TJAC mantém obrigação do Estado para ressarcir cirurgia de criança com Down
A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais manteve a condenação do Estado do Acre ao ressarcimento de despesas para realização de cirurgia cardíaca em uma criança portadora da síndrome de Down, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJAC, a decisão, de […]