, há a informação de 108 pessoas vitimadas e, em 2010, 144 vidas ceifadas. Ao se utilizar os números relativos à população, constata-se que, em 2010, a taxa de homicídio em 100 mil habitantes cresceu, em comparação com o início da década, 1,3%, chegando a 19,6 mortes em 100 mil habitantes.
Em segurança pública, a norma não pode ser a de fechar os olhos e fazer a política de avestruz. Hoje, em Rio Branco, segundo depoimentos de profissionais da segurança pública, há mais de duas mil bocas de fumo, um visível aumento de homicídios, furtos, assaltos e até sequestros relâmpagos. No interior, o avanço da criminalidade é visto por todos, até as escolas foram tomadas pela delinquência e por gangues juvenis.
É preciso providências urgentes e eficazes para diminuir a criminalidade e aumentar a segurança de todos os cidadãos brasileiros e acreanos. Certamente, a insegurança associa-se diretamente com a proliferação das drogas ilegais, com o desemprego e desalento entre jovens, com a impunidade e proteção do bandido, com a falta de valorização do trabalho policial e com a leniência do governo federal e estadual na proteção de nossas fronteiras com países sabidamente produtores de drogas.
Pode-se afirmar, ainda, que há desaparelhamento e sucateamento da polícia militar e civil no Acre. O efetivo da PM é muito pequeno e nem a metade do contingente disponível é de policiais ativos. Portanto, há má gestão dos recursos humanos na Polícia Militar e Civil. Infelizmente, contata-se, também, falta de planejamento nas ações da PM e na própria segurança pública do Estado. O mais grave é que houve a completa politização da segurança pública e o banimento de ações técnicas salutares no exercício dos agentes policiais militares e civis.
Quero me solidarizar com a família do Sargento Cleiton Aquino. Ele pode ser considerado um verdadeiro herói, pois até mesmo fora de seu trabalho tentou proteger a vida de pessoas inocentes. Mas, tragicamente, acabou ele mesmo sendo uma delas. Que sirva de lição para quem procura passar a mão na cabeça de bandidos com justificativas cínicas e equivocadas. É preciso entender que a polícia é o mocinho da história e não ao contrário.
Todos os cidadãos de bem do País e do Acre reclamam de leis protetoras do crime e do criminoso – o maior exemplo é a permanência da lei da maioridade penal. É preciso diminuir a maioridade penal. Não faltam propostas de lei neste sentido, inclusive minha, em tramitação no Congresso Nacional. Mas, há, poucos, porém poderosos, defensores da impunidade e mestres das falácias na defesa dessa mesma impunidade, motor maior da violência e da criminalidade.
(*) Márcio Bittar é Deputado Federal pelo PSDB, Presidente da Executiva Regional do PSDB no Acre e Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
