Durou pouco mais de nove minutos a leitura da mensagem governamental pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Viana na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Rio Branco, na manhã desta sexta-feira (1). De forma rápida e objetiva, o prefeito fez um balanço dos primeiros trinta dias de gestão, enfatizando as ações de limpeza pública da operação Ação de Inverno, a atenção ao setor comunitário – eixo principal de sua gestão – e da zona rural.
Sereno e muito objetivo, Marcus Viana destacou ainda, os investimentos realizados na saúde e educação. Na Saúde, citou a parceria com o Governador Sebastião Viana. “Ampliamos a oferta de médicos em 04 Unidades de Referência de Atenção Primária”, informou.
Segundo o prefeito, as URAPs Roney Meireles no Adalberto Sena, Eduardo Assmar no Bairro XV, Augusto Hidalgo de Lima na Baixada e São Francisco passaram a funcionar de 7 da manhã às 19 horas, com dois turnos de equipes médicas.
Na educação, falou do trabalho do vice-prefeito, Márcio Batista, e destacou a criação de 604 novas vagas para professor e pessoal de apoio e 300 novas vagas em creches comunitárias e conveniadas, destinadas a crianças de até 3 anos de idade. Marcus Viana anunciou para fevereiro, fruto do apoio da Presidenta Dilma através do Programa Brasil Carinhoso, a licitação e a construção de 10 novas creches para atender mais 1.650 crianças.
Ao falar de cinco eixos de sua gestão, o prefeito petista anunciou investimentos no setor de transportes coletivos garantido mobilidade urbana. Ele destacou esse desafio como um desafio das médias e grandes cidades e disse que na sua gestão vai modernizar a frota e construir cinco novos terminais urbanos.
“Faremos um governo “pé no chão”, trabalhando sempre pelas pessoas que mais precisam, pelos bairros mais humildes. Nossa meta principal é chegar aonde ainda não chegamos e buscar, incessantemente, melhorar a qualidade de vida da nossa população”.
Confira na íntegra a mensagem governamental do prefeito Marcus Viana, lida na manhã de hoje na Câmara Municipal:
Mensagem Governamental n° 001/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores bom dia.
É com otimismo e responsabilidade que hoje apresento nossa Mensagem Governamental, que marca a abertura do ano legislativo e da nova legislatura para o período 2013-2016.
Valorizando as conquistas que tivemos com o prefeito Angelim, pois recebi a prefeitura organizada, saneada, com as contas em dia, iniciamos 2013 cuidando da nossa cidade no período de maior dificuldade, o rigoroso inverno que nos acomete durante mais de 5 meses.
Desde o dia 02 de janeiro, mobilizamos 700 trabalhadores, 250 máquinas e equipamentos, divididos em 26 equipes que diariamente realizam ações em 15 pontos diferentes da cidade: serviços de capina, roço, remoção de entulhos, recuperação de ruas e manutenção de corredores de ônibus.
A Ação de Inverno, como chamamos esta grande mobilização, reúne um conjunto de atividades que normalmente se executam no verão.
Os resultados demonstram o tamanho deste esforço, pois já recolhemos mais de 8.000 toneladas de entulhos, em mais de 40 bairros, e fizemos a recuperação e manutenção de 51 ruas e avenidas, os principais acessos da cidade.
Com o objetivo de manter controlada a infestação da dengue, que se propaga com facilidade neste período das chuvas, reunimos, com o apoio do Governo do Estado, 290 agentes de endemias e agentes comunitários que percorrem diariamente os bairros atendidos pela Ação de Inverno. Com isso, os casos notificados nas quatro primeiras semanas epidemiológicas estão dentro do limite aceitável para o período. Estamos vencendo a guerra contra a dengue.
Em 3 meses queremos chegar aos 212 bairros, loteamentos e ocupações de Rio Branco. Este é o tamanho do nosso desafio. Começamos uma nova jornada. A disposição para trabalhar é muito grande e a determinação de cumprir todo nosso Plano de Governo, maior ainda. Acompanho, pessoalmente, e todos os dias, nossas frentes de serviço.
Estes primeiros 30 dias de trabalho foram intensos.
Na Saúde, com a parceria do Governador Tião Viana, ampliamos a oferta de médicos em 04 Unidades de Referência de Atenção Primária.
As URAPs Roney Meireles no Adalberto Sena, Eduardo Assmar no Bairro XV, Augusto Hidalgo de Lima na Baixada e São Francisco passaram a funcionar de 7 da manhã às 19 horas, com dois turnos de equipes médicas.
Ação esta que já contribuiu para a redução das demandas nos hospitais.
No transporte coletivo, inauguramos a primeiro central de monitoramento da frota por GPS, o que agora permite ao usuário acompanhar em tempo real a movimentação dos ônibus e o horário de chegada no Terminal Urbano.
Instalamos esta central na OCA e até o final de fevereiro a cidade contará com estes painéis também nas plataformas do Terminal Urbano.
Visando melhorar a fluidez do trânsito, iniciamos pela Avenida Antônio da Rocha Viana um conjunto de intervenções na infraestrutura dos principais corredores de transporte da cidade.
Medidas como a redução de rotatórias, melhoria da sinalização e da acessibilidade, com a construção de calçadas e rampas adaptadas para cadeirantes, serão executadas ao longo de toda a nossa gestão.
Na educação, conduzida pelo nosso vice-prefeito, o Professor Márcio Batista, começamos o trabalho adotando medidas para assegurar o início do ano letivo. Abrimos concurso simplificado para preencher 604 novas vagas para professor e pessoal de apoio, asseguramos 300 novas vagas em creches comunitárias e conveniadas, destinadas a crianças de até 3 anos de idade.
