Conecte-se agora

Programa Ruas do Povo, se mau executado, poderá causar dívidas aos municípios acrianos

Publicado

em

Os moradores da Rua Triângulo, no Bairro Cidade Nova, em Rio Branco (AC), sofrem com buracos que foram abertos pela Prefeitura de Rio Branco na instalação de redes de esgotos e água. A deformação no asfalto também é outra triste realidade da maioria das ruas desse bairro da capital. Problema semelhante vivem os moradores do bairro Baixada da Habitasa.

O dois casos são apenas dois exemplos do descaso que é facilmente registrando nas inúmeras comunidades cidade afora.

Para por fim a esse tipo de atitude, foi aprovado na quinta-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) uma emenda a lei de plano diretor que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

Porém, é justamente a cláusula punitiva que pode se transformar em uma verdadeira ‘dor de cabeça’ para os prefeitos acrianos, já que existe um programa do Governo do Estado (Ruas do Povo) realizando serviços de competências das prefeituras.

Na hipótese de o Governo do Estado pavimentar ruas, sem antes, instalar serviços como água, esgoto, energia elétrica e telefonia serão os municípios, os punidos.

Com a alteração da lei, o Ruas do Povo, que promete pavimentar todas as vias públicas do Acre até 2014, pode se transformar em uma arma política de contendas entre Estado e Municípios. Caberá aos prefeitos, atenção redobrada ao projeto executado pelo Governo, pois, vias esburacadas depois de prontas poderá ser alvo de processos junto ao Ministério Público Estadual (MPE), no caso de confirmação da legislação em questão que ainda tramita no Congresso Nacional.

A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e posteriormente a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Governo do Estado garante que a pavimentação do Ruas do Povo é precedida da instalação de rede de água e esgoto. Contudo, pouco custa aos municípios reforçar a vigilância para não serem punidos.

O que diz a emenda:
“A concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao prévio atendimento do disposto no § 7º – As obras de pavimentação devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços.” (Edmilson Alves, com informações do Senado)

Na Baixada da Habitasa,  rua engolida pelo mato e esgoto a céu aberto expulsa moradores

Localizado a menos de duzentos metros do complexo viário da 4a. ponte de Rio Branco, o bairro Baixada da Habitasa foi excluído do projeto de urbanização e revitalização das áreas no entorno da ponte. Quem denuncia o abandono são os moradores das ruas México, Perú, Venezuela e travessa projetada.

La o esgoto que corre a céu aberto pode ser o responsável pelo surgimento de um foco de uma doença que já atingiu mais de doze pessoas, a maioria crianças, que apresentaram quadro de desidratação, febre alta e irritação na pele.

O vendedor Rosemilson Ferreira, que reside no bairro há mais de 12 anos, disse que o projeto de urbanização para recuperação de algumas ruas e implantação da rede de esgoto foi abandonado pela empresa que executava a obra. Sem pavimentação, as ruas paralelas á principal, dificultam o tráfego de veículos, principalmente nos dias em que chove.

O comerciante José Santos já pensa em mudar de bairro e abandonar o pequeno comércio de onde tira o sustento da família.

“O mal cheiro que sai daqui desse esgoto espanta os clientes. Ta difícil a situação aqui.

Na travessa Herminio Dias da Silva, o mato cobriu toda a rua, ou pelo menos o local onde deveria existe uma rua. Há um matagal encharcado que segundo os moradores se transformou em foco de proliferação da dengue. (Jairo Barbosa)

Acre

Vídeo da acreana Jéssica Ingrede repercute em páginas famosas

Publicado

em

A Influenciadora acreana Jéssica Ingrede, que está no Catar acompanhado os jogos da Copa do Mundo, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), teve um de seus vídeos viralizados na internet e repercutido em várias páginas famosas na rede social.

Narrando o gol de Richarlison, que garantiu a vitória da seleção brasileira contra a Sérvia, por 2 a 0, as imagens ganharam espaço até em um noticiário da TV Globo. A blogueira comentou estar feliz demais com a conquista.

