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Programa Ruas do Povo, se mau executado, poderá causar dívidas aos municípios acrianos

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Os moradores da Rua Triângulo, no Bairro Cidade Nova, em Rio Branco (AC), sofrem com buracos que foram abertos pela Prefeitura de Rio Branco na instalação de redes de esgotos e água. A deformação no asfalto também é outra triste realidade da maioria das ruas desse bairro da capital. Problema semelhante vivem os moradores do bairro Baixada da Habitasa.

O dois casos são apenas dois exemplos do descaso que é facilmente registrando nas inúmeras comunidades cidade afora.

Para por fim a esse tipo de atitude, foi aprovado na quinta-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) uma emenda a lei de plano diretor que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

Porém, é justamente a cláusula punitiva que pode se transformar em uma verdadeira ‘dor de cabeça’ para os prefeitos acrianos, já que existe um programa do Governo do Estado (Ruas do Povo) realizando serviços de competências das prefeituras.

Na hipótese de o Governo do Estado pavimentar ruas, sem antes, instalar serviços como água, esgoto, energia elétrica e telefonia serão os municípios, os punidos.

Com a alteração da lei, o Ruas do Povo, que promete pavimentar todas as vias públicas do Acre até 2014, pode se transformar em uma arma política de contendas entre Estado e Municípios. Caberá aos prefeitos, atenção redobrada ao projeto executado pelo Governo, pois, vias esburacadas depois de prontas poderá ser alvo de processos junto ao Ministério Público Estadual (MPE), no caso de confirmação da legislação em questão que ainda tramita no Congresso Nacional.

A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e posteriormente a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Governo do Estado garante que a pavimentação do Ruas do Povo é precedida da instalação de rede de água e esgoto. Contudo, pouco custa aos municípios reforçar a vigilância para não serem punidos.

O que diz a emenda:
“A concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao prévio atendimento do disposto no § 7º – As obras de pavimentação devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços.” (Edmilson Alves, com informações do Senado)

Na Baixada da Habitasa,  rua engolida pelo mato e esgoto a céu aberto expulsa moradores

Localizado a menos de duzentos metros do complexo viário da 4a. ponte de Rio Branco, o bairro Baixada da Habitasa foi excluído do projeto de urbanização e revitalização das áreas no entorno da ponte. Quem denuncia o abandono são os moradores das ruas México, Perú, Venezuela e travessa projetada.

La o esgoto que corre a céu aberto pode ser o responsável pelo surgimento de um foco de uma doença que já atingiu mais de doze pessoas, a maioria crianças, que apresentaram quadro de desidratação, febre alta e irritação na pele.

O vendedor Rosemilson Ferreira, que reside no bairro há mais de 12 anos, disse que o projeto de urbanização para recuperação de algumas ruas e implantação da rede de esgoto foi abandonado pela empresa que executava a obra. Sem pavimentação, as ruas paralelas á principal, dificultam o tráfego de veículos, principalmente nos dias em que chove.

O comerciante José Santos já pensa em mudar de bairro e abandonar o pequeno comércio de onde tira o sustento da família.

“O mal cheiro que sai daqui desse esgoto espanta os clientes. Ta difícil a situação aqui.

Na travessa Herminio Dias da Silva, o mato cobriu toda a rua, ou pelo menos o local onde deveria existe uma rua. Há um matagal encharcado que segundo os moradores se transformou em foco de proliferação da dengue. (Jairo Barbosa)

Acre

Acre registra dois novos casos e mais uma morte por Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta quinta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou o registro de dois novos casos de infecção por coronavírus e mais uma morte pela doença, elevando o número de infectados para 87.934 e de morte para 1.836.

Até o momento, o Estado registra 248.003 notificações de contaminação pela doença, sendo que 160.024 casos foram descartados e 45 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 85.917 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 13 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

O óbito registrado foi da moradora de Epitaciolândia, J.B.S.C., de 21 anos, que deu entrada no dia 23 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 21 de setembro.

