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Dilma Rousseff assina Decreto que delimita área da ZPE do Acre e permite instalação de empresas em solo acreano

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com

O governador Tião Viana [PT] e seu supersecretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães [PCdoB] podem comemorar. É que  a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel assinaram o Decreto que delimita a área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada na BR-317, em Senador Guiomard.

O Decreto que foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira [16], informa que a ZPE será instalada numa “área total de 130,1764 hectares”.

A delimitação é o último passo para a criação de fato da Zona de Processamento de Exportação, que começou a ser instalada durante o governo Binho Marques, com a proposta de aquecer o setor industrial do Estado, com a importação e exportação de produtos, aproveitando a rodovia do Pacífico que liga o Brasil ao Peru, através do Acre.

Vale lembrar que em janeiro deste ano, a zona recebeu a liberação alfandegária da Receita Federal, com toda sua infraestrutura.

De acordo com o governo do Estado mais de dez empresas nacionais e multinacionais, como a Johnson & Johnson e o Grupo Glória, do Peru (do ramo de cimento e leite) manifestaram interesse em se instalar no Acre.

Abaixo o decreto presidencial:

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012
Altera o art. 1o do Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1o e 2o da Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre, e a Resolução no 3, de 28 de setembro de 2011, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE,

D E C R E T A :

Art. 1o O art. 1o do Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o A Zona de Processamento de Exportação do Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, será instalada numa área total de 130,1764 hectares, com a seguinte limitação: Partindo do marco E0HM0280, definido pela coordenada geográficade Latitude 10º08’30,67666″ Sul e Longitude 67º43’08,84491″ Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 8.878.627,2604 m Norte e 640.328,0270 m Leste, referida ao meridiano central 69º WGr; localizado ao norte do Imóvel, deste, segue confrontando com MARGARIDA N. B. DE FREIRE, com azimute plano de 127º35’09” e distância de 1.188,0026 m até o marco E0HM0284; deste, segue confrontando com a BR-317, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute plano de 204º00’25” e  distância de 113,0422 m até o marco E0HM0087; com azimute plano de 206º02’38” e distância de 299,9600 m até o marco E0HO0001; com azimute plano de 224º31’39” e distância de 483,2955 m até o marco EOHM0088; deste, segue confrontando com JOSÉ C. F. DE LIMA, com azimute plano de 298º37’59” e distância de 1.436,2675 m até o marco E0HM0089; deste, segue confrontando com SEBASTIÃO DE M. ALENCAR, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute plano de 57º01’39” e distância de 211,5746 m até o marco E0HM0086; com azimute plano de 45º41’53” e distância de 184,8734 m até o marco E0HM0084; com azimute plano de 46º13’34” e distância de 274,3492 m até o marco E0HM0090;  com azimute plano de 45º38’23” e distância de 284,6298 m até o marco E0HM0091; com azimute plano de 45º06’00” e distância de 92,2984 m até o marco E0HM0085; com azimute plano de 48º36’38” e distância de 42,8829 m até o marco E0HM0281; com azimute plano de 44º44’00” e distância de 38,1497 m até o marco E0HM0280; ponto inicial da descrição deste perímetro.” (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2012; 191o da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Damata Pimentel

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Acre

Acre evolui, mas segue entre os piores em liberdade econômica

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O Acre segue entre os piores Estados no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, elaborado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. A economia acreana é a 22ª no ranking, recebendo nota 7,15 e ganhando apenas do Amazonas, Rio Grande do Sul, Piauí e Maranhão.

O IMLEE é produzindo baseando-se em metodologia do Fraser Institute do Canadá. As bases de dados se referem ao ano de 2018.

Vale observar que apesar de manter-se entre os piores há alguns anos, o Acre tem crescido em sua avaliação, saindo de nota 4,29 em 2015 para a atual 7,15. A evolução em termos percentuais é de 26,6%.

Roraima figura em 1º lugar no indicador, com 8,92, e São Paulo com 8,45 pontos. O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados. Apesar de citar o distrito federal na apresentação do estudo, não há a nota da capital do Brasil na avaliação.

Dos três grandes eixos avaliadores, o Acre se sai muito mal em ´Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho´.

