A Prefeitura de Xapuri, Governo do Estado, Ministério Público do Acre (MP/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab) realizaram, na tarde de ontem (28), a entrega simbólica de alguns títulos definitivos de posse de imóveis urbanos em Xapuri. O evento, que integra o Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Central Urbano, aconteceu no salão paroquial da Igreja de São Sebastião naquele município.
As terras regularizadas correspondem a 70 (setenta) por cento da área total da cidade. Segundo o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, restam apenas trinta por cento de terras a serem regularizadas. “No próximo dia 9 de julho, moradores de dez bairros devem começar a solicitar do setor de cadastro da prefeitura a devida documentação de propriedade regulamentada”, afirma.
No total, mais de 1101 imóveis serão regularizados. O procedimento envolve cerca de cinco mil famílias. “A partir do recebimento dos títulos, as famílias poderão acessar linhas de crédito em instituições financeiras”, explica o secretário de Habitação e Interesse Social, Aurélio Cruz.
Na ocasião, a promotora Diana Soraia Tabalipa Pimentel destacou o empenho das instituições envolvidas direta ou indiretamente na realização do Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Central Urbano de Xapuri. Ela fez agradecimentos especiais ao ITERACRE, à Secretaria de Habitação, ao Desembargador Arquilau de Castro Melo e à Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo. “Agora, a cidade conta com um Plano de Desenvolvimento focado no cumprimento das leis para uma Xapuri melhor e mais desenvolvida”, destaca.
Ainda Segundo a Promotora de Justiça de Xapuri, o empenho pessoal da Procuradora-Geral de Justiça foi de fundamental importância na intermediação entre a Promotoria de Justiça de Xapuri, a prefeitura do município, o Iteracre e a Sehab, afim de que os requisitos da lei nº 11.977/2009 fossem cumpridos. Foram elaborados ainda relatórios circunstanciais da área com mapas e o Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Central Urbano de Xapuri.
