O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Diniz (PCdoB), relatou na sessão desta quarta-feira, 5, as ações que foram realizadas em Brasília pelo Comitê de Resistência em defesa dos funcionários públicos ameaçados de demissão pela ADI 3609. O deputado parabenizou a atuação de parlamentares, funcionários e sindicalistas que conseguiram trazer para o Acre a bancada federal para discutir dentro do Parlamento acreano a situação dos 11 mil funcionários públicos acreanos que hoje sofrem com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Nesse procedimento de luta e mobilização do Acre em prol dos ameaçados pela decisão do STF, nós do Legislativo fomos indicados por sindicalistas do Estado e por vários sindicatos de oposição como líder dos 11 mil por deferência ao trabalho que a Aleac vem realizando. Nós conseguimos fazer neste Parlamento uma audiência pública com a bancada federal e isso foi algo inédito e nos deixou imensamente felizes”, disse.
Moisés ressaltou ainda o empenho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago (PEN), que, segundo ele, tem dado todo apoio necessário para que o Comitê execute as ações no Estado. “Não poderia deixar de agradecer o apoio do Elson Santiago que tem se colocado à disposição do Comitê e me dando todo suporte para que eu represente a Assembleia como 1º vice-presidente numa das lutas mais importantes que a Assembleia Legislativa já travou”, complementou.
Moisés informou que ontem dois senadores e cinco deputados federais pediram uma audiência com uma ministra do STF e que a mesma negou o pedido. Ele disse que no mesmo dia o Comitê foi recebido pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e logo em seguida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. “Ontem dois senadores e cinco deputados pediram uma audiência com uma ministra do STF e ela se negou a nos receber. No mesmo dia nós fomos recebidos pelo presidente da Câmara Federal e depois pelo presidente do Senado, o Comitê dos 11 mil foi recebido pelos dois homens mais influentes da política brasileira e uma única ministra se negou a nos receber, isso é pra gente ter consciência de que o jogo é bruto”, disse.
O parlamentar lembrou que a luta do Comitê é pela aprovação da modulação que está sendo discutida pelos ministros no Supremo Tribunal Federal. “Estamos lutando para conseguir que os funcionários que foram contratados de 1983 a 1988 sejam amparadas e poupados da demissão, nós esperamos conseguir a manutenção desses empregos”, explicou Moisés.
O deputado disse ainda que o líder do governo na Câmara abraçou a causa e garantiu que até o final da semana entregaria a PEC 54 à presidenta Dilma Rousseff para que a mesma avaliasse e fizesse as devidas reparações. O que foi dito a Moisés é que a PEC até o final de julho deste ano entraria na pauta de votação. “Ontem abrimos a porta mais importante que é a porta política, o líder do governo abraçou a causa e garantiu que até sexta-feira levará a PEC 54 para a presidenta Dilma para que ela avaliasse e fizesse as devidas reparações. No Amazonas existem seis mil funcionários que estão no mesmo barco e com isso conseguimos mais um aliado importante para essa batalha”, falou.
Para concluir, o parlamentar disse que se a PEC 54 virou o “trem da alegria” de alguns deputados. De acordo com ele, a PEC 54 agora vai andar sem as emendas indecentes que a travavam. “Essa PEC ficou dormindo por muito tempo porque alguns deputados espertos faziam muamba, uma das emendas que eles propuseram foi de que todos os assessores parlamentares do Brasil que tivessem dez anos de nomeação teriam seus contratados efetivados e isso se chama trem da alegria. Se a PEC for bem enxugada além de garantir o emprego desses funcionários o nosso país não gastará nenhum centavo porque essas pessoas já estão no serviço público e isso será a nossa vitória”, concluiu.
Mircléia Magalhães