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Acre

MPF cobra mais acessibilidade no aeroporto de Rio Branco

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre oficiou a superintendência do Aeroporto Internacional de Rio Branco com prazo para a tomada de medidas que melhorem as condições de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ao utilizarem as instalações e facilidades do aeródromo.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a medida faz parte de ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que propõe a apuração das condições de acessibilidade de passageiros com necessidades de assistência especial no embarque e desembarque nos aeródromos brasileiros.

O MPF elaborou relatório circunstanciado sobre as condições de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Rio Branco e constatou falta de sinalização tátil nas dependências do aeroporto para pessoas com deficiência visual, bem como ausência de adequação às normas técnicas dos blocos do piso tátil existentes.

Além disso, foi constatado que as companhias áreas não dispõem de equipamentos suficientes que auxiliem os passageiros no embarque e desembarque, como cadeiras motorizadas, equipamento de ascenso e descenso, rampas de acesso as aeronaves, pontes de embarque/desembarque.

Também foi detectado que falta fiscalização na parada de veículos na via pública de circulação do aeroporto, de modo que os motoristas ocupam as vagas reservadas para PCD ou bloqueiam o acesso às rampas, bem como as calçadas e vias de acesso estão deterioradas, e apresentam, além de rachaduras, obstáculos como valas a céu aberto e tampas elevadas que podem acidentar os transeuntes, sobretudo as pessoas com deficiência.

Outras falhas elencadas no relatório do MPF são o número insuficiente de assentos reservados às PCDs no terminal de desembarque, bem como a existência de apenas um caixa eletrônico de autoatendimento bancário destinado ao uso geral de passageiros, de maneira que, para a PCD realizar o autoatendimento no terminal precisa contar com a ajuda de terceiros, o que fragiliza a sua segurança. Além disso, nenhuma das companhias aéreas possui balcões adaptados para atendimento acessível e não existe fraldário adulto no saguão, ou nas salas de embarque/desembarque do aeroporto.

O MPF questiona à superintendência do aeroporto quais medidas serão adotadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório técnico e garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, além de pedir que seja encaminhado cronograma detalhado dessas atividades, com prazo máximo de seis meses para execução.

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Acre

Desocupação no Acre segue entre as 10 maiores do país

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A taxa de desocupação do Acre no 2º trimestre deste ano ficou em 15,9% da população em idade de trabalhar, percentual que o coloca na 9ª posição entre os Estados e em nível superior à média brasileira (14,1%).

Os dados constam do boletim periódico do Instituto Jones dos Santos Neves, que realiza estudos para o Governo do Estado do Espírito Santo. Na PNAD Contínua divulgada em 31 de agosto de pelo IBGE, a desocupação no Acre era a 8ª maior do País. O ranking era liderado por Pernambuco nos dois estudos.

Consideram-se desocupadas, aquelas pessoas sem trabalho, na semana de referência da pesquisa, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência.

Consideram-se, também, como desocupadas as pessoas sem trabalho na semana de referência que não tomaram providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias porque já haviam conseguido trabalho e que iriam começar após a semana de referência.

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Acre

Acre registrou 3.085 focos de incêndios em setembro, diz Inpe

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Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que o Estado do Acre registrou, somente nos primeiros 20 dias de setembro, 3.085 focos de incêndio. Já os números desde o dia 1° de janeiro mostram que foram registrados 6805 focos nos 22 municípios acreanos.

Segundo os dados do Inpe, o total é o maior dos últimos 16 anos. O instituto mostrou que os municípios que realizaram maiores índices de queimadas, nos últimos 9 meses, foram Feijó e Tarauacá.

Já na região norte, foram contabilizados mais de 11 mil focos de calor. A Amazônia brasileira registrou em agosto de 2021 mais de 28 mil focos de queimadas —o terceiro pior resultado para o período nos últimos 11 anos. Os números, disponibilizados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só ficaram atrás dos registrados em 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os incêndios no bioma costumam estar associados ao desmatamento. O fogo é usado para queimar a vegetação derrubada — e que foi deixada secando— e para limpar pastos.

O recorde de incêndios para agosto aconteceu há dois anos, quando foram mais de 30 mil focos de queimadas na região.

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