A promotoria de Tarauacá instaurou cinco inquéritos civis para investigar supostas irregularidades em contratações feitas pelo governo do Estado e pela prefeitura. Servidores estariam acumulando funções indevidamente e, até mesmo, recebendo salário sem trabalhar, o que figura como ato de improbidade administrativa.
Segundo a promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, denúncias anônimas fizeram com que o Ministério Público do Acre confrontasse a relação de servidores do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) com a da prefeitura. Oito agentes que trabalham no presídio Moacir Prado também estão lotados nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, onde exercem a função de zelador, professor, motorista e agente comunitário de saúde.
Situações semelhantes foram encontradas na delegacia. Um escrivão e uma investigadora também aparecem na lista de funcionários do município. O MPE também está investigando o caso de um professor que, apesar de ter se desligado da prefeitura em 2002, permaneceu na folha de pagamento entre os anos de 2005 e 2010.
A assessora especial da prefeitura de Tarauacá, Maria do Socorro Goes, também é alvo das investigações. A ex-secretária de Educação recebeu concomitantemente duas remunerações, como professora, tanto pelo município como também pelo governo do Estado, além de gratificação. “A servidora recebeu remuneração do Estado sem amparo legal e enriqueceu-se ilicitamente nos últimos seis anos, como mostram a folha de pagamento da prefeitura e dados da Secretaria de Gestão Administrativa”, disse a promotora.
Se as denúncias forem confirmadas, o MP/AC pode propor a realização de termo de ajustamento de conduta, no que for possível, e ajuizar ação de improbidade administrativa e ação civil pública.
Da redação ac24horas
Com informações do MPE
