Agência TJ Acre

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a montadora Ford e concessionária Novesa Veículos a pagarem R$ 5mil de indenização pelos danos morais que o consumidor passou, em função da demora das empresas em resolverem problema no veículo Ecosport comprado pelo reclamante. Conforme a sentença, de autoria do juiz de […]

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram provimento ao Apelo n°0003360-81.2015.8.01.0011, mantendo condenação de Z.F.L. a três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 30 dias multa, por ele ter praticado o crime de receptação, quando comprou carro que sabia ser produto de […]

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedentes os pedidos contidos no Processo n° 0003225-70.2013.8.01.0001, em que agentes públicos pleiteavam suas promoções, tendo em vista a ocorrência de irregularidades no ingresso e escalonamento da Polícia Militar. Segundo a inicial, os autores apontaram que nove agentes foram promovidos ao […]

A Loja C&A cobrou duas parcelas de uma compra que a E.A.S. não levou, por isso o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a empresa restitua o valor de R$ 500 e pague R$ 1.500 mil a título de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n° […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil jugou procedente pedido feito no Processo n°0500083-87.2012.8.01.0016, determinando reintegração de área invadida ao Município de Assis Brasil. Com isso, 35 pessoas que invadiram 40 casas destinadas à famílias de baixa renda deverão desocupar voluntariamente os imóveis no prazo de 60 dias. Na sentença, o juiz […]

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu condenar Joalyson Nascimento da Silva, 25 anos, a 62 anos de reclusão em regime fechado por participação de dois homicídios e ocultação de cadáveres. O jovem, pertencente ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi levado a júri popular […]

Em decisão interlocutória, o Juízo da Vara Cível da Comarca do Bujari determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do Bujari, por suposta prática de improbidade administrativa ao não prestar contas de dinheiro referente à convênio celebrado entre o Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Programas Regionais e o Município de Bujari/AC, que tinha o […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente o pedido de E.C.A.B. no Processo 0700490-43.2015.8.01.0004, e condenou a Prefeitura de Epitaciolândia ao pagamento de quatro meses de aluguéis pendentes de 2014, pelo valor mensal de R$ 1.580. A decisão foi publicada na edição n° 6.012 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. […]

  A Segunda Câmara Cível manteve, à unanimidade, a condenação do Estado do Acre no Processo n°0708193-68.2014.8.01.0001, para pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para mãe e estudante de escola estadual, em função de o adolescente ter se machucado com desabamento de palanque, onde aconteciam as aulas de educação física […]

O Via Verde Shopping e a Indigo – Administradora Geral de Estacionamento S/A , foram condenadas, solidariamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, a pagarem R$124,95 de indenização por danos materiais e R$ 2 mil de danos morais, para um cliente que teve seu capacete furtado dentro do estacionamento. A sentença […]

Um cliente da Pemaza deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, e danos materiais de R$ 17.071 da empresa devido os funcionários terem trocado incorretamente pneus do carro do consumidor. A má prestação de serviço fez a roda do veículo soltar e o condutor sofrer acidente de trânsito. A condenação […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado pela Inova Serviços Ltda. no Processo n° 0700246-55.2017.8.01.0001, para condenar a parte demandada SM & AA Produção Áudio Visual Ltda. a pagar o valor de R$ 16.550, referente à indenização por danos materiais. A juíza de Direito Lilian Deise, titular […]

As Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, que até então funcionavam no Fórum da Avenida Ceará, passaram a funcionar na Cidade da Justiça, no prédio do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela mudança de endereço com o objetivo de melhorar […]

O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia para condenar R.M.L. por estupro de vulnerável. A pena foi estabelecida em 15 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A reparação para danos morais foi arbitrada em R$ 3 mil. O […]

A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado Valadares Neto, atualmente vereador da cidade de Epitaciolandia, a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada e prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem. A sentença do juiz de Direito, Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não deram provimento à Apelação n°0500262-76.2011.8.01.0009, mantendo condenação de um administrador de fazenda a prestação pecuniária no valor de R$3.940,00, por ele ter cometido crime ambiental, ao danificar Área de Preservação Permanente (APP) em uma fazenda no município de Senador Guiomard. O relator […]

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido de indenização moral apresentado pela empresa V.L. Transportes e Locação de Veículos no Processo n° 0703517-09.2016.8.01.0001. A decisão prolatou o entendimento que a Administração Pública não gerou dano moral ao rescindir unilateralmente contrato em função do inverno amazônico. A juíza de Direito Zenair […]

A paciente M.N.F.L. teve resposta negativa para cobertura de tratamento pela GEAP Saúde quando foi diagnostica com câncer na retina. Por isso, deve ser indenizada em danos morais e materiais, sendo R$ 5 mil e R$ R$ 5.142,02, respectivamente. A decisão foi prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e publicada na edição n° […]

O Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido feito no Processo n°0700225- 16.2016.8.01.0001, condenando um proponente de projeto cultural a restituir a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) o valor de R$ 6.240, corrigido por juros. A quantia havia sido recebida pelo requerido, por meio de edital […]

O casal P.A.M.F. e J.R.L.M. devem ser indenizados pelo cancelamento de quatro passagens pela Tam Linhas Aéreas S.A.. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco estabeleceu os danos morais em R$ 3 mil para cada um dos consumidores e a decisão foi publicada na edição n° 5.985 (fl. 140) do Diário da […]