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Procurador-Geral do Acre recebe visita de cortesia do Senador Aníbal Diniz

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O Procurador-Geral, em exercício, David Laerte, recebeu na tarde desta terça-feira,10, em seu gabinete  a visita do Senador da República Aníbal Diniz (PT-AC). Na ocasião, os Procuradores do Estado Armando Melo, Marcos Motta, João Paulo Setti, Paulo Cesar Barreto, João Paulo Aprígio, Marize Anna Singui e o Corregedor-Geral Tito Costa também fizeram questão de recepcionar o parlamentar.

No encontro com os Procuradores, o Senador destacou a importância da PGE para o desenvolvimento do Estado. “Vocês são o DNA que mantêm a ordem do Direito Republicano. Através do belo trabalho que vocês fazem, o Estado do Acre pôde se organizar e crescer da maneira correta viabilizando políticas públicas, que garantem a segurança jurídica para que as mudanças necessárias sejam implementadas na vida do cidadão mais humilde”, elogia.

Além de enfatizar o prestígio da PGE perante o serviço público, Diniz colocou seu mandato a disposição para ajudar a instituição em demandas futuras. “Venho aqui através dessa visita de cortesia, colocar-me a disposição para ajudar a Procuradoria em qualquer situação. Quero ser parceiro de vocês que tanto ajudam o Acre. Minha contribuição a vocês é pouca, perto do que vocês fazem pelo Estado”, destacou o Senador que ficou entre os 7 melhores senadores do Brasíl, segundo levantamento da Revista Veja em parceria com o Núcleo de Estudos do Congresso – NECON – da Universidade do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o Procurador-Geral, em exercício, David Laerte, agradeceu ao Senador pela visita a Sede da PGE. “É a primeira vez que um Senador da República visita a nossa Sede. Fico feliz, em nome da classe pelos elogios e mais uma vez reforço o compromisso e o empenho para que com essa grande parceria institucional possamos ajudar o nosso Estado”.

O Corregedor-Geral, Tito Costa, presente no encontro, fez questão de elogiar o trabalho de Aníbal frente ao Senado Federal. “A questão não é ser apenas político, é ser preparado para exercer uma das funções mais importates do país. Você é um exemplo de homem que podemos confiar, sabendo, com toda certeza, que os interesses do Estado estão bem representados”.

O Procurador-Chefe da Procuradoria-Judicial, Armando Melo, frisou que graças ao trabalho do Diniz como Secretário de Estado em gestões anteriores, a PGE ao longo dos anos vem se tornando uma instituição de credibilidade. “Hoje temos orgulho de representarmos o Estado do Acre em todas esferas judiciais. Somos respeitados, temos uma estrutura física invejável. Um corpo de técnicos gabaritados graças ao empenho de pessoas visionárias como o senhor”, destacou.

Representando a Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), o Procurador-Chefe da Coordenadoria de Execução, João Paulo Setti, enfatizou a importância da presença do Senador. “a visita do senador revelou a sua nobreza enquanto homem público e de sua consciência de que o ente federativo, para a satisfação do interesse publico, necessita da PGE parceira e atuante”.

Ao final, a Procuradora-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE, Marize Anna Singui, resumiu as grandes missões da PGE para o futuro, como a implementação do novo Planejamento Estratégico, o concurso para novos Procuradores e a valorização da classe.

Cotidiano

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

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Cotidiano

Ministério Público realiza seminário sobre desinformação da vacinação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nesta quarta-feira, 7, o seminário com o tema “Desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”.

As estatísticas comprovam que a população brasileira tem se vacinado cada vez menos. Um dos motivos da redução são as notícias falsas sobre vacinas que cresceram de forma considerável ao longo dos últimos anos.

O evento ocorrerá no auditório do MPAC, a partir das 8h30min e terá transmissão ao vivo no canal da instituição no YouTube. Interessados em participar podem realizar suas inscrições através do site eventos.mpac.mp.br.

O debate a respeito da disseminação de informações falsas sobre vacinas contará com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak, Universidade de Columbia nos Estados Unidos, e Dr. Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia, servidor público federal nas Forças Armadas do Ministério da Defesa.

O evento acontece no auditório do Ministério Público do Estado do Acre.

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Cotidiano

Suposta fraude em licitação do transporte escolar em Capixaba será investigada pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar eventual fraude à licitação para contratação de transporte escolar, a ser custeado com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município de Capixaba. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 5.

O promotor Rodrigo Fontoura, destacou que a Lei 8.429/92 tem natureza complexa, havendo independência entre as instâncias cível, penal e administrativa, bem ainda que a condenação ou absolvição em uma esfera não necessariamente trará impacto sobre as outras, com exceção da hipótese do juízo criminal ter reconhecido a inexistência do fato ou negativa de autoria.

Além disso, a promotoria lembrou que os investigados podem recorrer, com isso, o órgão controlador abriu um inquérito para melhor analisar as irregularess. “Assim, considerando que o prazo de tramitação já está esgotado, sem possibilidade de nova prorrogação, bem ainda que restam diligências imprescindíveis a serem realizadas, para subsidiar a tomada de decisão do membro subscrito, promovo a conversão deste procedimento preparatório em inquérito civil, nos termos do art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 023/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.Publique-se no DEMPAC”, diz trecho do despacho.

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Cotidiano

Moradores de 600 ruas judicializadas em Rio Branco podem ter isenção do IPTU

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Durante a sessão deliberativa desta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores Lene Petecão (PSD) e Samir Bestene (Progressistas), defenderam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores das mais de 600 ruas judicializadas devido ao programa Ruas do Povo.

Lene Petecão disse que a reclamação acerca do assunto é grande e pediu providências ao poder público. “As pessoas não podem ser penalizadas com isso. O bairro Santo Afonso está intrafegável, eu morei 25 anos no Belo Jardim e hoje ele está sendo uma cratera, de buraco e vergonha na cara, certamente, com mais de 600 ruas judicializadas, alguém tem que pagar o pato. A prefeitura para ser generosa e justa teria que isentar das famílias que sofrem com a buraqueira”, declarou.

O vereador, líder da prefeitura na Câmara, Samir Bestene, defendeu a ideia de isenção do imposto e pediu que os parlamentares possam buscar apoio dos órgãos competentes para solucionar o impasse judicial. “Temos que achar uma solução ao problema, até proponho que seja criado uma comissão para que vamos ao Ministério Público procurar um na saída para o problema e ver de quem é a competência. São mais de 600 ruas, essa ideia de isentar o IPTU é nada mais que justa devido as pessoas estarem com as ruas sem condições de tráfego”, ressaltou.

Segundo a prefeitura, Rio Branco tem 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da cidade que estão judicializadas e, por isso, não passam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até a acessibilidade.

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