Conecte-se agora

Julgamento do mensalão tem hoje defesa de ex-ministro e de três ex-deputados

Publicado

em

Mais cinco réus – entre eles um ex-ministro e três ex-deputados – terão duas defesas apresentadas hoje (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento do mensalão. Na relação estão o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), além Anita Leocádia Pereira da Costa, assessora parlamentar.

Como nos dias anteriores, os advogados terão até uma hora para apresentar suas sustentações orais em defesa dos clientes. É a penúltima etapa do julgamento dedicada à defesa. Depois, começa a etapa dos votos dos 11 ministros da Suprema Corte.

A expectativa é que a fase das defesas acabe amanhã (15). O primeiro a apresentar o voto será o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, que adiantou que seu voto tem mais de mil páginas.

A primeira defesa de hoje será feita pelo advogado Márcio Luiz da Silva, cujo cliente é o ex-deputado Paulo Rocha, que responde por crime de lavagem de dinheiro. Pelo mesmo crime respondem ainda o ex-deputado Professor Luizinho e João Magno, defendido pelo advogado Wellington Alves Valente, além de Anita Costa, defendida por Luís Maximiliano Leal Telesca Mota.

A última defesa do dia será a do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Na denúncia, ele é citado como operador do esquema do mensalão – organizado para comprar o apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2.  Adauto será defendido por Castellar Modesto Guimarães Filho.

Nos últimos dias, as defesas dos réus insistiram na inocência de seus clientes, mas vários advogados admitiram a existência de caixa 2 embora não tenham reconhecido a existência do esquema do mensalão.

Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus. Ele exclui da condenação por falta de provas o ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas.

Para Gurgel, é fundamental a justa aplicação de penas, marcando o que chamou de “paradigma histórico”.  Para cada situação, ele apontou um crime. Os delitos citados na denúncia, variando conforme o réu, são formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

Da Agencia Brasil

Cotidiano

Metereologia prevê tempo quente e com chuvas isoladas no dia da eleição no Acre

Publicado

em

Deve chover forte neste domingo de votação em algumas regiões do Acre. De acordo com o portal ClimaTempo, a região Norte é uma das áreas do país que mais terá chuva no dia 2 de outubro e o tempo fica bem instável no Amazonas e a chuva acontece de forma mais frequente.

“Em Rondônia, Roraima, no Estado do Acre e parte do oeste do Pará a chuva se concentra especialmente no período da tarde e tem previsão de chuva moderada a forte com raios e rajadas de vento”, prevê o ClimaTempo.

Para Rio Branco o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) diz que o tempo será “nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas”, com ventos fracos ou moderados e temperatura que varia de 24º (mínima) a 36º (máxima).

Em uma previsão mais ampla, o portal O Tempo Aqui, de Rio Branco, observou que a tendência do tempo para o mês de outubro no Acre é de chuvas dentro da faixa de normalidade, podendo ficar um pouco acima da média, enquanto a temperatura poderá ficar levemente abaixo da média.

“Algumas ondas polares irão penetrar no estado, provocando chuvas fortes, com alta probabilidade de temporais, com ventanias, raios e queda eventual e pontual de granizo”, prevê O Tempo Aqui.

Continuar lendo

Cotidiano

Cerimônia de sorteio e escolha de urnas que serão auditadas será neste sábado

Publicado

em

A Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza neste sábado (1), a cerimônia de sorteio e escolha das urnas eletrônicas que serão submetidas ao Teste de Integridade e pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.

O evento acontece a partir das 7 da manhã, na sede do Tribunal, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 224, Portal da Amazônia, e além de aberto ao público, terá transmissão ao vivo pelo canal TRE Notícias no Youtube.

Também neste sábado, as urnas cujas seções eleitorais forem sorteadas/escolhidas para o Teste de Integridade serão enviadas à sede do TRE pelo respectivo Juízo Eleitoral, que providenciará a preparação da urna substituída, garantindo que a votação ocorra normalmente.

Equipes do Tribunal estarão a postos em todos os municípios para recolher por via terrestre os equipamentos que serão auditados. Havendo necessidade, o Tribunal providenciará o transporte das urnas por meio de voo fretado.