No relatório de 2020 (dados de 2018), o estado de São Paulo continua figurando como um dos que detém maior liberdade econômica, juntamente com Espírito Santo, Pará, Roraima e Rondônia. É interessante notar que o estado com melhor posicionamento no ranking, Roraima, atingiu nota 8,92 – ou seja, bastante elevada em termos da série histórica.

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Acre

Médica relata ameaças de morte após demissão de vigilantes

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) recebeu dezenas de queixas sobre a falta de segurança no local, devido a falta de pagamento do governo para a empresa Protege, que resultou em uma série de demissões de vigilantes. O caso foi divulgado neste sábado, 31.

Um dos casos foi revelado por uma médica, que não quis se identificar, e que atua na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sobral. Segundo ela, houve ameaça contra a vida. “Fui ameaçada de morte mais de uma vez, aqui, na emergência. Tenho medo de um dia levar um tiro”, desabafou.

De acordo com o sindicato dos médicos, o caso pode acarretar em responsabilização de gestores que ignorarem os relatos. A direção já tomou algumas providências, que serão cobradas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em busca da resolução do problema de forma imediata.

“Há anos, o Sindicato vem cobrando melhorias, com uma quantidade maior de seguranças e até a abertura de postos fixos para policiais militares, mas o governo vem ignorando”, alertou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.

Ítalo Maia, diretor sindical, ressaltou que os relatos geram muita preocupação e representam a possibilidade de existir mortes, como a ocorrida em Sena Madureira, em 2014. “O governo atuará depois que existir alguma morte? Pacientes, acompanhantes e servidores são vítimas de furtos, assaltos, ameaças e agressões, mas o poder público não apresenta resolução”, declarou.

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Acre

Nicolau Júnior destaca parceria no aniversário de Rodrigues Alves

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Apesar do aniversário de 29 anos de Rodrigues Alves, localizado no Vale do Juruá, ter acontecido na quarta-feira, o ponto alto da celebração foi nesta sexta-feira, 30, com o anúncio de investimentos por parte do Governo do Estado que somam mais de R$ 6 milhões de reais e beneficiam todas os municípios da região.

O encerramento das comemorações aconteceu com uma solenidade na quadra da escola Francisco Braga de Souza, onde o governador Gladson Cameli, junto com os prefeitos Jailson Amorim, de Rodrigues Alves, Isaac Lima, de Mâncio Lima e Zequinha Lima, de Cruzeiro do Sul, assinou convênios, termos de doação e ordens de serviço.

Convidado para o evento o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância da parceria entre estados e municípios para o desenvolvimento do Acre.

“Continue ajudando dessa forma os municípios. E assim que vamos avançar na melhora da qualidade de vida da nossa população. Precisamos dar as mãos seja governo, prefeituras e nós do Poder Legislativo que não medimos esforços para ajudar nas iniciativas que beneficiam a população”, disse.

Nicolau destacou ainda o fato do governo ter levado todos os secretários à região “isso é muito bom. Os secretários estão aqui vendo se perto as dificuldades dos municípios. Muitas vezes, o secretário não tem conhecimento porque está em Rio Branco. Esse novo modelo de gestão é maravilhoso porque aproxima ainda mais o governo dos municípios”, enfatizou.

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Acre

Matheus Ceará fará apresentação no Acre dia 14 de agosto

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Com carisma e talento, o humorista Matheus Ceará fará uma apresentação na Villa Rio Food Park, às 19 horas, do próximo dia 14 de agosto, em Rio Branco.

Os ingressos para apresentação podem ser adquiridos na Vila Rio, Via Verde Shopping ou na Ótica Novo Estilo, no valor de R$ 200,00 uma mesa para quatro pessoas. Antes do show, Matheus Ceará será entrevistado pelo CipódCast, exibido pelo ac24horas.

Nascido em Fortaleza (CE), o humorista lançou seu primeiro show de piadas aos 14 anos de idade. Os personagens surgiram por causa da timidez que tinha em subir ao palco de cara limpa. Martone já participou de concursos de humor e já fez várias participações em programas de televisão.

O show terá todas as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, como capacidade reduzida, medidas de higiene e distanciamento social, sendo permitida a retirada da máscara somente na própria mesa.

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