Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O contrato nº 01.2012.006-A, da empresa Construterra, pertencente à família Sasai, citada como suspeito no relatório da Polícia Federal na Operação G-7, acaba de receber seu quinto termo aditivo.
A assinatura, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, ocorreu no dia 16 de maio, seis dias após a prisão de secretários e empreiteiros na Operação G-7. Entre os presos está Carlos Sasai, proprietário da Construterra e presidente da Fieac.
O aditivo é assinado pelo superintendente do Depasa, Felismar Mesquita e os representantes da empresa, Adriano Sasai e Fabiano Sasai. Esses dois foram citados na Operação da Polícia Federal e convocados a depor sobre o cartel que levou secretários e empreiteiros à prisão.
O contrato foi assinado inicialmente no ano passado no valor de R$ 4, 629 milhões, para execução do Ruas do Povo, em Acrelândia. Mas de acordo com o relatório da PF “após percorrer todas as ruas do referido município, os investigadores concluíram que apenas 13 ruas tiveram obras de asfaltamento executadas nos últimos 12 meses, número pequeno se comparados com os recursos já recebidos pela empresa CONSTRUTERRA, até o mês de fevereiro de 2013, na ordem de 87,17% do valor do contrato, equivalente a R$ 4.035.395,07,”. O último aditivo, assinado no dia 16 de maio, seria para completar o valor acordado entre o governo e a empresa de Sasai.
Veja o que diz o relatório da Polícia Federal sobre contrato nº 01.2012.006-A, decorrente da concorrência nº 184/2011, que teve novo aditivo:
MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA – CONCORRÊNCIA Nº 184/2011
Seguindo a mesma metodologia de trabalho utilizada nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, uma equipe de policiais federais dirigiu-se ao município de Acrelândia, com o objetivo de verificar as obras relacionadas ao contrato nº 01.2012.006-A, decorrente da concorrência nº 184/2011.
A licitação mais uma vez foi vencida pela empresa CONSTRUTERRA, com proposta de preço no valor de R$ 4.629.272,55, conforme extrato de contrato extraído do DOU/AC, do dia 31/01/2012.
De forma anormal, o memorial descritivo referente à concorrência nº 184/2011, não elenca as ruas de Acrelândia/AC a serem objeto de infraestrutura, indício de fraude ao processo licitatório, pois não é crível que uma empresa participe de uma concorrência, tendo que obrigatoriamente apresentar planilha detalhada de custos, sem ao menos saber qual o objeto preciso do certame.
Mesmo não sabendo quais as ruas objeto do certame licitatório, para obras de infraestrutura em Acrelândia/AC, uma equipe de policiais federais deslocou-se ao referido município. O resultado dos trabalhos está materializado na informação policial nº 03/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.
Note-se que o trabalho de investigação realizado na cidade de Acrelândia, baseou-se na busca indireta de ruas asfaltadas, haja vista não haver no Memorial Descritivo da licitação a lista das ruas a serem pavimentadas. Conforme ressaltado na informação policial, a equipe de Policiais Federais relacionou in loco apenas as ruas que estavam recentemente pavimentadas.
Após percorrer todas as ruas do referido município, os investigadores concluíram que apenas 13 ruas tiveram obras de asfaltamento executadas nos últimos 12 meses, número pequeno se comparados com os recursos já recebidos pela empresa CONSTRUTERRA, até o mês de fevereiro de 2013, na ordem de 87,17% do valor do contrato, equivalente a R$ 4.035.395,07, conforme consta na informação policial nº 08/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.
Nesse sentido, existem indícios de fraude ao certame licitatório e desvio de recursos públicos para a CONSTRUTERRA. Fato que poderá ser melhor esclarecido com a apreensão e análise dos documentos (processo licitatório e processos de pagamento) relacionados à concorrência nº 184/2011.
