Da assessoria
A criação de uma delegacia de polícia especial e específica para atender crianças e adolescentes vítimas de abusos foi proposta ontem, na Assembléia Legislativa, pelo deputado Walter Prado (PDT). Delegado de polícia licenciado, o deputado propôs que a futura delegacia, cuja despesa de criação ocorreria à conta de recursos do orçamento da Secretaria de Estado da Polícia Civil, teria por função registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todas as demais providências necessárias nos casos em que envolvam violência ou vitimização de menores. De acordo com o deputado, isso seria feito para efetivar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Acre.
Ainda de acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado, a nova delegacia deverá possuir em seus quadros de profissionais médicos pediatras, psicólogos e assistentes sociais – pessoas qualificadas para os primeiros atendimentos ao menor vitimizado. De acordo com a proposta de Walter Prado, “a nova delegacia disponibilizará de uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre maus tratos ou qualquer outro tipo de agressão a menores”. A delegacia deverá funcionar os sete dias da semana, em regime de 24 horas.
Walter Prado justificou sua proposta de lei afirmando que “a violência contra a criança tem sido cada vez mais freqüente” e que a maior tristeza é a informação das estatísticas de que “seus algozes são pessoas próximas, sem contar os casos de prostituição infantil”.
De acordo com Walter Prado, “toda a sociedade deve estar atenta a esses fatos e denunciar aos primeiros sinais que levantem suspeitas”. Segundo ele, as denúncias de violência física, abuso e exploração sexual, além de negligência contra crianças e adolescentes, “têm se tornado cada dia mais corriqueiras, necessitando rápidas e imediatas ações concretas por parte do poder público”.
Para o deputado, além disso, é necessário haver, também por parte do poder público, prevenção em três níveis: primário, com atuação antes de a ocorrência ser registrada, e em segundo plano, para impedir a repetição do ocorrido, e em terceiro plano, a assistência e acompanhamento à vítima. “A ligação gratuita através do sistema 0800 ou 181, com a identidade do denunciante mantida em sigilo, é um forte instrumento para a apuração de responsabilidade, mesmo quando existirem dúvidas”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, a criação da delegacia especial de atendimento à criança e ao adolescente deve permitir desde o aconselhamento até a prisão do agressor. “O grande problema é que os a maioria dos casos não são denunciados, a não ser que o agressor seja babá ou algum parente”, disse Walter Prado. “Há uma verdadeira passividade: a mãe tende a proteger o marido ou padrasto e os vizinhos não querem se envolver. Mas isso precisa mudar. O problema é nosso, é de toda a sociedade. Aos agressores, as penas da lei”, disse o deputado, ao conclamar que os demais deputados votem favoravelmente pela criação da nova delegacia.
