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Judiciário acreano terá autonomia para definir número de desembargadores

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do poder executivo está tramitando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando autonomia do Poder Judiciário para determinar o número de desembargadores do Estado. Na Constituição Estadual de 1989 ficou fixado em nove, as cadeiras de desembargadores no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

Para trabalhar a PEC, foi instalada na manhã desta quarta-feira, 16, a comissão especial do poder legislativo. Os deputados têm como objetivo retirar de dentro da Constituição do Estado, a fixação do número de desembargadores, que passaria a ser definido através de lei complementar ou ordinária, enviada do TJ e aprovada pelo poder legislativo.

A comissão especial da Aleac será presidida pelo líder do PT, na Casa, Geraldo Preira, que terá como vice-presidente o deputado Major Rocha (PSDB). A relatoria da proposta ficará com o deputado Moisés Diniz (PCdoB).

A PEC tira do poder executivo o papel de intermediário nos projetos do judiciário, que terá que adequar os projetos a seu orçamento. O aumento de vagas de desembargadores é uma proposta do atual presidente do TJ, desembargador Adair Longuini, que em ocasiões anteriores manifestou sobre esta necessidade.

Durante a posse do novo desembargador, Roberto Barros, o governador Tião Viana (PT) anunciou o que mais três vagas para desembargadores seriam criadas, com uma delas sendo preenchida ainda no mês de dezembro de 2011, e as demais no decorrer de 2012.

“Os desembargadores terão que fazer um estudo do orçamento para saber se cabe ou não, o aumento de vagas. A proposta libera para que a escolha fique nas mãos dos desembargadores, mas tudo dentro do orçamento da instituição”, destaca Pereira.

Questionado se a medida poderia trazer de volta a discussão da participação do TJ/Acre, na elaboração da LDO, Pereira  enfático: “vamos discutir uma coisa de cada vez. O episódio do ano passado, já foi superado. Esperamos que essa discussão não volte a acontecer, até porque os poderes são independentes e tem valores especificados dentro do orçamento do Estado”, finalizou.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

 

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Acre

Tribunal de Justiça faz nova convocação de acadêmicos para estágio

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, na página 150 da edição n. 6.849, do Diário da Justiça eletrônico, de sexta-feira, 11, Edital n. 20/2021 para a convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 2018.

Foram convocados dezenove estudantes do curso de Direito, sendo oito para estagiarem no período matutino e onze no período vespertino. Dois estudantes do curso de Administração foram chamados para estágio no período da manhã.

O edital de convocação, assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, consta no anexo único, a lista de documentos que os candidatos deverão enviar para o e-mail da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (gedep@tjac.jus.br), sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo, no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do referido edital.

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoa nos telefones 68 3302-0380 ou 68 3302-0374.

Veja abaixo os documentos necessários:

CPF e RG (Original);
Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
Comprovante de residência contendo o CEP da rua (original);
Uma foto 3X4;
PIS/PASEP/NIT;
Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
Título de eleitor;
Conta Salário na Caixa Econômica Federal (Ofício expedido pela GECAD)

DIREITO – MANHÃ
CANDIDATO
FILIPE SOUZA MACHADO
REBECA ARAÚJO GAMA
VÍTOR TEIXEIRA LAMAS
ANA BÁRBARA DOS SANTOS LIMA VERDE
PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO
ALLAN SOARES DE SOUZA
JULYANE SILVA YARZON
EVELYN DAMARIS LIMA DE OLIVEIRA

DIREITO – TARDE
CANDIDATO
BRUNA AMINE LIMA MACEDO COUTINHO
IVAEL PEREIRA MOREIRA
THALISON MATHEUS DA SILVA
LUCAS MARTINS DE BRITO
ISABEL CÍCERA DA SILVA BENÍCIO
ANDRIELLY DE OLIVEIRA SANTOS
GIOVANA FERREIRA RIBEIRO
ANNA CAROLINE NASCIMENTO BASTOS
NILTON MESSIAS CAHÚ DE OLVEIRA
REJANE CAMPOS RIBEIRO
MARCUS VENÍCIUS PACHECO JÚNIOR

ADMINISTRAÇÃO – MANHÃ
CANDIDATO
GABRIEL SOUSA LIMA
SANIELE DE LIMA CAETANO AZEVEDO

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Acre

Acre registra seis óbitos em decorrência da covid-19 e mais 65 novos casos da doença

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Em boletim divulgado neste sábado, 12, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de 65 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR. O número de infectados saltou de 84.039 para 84.104 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 224.330 notificações de contaminação pela doença, sendo que 140.068 casos foram descartados e 158 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 78.886 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 127 pessoas seguem internadas até o fechamento deste boletim.

Mais seis notificações de óbitos foram registradas neste sábado, 12, sendo quatro do sexo masculino e dois do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.707 em todo o estado.

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Acre

Motociclista derrapa em óleo espalhado na estrada e vai parar no Pronto-Socorro  

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O motociclista João Paulo Marreiros Vilasboas, 29 anos, sofreu um acidente na rodovia AC-40, na curva do Tucumã na região da Vila Acre, em Rio Branco, e foi parar em estado grave no Hospital de Urgência e Emergência (Huerb), na manhã deste sábado (12). 

Segundo informações dos Policiais de Trânsito, João Paulo trafegava em sua motocicleta modelo MT 03-300 cilindradas, de cor azul na rodovia quando ao fazer a curva passou cima de óleo que vazou de uma máquina do Deracre, perdeu o controle da moto e escorregou vindo a bater o corpo e cabeça contra a estrutura metálica da mureta de proteção da pista.

Populares que passavam pelo local, ao verem João Paulo desmaiado, acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao pronto-socorro em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos de perícia e em seguida juntamente com os policiais do Corpo de Bombeiros espalharam serragem para secar o óleo e evitar novos acidentes. 

A máquina que apresentou defeito e derramou o óleo na pista foi encontrada em uma chácara nas proximidades da curva do Tucumã. A moto do motociclista foi removida por familiares após a perícia

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Acre

“Homofobia é crime”, diz Ministério Público em apoio ao Junho LGBTQI+

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Em apoio ao mês do orgulho LGBTQIA+, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instalou na fachada da sede localizada na Marechal Deodoro, a frase “Homofobia é crime”, em Rio Branco (AC).

Ao ac24horas, a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, afirmou que a fachada é para marcar a posição do Ministério Público do Acre (MPAC) no combate a esse tipo de violência, que configura crime de ódio e que deve ser combatido pelas instituições públicas e por toda sociedade. 

“A orientação de sexual e a identidade de gênero são direitos de personalidade ligados à dignidade humana, direito fundamental e pedra angular do Estado Democrático Direito, no qual não se admite, nem se tolera qualquer discriminação”, afirmou. 

Nesses últimos sete dias, os noticiários foram marcados por um caso envolvendo a transexual Jullyana Correia, 36 anos, que acusou funcionários da Prefeitura de Rio Branco de transfobia por usar banheiro feminino do órgão na manhã de terça-feira (8). Jullyana saía do banheiro quando foi abordada por um segurança e orientada a usar o banheiro de deficientes da próxima vez.

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