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Programa Ruas do Povo, se mau executado, poderá causar dívidas aos municípios acrianos

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Os moradores da Rua Triângulo, no Bairro Cidade Nova, em Rio Branco (AC), sofrem com buracos que foram abertos pela Prefeitura de Rio Branco na instalação de redes de esgotos e água. A deformação no asfalto também é outra triste realidade da maioria das ruas desse bairro da capital. Problema semelhante vivem os moradores do bairro Baixada da Habitasa.

O dois casos são apenas dois exemplos do descaso que é facilmente registrando nas inúmeras comunidades cidade afora.

Para por fim a esse tipo de atitude, foi aprovado na quinta-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) uma emenda a lei de plano diretor que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

Porém, é justamente a cláusula punitiva que pode se transformar em uma verdadeira ‘dor de cabeça’ para os prefeitos acrianos, já que existe um programa do Governo do Estado (Ruas do Povo) realizando serviços de competências das prefeituras.

Na hipótese de o Governo do Estado pavimentar ruas, sem antes, instalar serviços como água, esgoto, energia elétrica e telefonia serão os municípios, os punidos.

Com a alteração da lei, o Ruas do Povo, que promete pavimentar todas as vias públicas do Acre até 2014, pode se transformar em uma arma política de contendas entre Estado e Municípios. Caberá aos prefeitos, atenção redobrada ao projeto executado pelo Governo, pois, vias esburacadas depois de prontas poderá ser alvo de processos junto ao Ministério Público Estadual (MPE), no caso de confirmação da legislação em questão que ainda tramita no Congresso Nacional.

A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e posteriormente a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Governo do Estado garante que a pavimentação do Ruas do Povo é precedida da instalação de rede de água e esgoto. Contudo, pouco custa aos municípios reforçar a vigilância para não serem punidos.

O que diz a emenda:
“A concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao prévio atendimento do disposto no § 7º – As obras de pavimentação devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços.” (Edmilson Alves, com informações do Senado)

Na Baixada da Habitasa,  rua engolida pelo mato e esgoto a céu aberto expulsa moradores

Localizado a menos de duzentos metros do complexo viário da 4a. ponte de Rio Branco, o bairro Baixada da Habitasa foi excluído do projeto de urbanização e revitalização das áreas no entorno da ponte. Quem denuncia o abandono são os moradores das ruas México, Perú, Venezuela e travessa projetada.

La o esgoto que corre a céu aberto pode ser o responsável pelo surgimento de um foco de uma doença que já atingiu mais de doze pessoas, a maioria crianças, que apresentaram quadro de desidratação, febre alta e irritação na pele.

O vendedor Rosemilson Ferreira, que reside no bairro há mais de 12 anos, disse que o projeto de urbanização para recuperação de algumas ruas e implantação da rede de esgoto foi abandonado pela empresa que executava a obra. Sem pavimentação, as ruas paralelas á principal, dificultam o tráfego de veículos, principalmente nos dias em que chove.

O comerciante José Santos já pensa em mudar de bairro e abandonar o pequeno comércio de onde tira o sustento da família.

“O mal cheiro que sai daqui desse esgoto espanta os clientes. Ta difícil a situação aqui.

Na travessa Herminio Dias da Silva, o mato cobriu toda a rua, ou pelo menos o local onde deveria existe uma rua. Há um matagal encharcado que segundo os moradores se transformou em foco de proliferação da dengue. (Jairo Barbosa)

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Acre

Morre Maria Luíza Abrahão, fundadora da Casa Natal

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A empresária acreana Maria Luíza Abrahão Felício, 85 anos, faleceu nesta quarta-feira, 20, em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) em São Paulo. Ela foi transferida para São Paulo, após ser contaminada pela dengue e ficar internada.

Ela saiu de Rio Branco em UTI aérea para São Paulo, onde faleceu. Segundo informações preliminares, uma pneumonia agravou o seu estado de saúde e fez com que a idosa não resistisse.

