Conecte-se agora

Justiça mantem condenação de homem por ter danificado floresta de preservação

Publicado

em

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não deram provimento à Apelação n°0500262-76.2011.8.01.0009, mantendo condenação de um administrador de fazenda a prestação pecuniária no valor de R$3.940,00, por ele ter cometido crime ambiental, ao danificar Área de Preservação Permanente (APP) em uma fazenda no município de Senador Guiomard.

O relator do recurso, desembargador Francisco Djalma, expressou no Acórdão, publicado na edição n°5.997 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 35), que o “ao destruir áreas de preservação permanente, incidiu o apelante na figura típica externada no Art. 38, da Lei nº 9.605/98”.

O homem entrou com recurso em face da sentença, emitida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, que o condenou por ele ter cometido crime ambiental, ao abrir um ramal de 0,38 hectares sem licença expedida por órgão ambiental em APP. Em seu pedido, ele argumentou pela prescrição, além de discorrer sobre a insuficiência do conjunto probatório e pela insignificância do caso.

Voto do Relator

O desembargador-relator Francisco Djalma iniciou seu voto afastando a preliminar de prescrição. Seguindo na análise, o magistrado ainda considerou ser “incontestável” a materialidade do crime, em função do relatório técnico feito pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), que descreveu as atividades e os danos causados.

O relator rejeitou o pedido de aplicação do princípio da insignificância por considerar a área destruída, “(…) tal princípio não poderá ser utilizado, uma vez que a supressão da área destruída equivale a 3.840m², sendo 640m de comprimento por 6m de largura, o que totaliza 0,38ha, ou seja, a destruição atingiu uma área significativa”, registrou o desembargador.

Em seu voto o magistrado ainda frisou que “(…) o meio ambiente é um assunto que diz respeito a todos, sendo prudente fazer o uso correto e equilibrado deste patrimônio, típico direito de terceira geração, penalizando-se aqueles que, em pleno século XXI, concorrem para o ilícito”.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista.

Destaque 2

Preço da gasolina no Acre deve baixar nos próximos dias

Publicado

em

A partir desta quarta-feira (7), o preço médio de venda de diesel da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

Para a gasolina, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro.

Ainda não é possível saber o percentual de queda no Acre, mas qualquer valor que seja terá interrompido uma sequência de ao menos quatro aumentos seguidos no preço da gasolina e diesel.

“Estamos aguardando as distribuidoras repassarem os descontos, acredito que no decorrer da semana isso possa acontecer, dai cada posto revendedor deverá analisar e tomar sua decisão quanto aos preços ao consumidor final. Lembrando que nós do sindicato não intervimos ou opinamos nessas questões de preços por não ser nossa atribuição”, explicou o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre, Delano Lima.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba.

Essas reduções acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

“De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, diz a empresa.

Continuar lendo

Destaque 2

Durante chuva forte, torre cai sobre delegacia e residências em Rio Branco

Publicado

em

A chuva que caiu em Rio Branco na tarde desta segunda-feira, 5, apesar de não ter sido tão intensa como da última sexta-feira, 2, causou estragos.

Imagens mostram uma torre de comunicação que desabou durante a chuva em cima da delegacia e de residências no bairro Apolônio Sales.

O Corpo de Bombeiros informou que está neste momento no local averiguando se há vítimas da queda da torre ou apenas danos materiais.

O bairro foi um dos mais atingidos pela forte chuva. Residências na rua João Correia foram atingidas pela água.

Veja o vídeo:

play-rounded-fill
Continuar lendo

Destaque 2

Bocalom suspende lei que impede que lojista do Shopping Aquiri venda ou transfira empreendimento

Publicado

em

Na última terça-feira, 29, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu os concessionários de lojas do Aquiri Shopping para conversar sobre a Lei Complementar 92/2020.

Em específico o que trata o artigo 17, que diz que os contratos firmados entre os comerciantes, ficam automaticamente revogados após a inserção no local. Assim, “o concessionário fica impedido de realizar a venda ou transferência onerosa e impedido, no caso de falecimento ou doença incapacitante, de transferir a loja a um familiar”.

Para Bocalom, o item é injusto, por isso decidiu suspender os efeitos da portaria que revogava os contratos dos concessionários com o município.

“Estamos buscando caminhos jurídicos para poder evitar tamanho prejuízo a essas pessoas que estão ali há tantos anos trabalhando e que têm o direito adquirido na nossa Lei Municipal. Então está suspenso, por enquanto, até que tenhamos o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM)”, explicou o prefeito.

Continuar lendo

Destaque 2

Gana segura a Coreia do Sul e vence a primeira em jogo eletrizante

Publicado

em

Por

Gana venceu na manhã desta segunda-feira (28) a Coreia do Sul por 3 a 2, em partida válida pela segunda rodada do Grupo H. O jogo foi eletrizante do início ao fim. A seleção africana abriu 2 a 0 no primeiro tempo, e os sul-coreanos devolveram o placar na segunda etapa, mas Kudus decretou a vitória ganesa.

Com o resultado, a seleção de Gana pulou para a segunda colocação da chave, com três pontos. A Coreia do Sul é a lanterna, com apenas um ponto somado. Ainda nesta segunda, o líder Portugal, com três, encara o Uruguai, que ocupa o terceiro lugar, também com um ponto.

O jogo

A Coreia do Sul começou melhor, dominando as ações do jogo e explorando exaustivamente cruzamentos em direção à área. Foram sete escanteios a favor dos sul-coreanos nos 20 primeiros minutos de bola rolando.

Mas todo o volume apresentado no começo da etapa inicial pela seleção asiática não foi convertido em gols. Melhor para Gana, que não desperdiçou a melhor chance que teve e abriu o placar. Aos 23, André Ayew cobrou falta em direção à área, e Salisu aproveitou a sobra para estufar a rede.

O gol foi como um balde de água fria para os sul-coreanos, e Gana sentiu que poderia ampliar. Aos 33, Jordan Ayew cruzou em direção à área, e encontrou Kudus livre, que desviou de cabeça e marcou o segundo da seleção africana.

Com a vantagem no marcador, Gana optou por começar a segunda etapa recuada. A ideia do técnico Otto Addo foi chamar a Coreia do Sul para o campo defensivo e tentar golpeá-la nos contra-ataques. Mas não deu certo.

Aos 12, os sul-coreanos diminuíram. Lee Kang-In, que tinha acabado de entrar, roubou a bola de Lamptey pela esquerda e cruzou na medida para Cho Gue-Sung mandar para o fundo do gol. Embalada, a seleção asiática empatou. Aos 15, Kim Jin-Su cruzou, e Cho Gue-Sung balançou a rede novamente.

O jogo dava indícios de que a Coreia do Sul iria virar, mas o futebol prega peças. Aos 22, Mensah cruzou rasteiro para a área, e Iñaki Williams furou. Na sobra, Kudus bateu cruzado e colocou a seleção de Gana novamente na frente do placar.

A Coreia do Sul voltou a ditar as ações do jogo, mas o cansaço falou mais alto. Gana recuou as linhas e repetiu a tática de tentar aplicar um golpe fatal, enquanto os sul-coreanos buscavam retomar a igualdade. O jogo seguiu frenético até o apito final, mas sem alterações no marcador.

VEJA OS MELHORES MOMENTOS:

video
play-rounded-fill
Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.