“Socorro, olha onde estamos, Brasil”, comemorou Ingrede.

A filmagem foi divulgada nas contas de ‘Gossip do Dia’, no ‘Mídia Ninja’, ‘100Critérios’ e ‘Futricas e ‘Fofocas’, Quase todos com mais de milhões de seguidores.

E teve diversos comentários, pedindo que ela fosse a comentarista oficial na televisão. “A melhor narradora e os melhores stories no Catar”, disse um dos canais que publicou o vídeo.

Jéssica garantiu a participação no maior evento de futebol do planeta, após um concurso da CBF, em que teve mais 14 mil votos e deve mostrar os bastidores e realizações de tudo que acontece no campeonato.

Veja o vídeo:

 

Continuar lendo

Acre

Novo presidente do TCE será escolhido dia 1° de dezembro

Publicado

em

O Tribunal de Contas do Estado do Acre deve ter seu novo presidente eleito na próxima semana, dia 1° de dezembro, na última sessão do ano. O novo gestor assumirá o cargo durante o biênio de 2023 a 2024.

Atualmente, o representante da repartição pública municipal é o conselheiro Ronald Polanco. O ex-deputado cumpre o mandato desde 2021.

Entre os aptos para concorrer o cargo, de acordo com a norma interna do TCE, estão os conselheiros Ribamar Trindade e Dulcinéia Benício, por nunca terem disputado eleição no órgão de controle.

Continuar lendo

Acre

Acre passa a realizar exames que detectam a Monkeypox

Publicado

em

Desde a última quinta-feira, 24, o Acre começou a fazer exames que detectam a Monkeypox. A iniciativa é realizada no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Antes, as amostras eram enviadas para fora do estado.

O método de análise utilizado é o mesmo no caso da covid-19, que se chama PCR, ou Reação em Cadeia da Polimerase, que consiste na amplificação de uma região específica de DNA, facilitando o reconhecimento do vírus em questão.

Foram enviados para a região, dois kits que rendem um total de 94 amostras cada, para análise. Segundo a gerente do Lacen, Janaína Mazaro, a quantidade é suficiente para suprir a demanda.

“Felizmente não temos um grande número de suspeita de casos de monkeypox aqui no estado, então, esses dois kits são suficientes porque eles rendem 94 amostras cada”, explicou.

O fluxo para a realização dos exames começa quando o paciente com suspeita da doença dá entrada em uma unidade de saúde e coleta a amostra, que será enviada para o Lacen e analisada.

Continuar lendo

Acre

MP vai investigar contrato de R$ 3,4 milhões em decoração de Natal

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades no contrato firmado pelo governo com a empresa que vai prestar serviço de locação de material para decoração natalina em prédios e locais públicos no Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 23.

De acordo com a divulgação do contrato em 17 de novembro, a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, destacou que o contrato compreende transporte, instalação/desinstalação, montagem/desmontagem, eventual substituição e manutenção. Na ata consta que o contribuinte acreano irá pagar R$ R$ 3.474.4364 para a empresa VACC Indústria Comércio e Serviços Eireli. A empresa está sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e existe desde o ano de 2016.

Contudo, o promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, disse que o expediente CI/CAOP/DPP/N.º 59/2022, aponta a identificação da contratação em duplicidade da empresa VACC

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME para realização da iluminação natalina no Estado do Acre, conforme publicações no Diário Oficial do Estado, edições n.º 13.404.

Além disso, as Adesões de Ata de Registro de Preços pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET e Secretaria da Casa Civil – SECC publicadas nas edições supramencionadas do Diário Oficial do Estado, totalizando na despesa de R$ 6.948.852,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais e oitocentos e cinquenta e dois reais) ou seja, um valor superior ao mencionado anteriormente.

Para melhor avaliar o caso, o órgão controlador decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para investigar o contrato. “Abrir procedimento preparatório com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, combinado com o artigo 22, caput, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional), com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho do despacho.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.