Ela é mãe da empresária Síglia Abrahão, proprietária da Malharia Ponto Sem Nó. Ela era matriarca de uma das mais tradicionais famílias do Acre. Dona Luiza foi esposa do filho de libaneses Alberto Felício Abrahão, que nasceu em Xapuri e faleceu em Rio Branco há cerca de oito anos. Há 70 anos eles fundaram a Casa Natal, uma das lojas mais tradicionais da capital do Acre.

O corpo dela foi cremado ainda nesta quarta-feira, 20, na capital paulista. Ela deixa órfãos os filhos Siglia, Simone, Genir, Gracy e Beto.

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Acre

Jenilson crítica decisão de Bocalom acerca de retorno às aulas e afirma que irá acionar Comitê

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O deputado estadual e médico infectologista, Jenilson Leite, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 20, para se manifestar contrário a decisão do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em relação à volta às aulas para o próximo dia 8 de fevereiro.

Em sua fala, o parlamentar destacou que apesar da chegada do imunizante ao Acre, esse não é o momento ideal de retomar as aulas. Ele pediu ao prefeito que reconsidere a decisão.

“A vacina que chegou não vai ser suficiente para imunizar nem os profissionais que estão na linha de frente, estamos vendo que em nossos Estados vizinhos as pessoas morrem por falta de oxigênio. Há um ditado que diz que quando a gente vê um problema acontecendo ao nosso lado, a gente põe as “barbas de molho”, destacou.

O deputado afirmou que vai consultar o Comitê do Acre sem Covid a respeito da decisão de Tião Bocalom.

“Vou consultar o comitê para saber se essa é uma decisão do comitê ou uma determinação unilateral do prefeito Bocalom. Mas acredito que o comitê não autorizaria o início das aulas num momento difícil como esse que estamos vivendo, mesmo com adaptações sanitárias. Há uma recomendação sanitária de adaptação de escolas que queiram funcionar, mas para momentos de maior tranquilidade”, destacou.

Em outro trecho, Jenilson citou o caso de Manaus, que viveu momentos difíceis nos últimos dias, e argumentou que o retorno às aulas poderá resultar no colapso da saúde do Estado.

“Nossas unidades já atingiram praticamente 100% de lotação. Por exemplo, no INTO já não temos vagas. O Hospital Juruá atingiu 94% da capacidade de internação. As crianças podem adquirir o vírus na escola e disseminar aos pais e demais parentes. Não podemos pensar em voltar às aulas sem imunizar pelo menos 50% da população. Isso é ter responsabilidade como representante do povo”, salientou o infectologista.

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Acre

Pedro Longo apresenta PL sobre programa de integridade no TCE

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Cumprindo agenda nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Pedro Longo fez uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco Ribeiro. O parlamentar se colocou à disposição do órgão fiscalizador do estado, representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Na ocasião, além de enaltecer o trabalho que o TCE vem realizando, Pedro Longo fez questão de entregar a Ronald Polanco a cópia de um projeto de lei apresentado por ele na Casa do Povo, que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Acre.

A proposta aprovada desenvolve e aplica procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, além de contribuir para a prevenção de práticas irregulares e ilegais.

“Uma visita de cortesia muito importante e satisfatória. A relação respeitosa dos poderes com os órgãos que estão trabalhando no mesmo sentido de garantir transparência para a população, deve sempre ser valorizada”, defendeu Pedro Longo.

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Acre

Acre tem 221 novos casos de Covid-19 e chega a 840 mortes

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O Estado do Acre registrou 221 novos casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 20, sendo 78 casos confirmados por exame de RT-PCR e 146 testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.208 para 45.429 nas últimas 24 horas.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), um óbito foi notificado nesta quarta-feira, sendo do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 840 em todo o estado. M.C.S., de 66 anos, era moradora de Epitaciolândia e deu entrada no dia 10 de janeiro no Hospital Raaimundo Chaar, vindo a falecer no dia 12 de janeiro.

Até o momento, o Acre registra 128.652 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.466 casos foram descartados e 757 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeito à alterações constantes, em razão das informações inseridas por cada município.

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