Neste mês de fevereiro, fruto do apoio da Presidenta Dilma através do Programa Brasil Carinhoso, licitaremos a construção de 10 novas creches para atender mais 1.650 crianças.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores.
Iniciamos nossa Mensagem Governamental prestando contas do primeiro mês de trabalho, pois ele é o retrato do que será nossa gestão.
Faremos um governo “pé no chão”, trabalhando sempre pelas pessoas que mais precisam, pelos bairros mais humildes.
Nossa meta principal é chegar aonde ainda não chegamos e buscar, incessantemente, melhorar a qualidade de vida da nossa população.
Para isso, contamos com a imprescindível parceria do Governador Tião Viana e da Presidenta Dilma. E também buscaremos apoio na bancada de Senadores e Deputados.
Vamos priorizar as ações básicas, papel principal do prefeito. Saúde, com o fortalecimento dos Centros de Saúde e das URAPs e educação, com as creches e as escolas de tempo integral, serão nossas prioridades.
Daremos atenção especial ao nosso trânsito e ao transporte coletivo, buscando soluções criativas e intervenções nos corredores urbanos, ainda carentes de investimentos, como: a Apolônio Sales e a Jarbas Passarinho, a Estrada da Floresta, da Sobral, a Campo Grande e São Salvador e a Getúlio Vargas, por exemplo.
Concluiremos a modernização da frota de ônibus e vamos construir terminais de integração nos bairros.
Garantir mobilidade urbana é o maior desafio que as médias e grandes cidades enfrentam em todo país e no mundo. Em Rio Branco não é diferente, pois nossa frota de veículos cresce a 12% ao ano, três vezes mais que a população.
Os esportes amadores e seus praticantes terão total apoio na Secretaria de Esportes.
Os Direitos Humanos e as políticas afirmativas das mulheres, juventude e igualdade racial contarão com organismos específicos na gestão.
O futuro dos servidores do município, nossos principais colaboradores, estará resguardado com a criação do Instituto de Previdência – RBPrev.
Vamos aproximar a Prefeitura ainda mais da população, com a criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Social, mantendo um diálogo permanente com a sociedade e ampliando a participação dos moradores dos nossos bairros na gestão municipal.
Os produtores rurais contarão com o apoio da Prefeitura com a criação do Departamento de Ramais na Emurb. Ação esta que se soma aos esforços da Secretaria Municipal de Agricultura na mecanização agrícola, assistência técnica e o apoio ao transporte e a comercialização da produção.
Estas novas políticas serão possíveis a partir da aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa que protocolamos hoje nesta augusta casa.
Todas estas medidas fazem parte do nosso Plano de Governo Municipal, carta magna da nossa gestão, pois foi construído com ampla participação popular e maciçamente debatido no processo eleitoral.
Nosso Plano está estruturado em 5 eixos:
1 – Ação nos bairros e soluções de trânsito;
2- Mais qualidade de vida e creches nas comunidades;
3- Maior participação da juventude e da mulher;
4- Incentivo ao trabalho e à produção;
5- Gestão ética e democrática.
Estamos buscando apoio do Governo Estadual e do Governo Federal para a realização dos investimentos que nossa cidade precisa. A arrecadação da Prefeitura sofreu uma diminuição significativa em 2012, com a redução de R$ 27 milhões dos repasses constitucionais, quase 10% de todas as receitas próprias.
Neste ano a realidade não será diferente, pois o Governo Federal prorrogou o incentivo do IPI, fonte dos repasses do FPM. A crise que assola o mundo, também impacta nosso município. O momento requer cautela e contenção nos gastos públicos. Os serviços essenciais e inadiáveis devem ser priorizados.
Neste cenário, a prefeitura fará todo o esforço para manter os compromissos já assumidos, como a implementação do PCCR para os nossos servidores e a conclusão das obras em andamento, e buscará parcerias para as novas ações.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores.
O parlamento é um dos pilares que sustentam a nossa democracia. Junto com o executivo, somos os representantes legítimos do povo.
Temos grandes desafios a enfrentar neste período de 2013 a 2016. Entretanto, somente será possível superá-los se estivermos unidos pelo bem comum, se os interesses públicos estiverem acima dos individuais, mantendo a harmonia do relacionamento, respeitando as diferenças, sem prescindir da independência entre os poderes.
De minha parte, farei todo o possível para colaborar com o bom funcionamento da Câmara, disponibilizando, sempre que necessário, nossa equipe para esclarecimentos, informações, consultas, franqueando completamente a prefeitura para o trabalho de vossas excelências.
Essa transparência na gestão pública será nossa garantia de que não há espaço para a corrupção e tampouco a ineficiência. Daremos toda a atenção aos órgãos de controle interno e externo, respeitando e valorizando sua atuação.
Peço a colaboração desta Casa na apreciação das matérias hoje protocoladas, que tratam da Reforma Administrativa, já citada, do IPTU, da Manutenção dos Espaços Públicos, da doação de lotes urbanos, da criação do Instituto de Previdência e da Lei de Incentivo ao Esporte e o Lazer.
Ao longo deste ano outras matérias de interesse da nossa população serão submetidas à análise deste parlamento, onde destacamos a Reforma Tributária, projeto de lei elaborado na gestão do Prefeito Angelim pela Procuradoria Jurídica e os auditores fiscais, que moderniza a gestão de tributos do nosso município.
Por fim, quero agradecer a gentil acolhida que tive de vossas excelências, e desejo a todos um ano legislativo repleto de trabalho e muito sucesso.
Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado!
Marcus Alexandre, Prefeito de Rio Branco.
01 de fevereiro de 2013.
