Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
Rio Branco – Acre
Em coletiva na manhã de hoje (29) em seu gabinete, na secretaria de educação, o secretário Daniel Zen afirmou que a crise fiscal que o Estado passou em 2012 ocasionou o atraso no pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG) de 5.900 profissionais da educação.
“O fluxo financeiro de caixa ocasionou o adiamento de dezembro para janeiro de 2013, mas o compromisso é de sair até o final do mês, até o dia 31, não tem princípio para grande susto, além do transtorno que já aconteceu em função da crise financeira”, explicou Zen.
Em nota divulgada pela Agência Estatal de Notícias do Estado, o secretário esclarece que na educação a perda em função da crise que afeta o país representou quase R$ 60 milhões em receitas realizadas a menor do que a previsão orçamentária, sendo R$ 34 milhões do Fundeb, decorrente, segundo o secretário, da redução de alíquota do IPI para determinados setores da indústria nacional.
Com relação aos provisórios, um total de 4 mil, a garantia é de pagamento de acordo com os processos administrativos, uma agenda que pode se estender, conforme a reportagem adiantou ontem, até os meses de abril e maio. “Existe pagamentos agendados para agora, mas outros serão em conformidade com os processos, muitos deles saíram de folha e esse pagamento é processado separadamente”, acrescentou.
Zen admitiu problemas localizados com relação à merenda e o transporte escolar. “Desde que não se generalize”, respondeu. Para ele ocorreram situações específicas em alguns municípios, mas não faltou merenda nas escolas da rede estadual. Zen disse que todos os casos foram analisados.
Sinteac não acredita em palavra do secretário Zen e exige documento escrito com garantia de pagamento
O presidente do sindicato dos trabalhadores em educação, João Sandim, está reunido durante a manhã junto com uma Comissão de professores e o secretário de educação. Antes de entrar no gabinete do secretário, ele disse que somente com um documento assinado pelo secretário, o movimento vai afastar a possibilidade de greve.
“Não dá mais pra gente está fazendo acordo aqui e não ser cumprido e a categoria cobrar do Sinteac. Vamos exigir um documento assinado com esse compromisso”, disse Sandim.
A suspeita, segundo o sindicalista, se dá pelo atraso em duas datas que foram garantidas e não cumpridas pelo secretário de educação. Em lobby, centenas de professores lotam o auditório da secretaria.
Leia nota do Governo do Acre
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Estado do Acre passou, no ano de 2012, por uma das piores crises fiscais de sua história recente. Foram quase R$ 300 milhões de perdas tributárias. Na Educação, tal crise representou a perda de quase R$ 60 milhões em receitas realizadas a menor do que a previsão orçamentária, sendo R$ 34 milhões do FUNDEB. Essa perda de receita foi decorrente da drástica redução dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrente, por sua vez, da redução de alíquota do IPI para determinados setores da indústria nacional, fato imprevisível para os gestores estaduais.
Algumas medidas foram necessárias para conter o cenário de crise. Um delas afetou diretamente a categoria dos profissionais docentes, que foi o adiamento, de dezembro de 2012 para janeiro de 2013, do pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (PVDP) e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG) de determinados profissionais da educação.
Tal prêmio fora instituído como forma de valorizar os profissionais docentes, em regência de classe, ou aqueles que se encontram no exercício de funções relativas à gestão escolar, pelos resultados de desempenho obtidos durante o ano. Não se trata de um 14º salário, posto que não é devido a todas as categorias de profissionais da educação, mas sim de uma verba específica destinada a valorizar aqueles que, além de suas obrigações rotineiras, contribuem com intervenções inovadoras para que a educação do Estado alcance resultados cada vez melhores.
O compromisso do Governo do Estado do Acre, por intermédio das Secretarias de Estado de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) fora de que este prêmio seria pago até o final do mês de janeiro de 2013. Em um primeiro momento, caso fosse possível, junto ao pagamento salarial do mesmo mês; e, em não sendo possível a primeira hipótese, até o dia 31/01/2013, compromisso que segue mantido e que vem sendo amplamente informado às entidades sindicais de representação das categorias que fazem jus ao prêmio.
Daniel Queiroz de Sant’Ana – Secretário de Estado de Educação
Mâncio Lima Cordeiro – Secretário de Estado da Fazenda
Flora Valadares Coelho – Secretária de Estado de Gestão Administrativa
