Tião Maia
Antônio Monteiro Neto, um dos assessores especiais do governador Tião Viana, foi declarado inocente, pela Justiça Federal, nas acusações de fraude a lei das licitações à época em que era Secretário de Segurança Pública no governo Jorge Viana, em 2005. O juiz da 1. Vara da Justiça Federal no Acre, Guilherme Michelazzo Bueno, não só inocentou o acusado como aceitou a classificação de imprestáveis para os laudos da Polícia Federal que apontavam a existência de crimes na licitação para a compra de material destinado ao sistema de inteligência da Secretaria de Segurança, no valor de R$ 249 mil.
De acordo com o assessor agora declarado judicialmente inocente, a decisão do juiz Guilherme Michelazzo Bueno mostra que tanto o Ministério Público como a Policia Federal também cometem erros, acusando e difamando pessoas cuja honra só é reparada em sentença judicial anos após as acusações infundadas. “Eu estou certo de que, no caso desta Operação G-7, tem pais de famílias e pessoas honradas que estão presas e sendo difamadas pelos mesmos interesses que imputaram essas acusações à minha pessoa”, disse Monteiro, logo após receber a informação da existência da sentença. A decisão favorável a Monteiro é datada de 26 de fevereiro de 2013, mas só ontem foi informada ao principal interessado, o ex-secretário acusado injustamente de fraudes.
O Ministério Público Federal (MPF) pedia uma condenação de cinco anos de prisão e pagamento de multas para o ex-secretário. De acordo com a denúncia, assinada pelo então procurador da República no Acre, Paulo Henrique Ferreira Brito, Antônio Monteiro teria dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades legais para beneficiar uma empresa de nome Ferreira & Ferreira.
A dispensa de licitação em questão serviria inicialmente para comprar materiais vinculados estritamente à atividade de inteligência. O secretário alegou que os equipamentos deveriam ser comprados sob sigilo por questão de segurança. Antes de proceder a dispensa de licitação desses itens, o secretário recorreu à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer pela legalidade da ação, o que não foi aceito pelo Ministério Público Federal na época. Na mesma época, os peritos da Polícia Federal concluíram que os materiais de segurança poderiam ter sido adquiridos por licitação normal, pois a publicidade dos atos não ameaçaria a segurança nacional.
O juiz Guilherme Michelazzo Bueno diz, na sentença, sobre o trabalho da Polícia Federal, que não foram produzidas provas suficientes e capazes de condenar o secretário. “E, persistente equivocidade nos elementos de prova produzidos durante a instrução, a materialidade do delito não restou configurada, como exige o juízo criminal, a impor a absolviçao do réu”, escreveu o juiz. “Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Antônio Monteiro Neto, pelo que absolvo o acusado do delito previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93, nos termos do artigo 386, II, do Código de Processo Penal”, acrescenta a sentença.
Ao receber a notícia, Monteiro disse que, no dia em que foi acusado, com grande estardalhaço na imprensa, foi chamado à casa de seu pai, o ex-procurador de Justiça Edmar Monteiro, que faleceu em 2012. “Meu pai foi chefe do Ministério Público Federal no Acre por mais de dez anos e quando viu que a acusação contra minha pessoa partia de uma instituição que ele muito respeitava e que julgava séria, se sentiu muito preocupado. Mas eu garanti a ele que era inocente e que iria provar isso na Justiça. Pena que ele agora não esteja mais aqui para assistir este momento”, lamentou.
Monteiro disse também que seu exemplo serve para mostrar que alguns procuradores e setores da Polícia Federal utilizam-se das instituições para se intrometerem no processo político. “E política é para ser feita pelos parlamentos, pelos partidos e não por instituições cuja missão constitucional é zelar pelo interesse público e pela sociedade”, disse. “No meu caso, o MPF foi utilizado por quem queria fazer política rasteira, já que o interesse era pegar não a mim, mas ao ex-governador Jorge Viana. Foi a única denúncia que sofri na vida pública. Confesso que, ao ver a pirotecnia da Polícia Federal e do próprio MPF taxando a gente de corrupção, dói profundamente. É o que estão sentindo agora, com certeza, muita gente inocente que está presa nesta operação G-7 pelos mesmos interesses que levaram à produção de acusações falsas contra minha pessoa”, afirmou Monteiro.
