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Moradores reclamam de esgotamento sanitário que não funciona

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

De 2007 a 2010, segundo informações do portal de prestação de contas do PAC – Governo do Acre teria contratado R$ 35,4 milhões para esgotamento sanitário – R$ 103,6 milhões para saneamento integrado e a prefeitura contratou R$ 40 milhões. A maioria das obras de saneamento está paralisada e o prefeito Raimundo Angelim (PT) jogou a toalha na questão do abastecimento de água, devolvendo o Saerb ao governo. Em vários pontos da cidade, a população reclama.

É o caso de dona Maria Lameira, moradora da Rua Perpétua, 539, no bairro Tropical. Ela chamou a reportagem para amostrar no lado de seu quintal, o retorno das águas do esgoto. O mau cheiro insuportável é sentido, segundo a aposentada, pelos moradores de toda rua. Pior, ela foi à OCA antes da enchente que castiga a cidade, teve o caso repassado para a Sensur, mas na prática, a situação continua a mesma.

–  Deram-me um telefone da Sensur, todo dia eu ligo e eles garantem que vem aqui, mas fica somente na promessa – comentou dona Maria.

No Brasil, 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. O atendimento chega ao seu nível mais baixo na região Norte, onde apenas 2,4% dos domicílios são atendidos, seguidos da região nordeste (14,7%), Centro-Oeste (28,1%) e Sul (22,5%). A região sudeste apresenta o melhor atendimento: 53,0% dos domicílios têm rede geral de esgoto.

As informações são do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), revelam ainda que o Estado do Acre apresenta a situação mais grave quanto a políticas públicas de saneamento básico. Apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios do Estado têm acesso à rede de esgoto.

Outro dado interessante da pesquisa do IBGE é a queda do índice de esgoto tratado. No Acre, onde praticamente inexistem estações de tratamento de esgoto os números caíram de 38% para 23% em apenas um ano.

 

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Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre

Sefaz acredita em forte impacto do pacote tributário na economia

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O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.

Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.

No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.

Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.

Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.

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Acre

Ato pelas vítimas da Covid-19 acenderá 500 velas no Palácio

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A associação Vida e Justiça, que trabalha em defesa e apoio dos direitos das vítimas da Covid-19, vem divulgando e convidando a população para uma ação em memória e justiça dos mais de 500mil brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas na pandemia.

O ato será realizado nesta segunda-feira, 21, às 17 horas, na escadaria do Palácio Rio Branco.

Na oportunidade, acontecerá o ato inter-religioso que irá acender 500 velas em memória das vítimas da pandemia.

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Acre

Gladson exonera indicados de Rocha e nomeia mais 11 no governo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de 11 cargos comissionados da administração pública. Desse total, três pessoas foram exoneradas do gabinete do seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Do gabinete do Rocha, os exonerados recebiam CEC-1, tida a mais baixa do governo. A maioria das exonerações feitas nesta segunda eram de pessoas que tinham de CEC-1 até CEC-7.

Cameli reposicionou a perda dos comissionados com a nomeação de 11 onze pessoas. No entanto, o quantitativo do gabinete do Rocha não foi reposto.

Vários cargos do gabinete do vice-governador foram exonerados ao longo dos últimos meses, quando os atritos entre Gladson e Rocha aumentaram. A situação ocorreu após críticas do seu vice, que chegou a ir à Polícia Federal (PFAC) denunciar possíveis casos de corrupção no governo.

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