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Empresários do Acre recorrem à Bancada para evitar despejos

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Por sugestão da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), a Bancada Federal Acreana recebeu uma comissão de 50 empresários ameaçados de despejo que estão estabelecidos nas duas margens da Via Chico Mendes, em Rio Branco. A maioria está no local há mais de 30 anos. Eles são réus numa ação reivindicatória movida pela Advocacia Geral da União, que pede, no mérito, o lacre e a demolição das empresas e a cassação de matrículas sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.

A deputada sugeriu que o Estado do Acre, antigo proprietário dos lotes, estude meios legais para reaver a terras, localizadas em região nobre da capital acreana. No encontro, ocorrido no fim da tarde de ontem, em Brasília, a parlamentar propôs que os deputados federais e senadores intervenham o mais rápido possível junto à ministra Mirian Belchior (Planejamento), pra esclarecer pontos controversos  do litígio apontados pelos empresários.

Cerca de 99% dos empresários citados já receberam notificações judiciais que proíbem a venda e alienação dos imóveis. A área em questão mede 365 mil metros quadrados, foi desapropriada por decreto, em 1964, e em seguida doada à União, pelo estado, para a construção de um aeroporto. Segundo o decreto, é vedada qualquer outra finalidade de uso das terras. Mas apenas uma parte da área foi aproveitada para a construção do terminal de passageiros e a pista de pouso (o conhecido Aeroporto Velho), desativados há quase uma década.  Há alguns anos, os lotes foram marcados com placas como se fossem propriedades da Aeronáutica.

O senador Aníbal Diniz, coordenador da bancada, disse que “o governador Tião Viana está disposto a contribuir”.  Orientada pelo senador, a Fecea vai detalhar o caso ao governador, junto com um pedido formal de apoio político e jurídico.

Curiosamente, em resposta à contestação que os empresários são obrigados a fazer na justiça, o escritório da Secretaria de Patrimônio da União no Acre (SPU) propôs o pagamento de permutas como condição para que as terras continuem sendo ocupadas. Para a deputada, a proposta não se sustenta e expõe as incertezas do governo federal sobre a sua razão nesse processo, uma vez que existe uma ação reivindicatória em curso e, de acordo com perícias feitas 14 anos após a desapropriação, nem mesmo a União sabe dizer onde começa e onde termina a área que ela reivindica. “Nem eles sabem dos limites e marcos legais”, afirmou Pascal Kalil, ex-vereador e ex-secretário de Saúde.

Os empresários dizem possuir títulos de propriedade lavrados pelo cartório da cidade, atestando a legitimidade da compra dos terrenos. “Se alguém errou foi o Estado àquela época, responsável pela emissão desses documentos”, disse Leandro Domingos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Acre. “Em nenhum momento fomos alertados que havia litígio de qualquer espécie”, concluiu.

O advogado Felismar Mesquita, diretor do Instituto de Terras do Acre, “sugeriu uma investigação mais técnica e profunda. Ou seja, “avaliar a origem do problema e saber de quem o estado dasapropriou as terras antes de doá-las à União”.

O senador Sérgio Petecão disse conhecer as áreas em litígio e declarou apoio à proposta lançada pela deputada Perpétua Almeida. O deputado Taumaturgo Lima afirmou que, por se tratar de uma área nobre, uma intervenção rápida pode ser decisiva em favor dos empresários e trabalhadores.

Assem Neto, de Brasília

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Acre

Carro fura pneu, capota e deixa seis pessoas feridas na BR-364

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Um grave acidente deixou seis pessoas feridas no final da tarde desse domingo, 17, após um veículo capotar nas proximidades do posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, em Rio Branco. Segundo a polícia, o condutor do carro trafegava no sentido Rio Branco-Porto Velho quando, ao tentar fazer uma ultrapassagem, o pneu do veículo estourou, vindo a capotar várias vezes. O carro foi parar em uma área de mata localizada às margens da BR.

Durante o capotamento, duas crianças que estavam no banco traseiro foram arremessadas para fora do carro. Populares que passavam pelo local, ao verem as pessoas feridas, as encaminharam à Unidade de Pronto Atendimento (Upa do 2° Distrito).

As seis pessoas receberam os primeiros atendimentos e em seguida as duas crianças, de 11 e 12 anos, que estavam mais feridas, foram conduzidas por uma ambulância do SAMU ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Policiais Rodoviários Federais estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia, em seguida o veículo foi removido por um guincho.

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Acre

No Acre, mais de 20 mil candidatos faltaram no 1º dia de Enem

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Em coletiva na tarde deste domingo, 17, após a realização do primeiro dia de Exame do Enem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a realização do exame em meio à pandemia foi “algo vitorioso”. O índice de abstenção ficou em 51,5%.

Embora seja preliminar, o número já indica o maior percentual de abstenção em toda a história do Enem. O maior índice havia sido registrado em 2009, com 37,7%. Em 2019, o índice do primeiro dia ficou próximo a 23%, segundo o ministro.

No Acre, segundo dados do Ministério da Educação, dos 40.674 inscritos, compareceram apenas 19.721, ou seja 48,5%. O Acre seguiu a média nacional, e registrou o maior índice de abstenção da história com 51,5%, registrando 20.953 faltosos.

O tema da redação do Enem 2020 foi ‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’. No Acre, a abertura dos portões ocorreu como nas edições anteriores: às 9h30 (horário local) até às 11h (horário local).

Em Rio Branco, a Prefeitura colocou 47 coletivos para realizar o transporte dos estudantes neste domingo (17). No Acre, 17 municípios foram escolhidos para aplicação das provas, dos quais foram escolhidos 148 locais de provas e 1.677 salas.

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Acre

Polícia prende padrasto que estuprou enteada de 8 anos

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As polícias Civil e Militar do município de Mâncio Lima, prenderam em flagrante neste sábado, 16, um homem identificado por Antônio, que teria estuprado a enteada de apenas 8 anos de idade. Logo depois do estupro, sangrando muito, a garota foi levada ao hospital por parentes. O médico que a atendeu, desconfiou da situação e acionou a polícia, que prendeu o homem. O caso aconteceu na casa da própria família.

De acordo com o delegado José Obetânio, o exame de conjunção carnal confirmou o estupro. Como a garota está internada, deverá ser ouvida na segunda ou terça-feira, dia 18.

O homem já está no Complexo Penitenciário Manoel Neri em Cruzeiro do Sul. Na última quinta-feira, 14, outro estuprador foi preso em Mâncio Lima.

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Acre

Acre registra mais um óbito e 146 novos casos da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 17, 146 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada neste domingo, 17, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são: M. S. S., de 75 anos. Moradora Epitaciolândia, a idosa deu entrada no dia 13 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, vindo a falecer no dia seguinte, 14, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 836 em todo o estado.

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