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Justiça determina posse de candidata que teve documentação rejeitada

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Apesar de ter sido aprovada no concurso realizado pela prefeitura de Sena Madureira, Mayanna Moreira Nasserala teve sua documentação rejeitada pela Secretaria Municipal de Saúde, embora tenha sido convocada. A candidata impetrou um mandado de segurança e a justiça determinou sua posse imediata.


A decisão também prevê o recebimento da documentação e uma série de providências a serem tomadas pelo Município e o Secretário de Saúde. Dentre elas, “prestem as informações necessárias, trazendo aos autos cópia da lei de criação dos cargos, bem como relação dos empregados públicos concursados, e das contratações temporárias, além de outros documentos que entenderem pertinentes”.

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A decisão saiu em face ao pedido liminar formulado pela suplente. A liminar determinou apenas o recebimento da documentação, já que a posse imediata necessitaria de outros requisitos legais para seu deferimento em sede liminar.


Agora, o Município terá dez dias para esclarecer o equívoco na convocação.


Da redação Ac24horas


Com informações de Rádio Dimensão FM


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