No domingo, 2 de outubro, serão realizadas duas auditorias: 20 urnas terão a captação e a contagem de votos verificados por meio do Teste de Integridade, que acontece no horário das 6h às 15h. outras 3 serão submetidas ao Teste de Autenticidade dos Sistemas, que é realizado pelo Juiz Eleitoral da zona cuja urna foi selecionada, na própria seção eleitoral, antes do início da votação.

O objetivo do Teste de Autenticidade é verificar se o sistema da urna eletrônica é o mesmo autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serão submetidas ao Teste de Integridade 20 (vinte) urnas eletrônicas, cujos procedimentos de início e encerramento da votação serão conduzidos por servidoras e servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Ao final do Teste de Integridade, serão confrontados os dados do boletim de urna extraído da urna eletrônica com os dados digitados no sistema de apoio à auditoria, os quais refletem os votos registrados em cédulas de papel, emitindo-se, ao final, o relatório de conformidade ou inexistência de divergentes.

Todos os procedimentos inerentes ao Teste de Integridade, que acontece desde 2002, são fiscalizados por empresa de auditoria independente, especialmente contratada para essa finalidade. Em 2022, 641 urnas serão testadas em todo o Brasil.

Os trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas são públicos e poderão ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.

Com informações do portal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Continuar lendo

Cotidiano

Mega-Sena paga hoje, 1º de outubro, prêmio acumulado de R$ 300 milhões

Publicado

em

Com prêmio acumulado há 14 sorteios, a Mega-Sena realiza neste sábado (1) o sorteio de R$300 milhões, maior prêmio deste ano, para quem acertar as seis dezenas.

Para concorrer o apostador pode se dirigir a uma Casa Lotérica, fazer a sua fezinha pela internet ou pelo app Loterias Caixa no Android ou IOS. O preço da aposta simples, com seis números, é de R$4,50. As apostas podem ser feitas até às 17 horas e o sorteio acontece às 18h.

O maior prêmio conquistado por uma só pessoa em um sorteio regular da loteria foi de R$ 289 milhões, em maio de 2019.

Continuar lendo

Cotidiano

MPF e MP pedem anulação da autorização de estrada entre Porto Walter e Rodrigues Alves

Publicado

em

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para anular a autorização concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para abertura de ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), na região conhecida como Vale do Juruá, a cerca de 600km de Rio Branco.

A ação aponta como réus o Estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e os municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.

Inicialmente, a investigação foi instaurada para apurar ilegalidade na abertura de ramal na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, conhecido como “Ramal Barbary”, que liga os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul.

Segundo a ação, a estrada se sobrepõe à área de incidência direta da Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto, localizada em Cruzeiro do Sul, mas não houve participação ou anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local. Além disso, a estrada também se sobrepõe a unidade de conservação federal e não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Os responsáveis pela ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, afirmam que por incidir em unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental para a abertura da estrada deveria ser concedido pelo Ibama e não pelos órgãos estaduais.

Segundo o apurado pelo MP, a supressão de vegetação autorizada irregularmente foi de 83,7 km, o que totaliza 251,5158 hectares de vegetação e um total de 2.142 árvores.

Durante a instrução dos procedimentos, autoridades chegaram a negar que a estrada atingisse Terra Indígena. Por outro lado, houve também denúncia de que políticos dos municípios interessados tentaram manipular indígenas oferecendo dinheiro para que eles mesmos abrissem o ramal, quando na verdade o que deveria ter ocorrido era a consulta prévia aos indígenas, conforme obriga a legislação.

O pedido do MP é para que seja concedida tutela de urgência para determinar a suspensão de qualquer intervenção pelos órgãos estaduais/municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, além do bloqueio da estrada, a fiscalização de balsas irregulares e a afixação de placas informando a suspensão da obra.

O MP também pede que a Justiça determine para que os réus se abstenham de realizar qualquer intervenção na área de incidência direta e indireta na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Além disso, também pedem a condenação dos réus ao pagamento solidário de danos morais coletivos no valor de R$ 5.000.000,00, a ser revertida em projetos de recuperação ambiental no Parque Nacional da Serra do Divisor, em melhorias para as comunidades indígenas afetas e também em projetos educativos e informativos sobre o meio ambiente e a cultura indígena no Estado do Acre, elaborados com a participação direta dos povos indígenas e do MPF.

O MPF também requisitou abertura de inquérito policial para apurar a ocorrência de crime ambiental, diante do descumprimento do embargo administrativo efetuado pelo Ibama.

Com informações da assessoria do MPF.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.